Política

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Manuais escolares. PAICV recorre à PGR para esclarecer se houve corrupção, fuga ao fisco e violação da lei de aquisições públicas

• Por Redação
• 27 de Out de 2017

Hoje, o PAICV fez entrar na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma denúncia por indícios de corrupção no processo de concepção e edição dos manuais escolares, sob a responsabilidade da ministra da Educação, Maritza Rosabal.

A denúncia, cuja cópia Santiago Magazine teve acesso, regista 4 indícios que o PAICV quer ver tirado a limpo, a saber: “1. que nesse negócio dos manuais escolares, terá havido a intenção clara de se beneficiar uma parente do primeiro-ministro, casada com o proprietário da empresa que confeccionou e editou os manuais; 2. que, tendo havido pagamento, como tudo leva a crer, o mesmo não foi feito respeitando as leis vigentes na matéria no país, ou seja, não foi feita a selecção dessa empresa, para prestar esse serviço ao Estado, por concurso público (e, como tal, não se sujeitou á regras das aquisições públicas), e nem se procedeu ao ajuste directo, nos termos da lei (pois que não foi autorizado pelo Conselho de Ministros); 3. que não foi sujeito ao visto prévio do Tribunal de Contas; 4. que terá havido intenção clara de ludibriar o fisco, mediante a feitura de um contrato (primeiro) e depois se ter emitido uma declaração a pedir isenção pela “doação”.

Assim, e face a estes indícios, o PAICV diz que “se pretende o competente procedimento criminal, de modo a garantir a salvaguarda dos superiores interesses do país, e se aferir a responsabilidade de cada um e de todos os envolvidos neste negócio, de interesse público, e que, a serem comprovados, serão atentatórias da lisura, do rigor e da transparência, na gestão da coisa e dos recursos públicos, e de graves consequências e prejuízos para a nação, requer-se e espera-se que sejam objecto de instrução criminal, nos termos legais”.

A queixa apresentada pelo maior partido da oposição se estriba nas notícias veiculadas e informações facultadas, nas últimas semanas, nos Órgãos de Comunicação Social e nas Redes Sociais. Estas dão conta que há indícios claros que os trabalhos relacionados com a conceção, composição e edição dos manuais escolares terão sido pagos pelo erário público, contrariamente às afirmações, tanto da ministra da Educação, Martiza Rosabal, tanto do Secretário-Geral do partido que suporta o Governo (o MpD), Miguel Monteiro, de que os mesmos teriam sido um donativo da Cooperação Sueca”

Em nome do partido, o deputado José Sanches, disse depois de formalizar a queixa, que o PAICV quer que se faça a averiguação do processo dos manuais escolares do ano lectivo 2017-2018, porque a primeira informação que tiveram foi de que os manuais do 1.º ao 4.º ano de matemática, eram donativos.

Posteriormente, de acordo com o deputado, o grupo teve acesso a informações de que não foram donativos, mas que o Estado de Cabo Verde pagou mais de 7 milhões de escudos a Empresa Gamin & Zeipel da Suécia, porque no dia 11 de Julho, a DNE pediu a DGPOG para fazer o pagamento a esta empresa para a publicação dos manuais, mas que no dia 04 de Agosto, essa mesma empresa escreveu à direcção da alfândega de Cabo Verde, pedindo isenção alfandegária, porque estava a oferecer à FICASE, cerca de 42.000 manuais.

“Se numa primeira tentativa houve o pagamento de mais de 7 milhões de escudos, como que apresenta como donativo? A nossa preocupação é ainda maior, porque o Governo de Cabo Verde, vinha a afirmar que é donativo, assim como o secretário-geral do MpD”, afirmou José Sanches que disse que não se conhece os meandros do concurso público, porque a Autoridade Reguladora das aquisições Públicas (ARAP) já disse publicamente que não conhece o negócio.

“Nós entregamos a queixa à PGR para averiguar se houve fuga ao fisco, se houve tentativas de ludibriar os cabo-verdianos e se efectivamente há negócios obscuros entre o Estado de Cabo Verde e essa empresa sueca que tem alguma ligação a algum membro do Governo”, afirmou

José Sanches disse ainda que a o PAICV não conhece nenhuma resolução do Conselho de Ministros que faz com que esse negócio pudesse ter o ajuste directo e que o negócio que custou 7 mil contos não teve visto prévio do Tribunal de Contas.

Os manuais de matemática foram vendidos por todo o país, tendo sido retirados do mercado, por causa dos erros que neles foram detectados, a mando do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, após violentas críticas da sociedade civil e do próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.

O PAICV, alega a denúncia, terá tentado esclarecer este assunto pela via de audição parlamentar da ministra da Educação, na quinta comissão sessão especializada de educação, cultura, saúde e juventude, mas que tal não foi possível porque inviabilizada pelo MpD.

Este caso, que ainda poderá fazer correr muita tinta, pode ser enquadrada como crime de corrupção, nos termos de código penal em vigor. Se assim for, a pena prevista, para crime de corrupção passiva é prisão de 2 a 8 anos, se se concretizar o seu intento, e de prisão de seis meses a 3 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias, no caso contrário.” Para crime de corrupção activa a pena é prisão de 6 meses a 4 anos”.

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