José Maria Neves pede fundo para municípios terem autonomia do Governo

Política

O Presidente da República, José Maria Neves, propôs este domingo, 13, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Local e Regional para garantir “maior autonomia financeira dos municípios em relação ao Governo”.

“O poder local em Cabo Verde já completou 30 anos. O balanço é francamente positivo, tanto no que diz respeito à assunção dos valores democráticos, como também pelo que representa em termos de ganhos de desenvolvimento conseguidos nos territórios municipais. Mas isso não invalida que façamos uma reflexão sobre o caminho percorrido. Pelo contrário, é o tempo certo para avaliar os ganhos e corrigir o que foi menos conseguido”, disse José Maria Neves.

O chefe de Estado discursava hoje na sessão solene do dia do município de São Domingos, ilha de Santiago, durante a qual defendeu a criação de um Fundo de Desenvolvimento Local e Regional: “Teria como propósito conferir uma maior autonomia financeira dos Municípios em relação ao Governo”.

“Tal fundo, a ser dotado de recursos provenientes do Fundo do Ambiente, Fundo do Turismo, Fundo de Manutenção Rodoviária, empréstimos concessionais e outros, funcionaria como uma agência autónoma de financiamento do desenvolvimento dos municípios”, acrescentou.

Segundo José Maria Neves, que foi primeiro-ministro de Cabo Verde de 2001 a 2016 e líder do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente na oposição), há, contudo, “relatos de alguns casos em que a não justificação atempada de verbas transferidas e em montantes significativos, tem condicionado novos desembolsos e a materialização dos projetos programados” pelos municípios.

“Estou convencido de que uma fiscalização mais efetiva por parte da Assembleia Municipal iria obstar ou mitigar a ocorrência deste tipo de situações. Sendo um órgão deliberativo, de entre as suas atribuições destaca-se o seu papel fiscalizador e de controlo das atividades da Câmara Municipal”, apontou.

José Maria Neves, empossado como Presidente da República em novembro último, questionou ainda se não será necessário rever “alguns diplomas, com vista ao seu aperfeiçoamento para uma melhor eficácia, respondendo a novos desafios e objetivos”.

“É o caso, por exemplo, da Lei das Finanças Locais ou o Estatuto dos Municípios, este de 1995, e que provavelmente carecem, ambos, de alguma modernização. Julgo ser também oportunidade para se adotar políticas que permitam que os Municípios possam assumir, na plenitude, todas as suas competências, conforme definidas na lei”, disse.

Na mesma intervenção, José Maria Neves defendeu um “reforço da cooperação intermunicipal”, que “antes poderia ser apenas uma intenção, hoje é uma necessidade, tendo em conta a atual conjuntura socioeconómica de Cabo Verde e do mundo”.

“Quando municípios vizinhos abraçam projetos comuns, em várias áreas, todos saem a ganhar. Podemos pensar nas vantagens da criação, por exemplo, de uma Região Metropolitana de Santiago Sul, englobando os Municípios da Praia, Ribeira Grande de Santiago e São Domingos, aproveitando as vantagens advenientes da contiguidade territorial, da complementaridade económica entre estes municípios, e na possibilidade do compartilhamento de infraestruturas e equipamentos, o que resultaria em economias de escala com benefícios para todos”, apontou.

Dirigindo-se às autoridades locais de São Domingos, o Presidente cabo-verdiano desafiou ao aproveitamento turístico-cultural da história do município: “Outro desafio seria refazer o roteiro do naturalista Charles Darwin por terras de São Domingos, que, durante a sua passagem, assistiu às festividades de ‘Nho Febreru’, deliciou-se com os pratos típicos e testemunhou uma sessão de batuque nesta acolhedora localidade”.

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