Política

Joana Rosa fez esta promessa na cerimónia de lançamento da ‘Hubuntu Hub City’ (UHC) uma iniciativa africana da African Defenders e Defend Defenders, em parceria com a Organização para Desenvolvimento Integral da Família (ODIF) e que coloca Cabo Verde como oitavo país a receber a iniciativa.

A ministra, que manifestou satisfação pela escolha de Cabo Verde e da cidade da Praia, afirmou que o Governo vai responder à altura que a escolha acarreta, sublinhado, por outro lado, que a violação dos direitos humanos nos estados e países é absolutamente “intolerável” e que deve ser sempre objecto de denúncia para se construir sociedades onde a liberdade, a igualdade, a dignidade, a tolerância e a paz sejam adquiridos.

Não será tarefa fácil num mundo tão diferenciado e desigual, segundo disse, mas garantiu que o Governo de Cabo Verde está a criar condições para responder às exigências internacionais em matéria de contabilidade, uma vez que as preocupações com os direitos humanos estão assumidas na Constituição da República.

Neste âmbito e fazendo jus ao seu compromisso com as insuficiências, referiu-se aos atrasos de Cabo Verde quanto ao protocolo facultativo da convenção sobre os direitos das crianças relativos ao envolvimento das crianças nos conflitos armados com relatório em atraso desde 2004 e a convenção das pessoas com deficiência com relatório em atraso desde 2013.

Apontou ainda o protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos relativo aos direitos das mulheres em África em atraso e a Carta Africana dos direitos e do bem-estar de crianças de 93, como também em atraso.

Feito isso indicou a luta pelo bem-estar material, moral e espiritual como marca indelével da tolerância de paz, tolerância, respeito e de solidariedade do povo cabo-verdiano e renovou o compromisso do Governo com a ‘Pan-African Human Rights Defenders Network’.

“Damos as boas vindas ao projecto a que disponibilizamos para discutir, considerando que o ponto focal possa partilhar com o Governo todas as acções feitas a este nível”, disse.

Joana Rosa referiu-se ainda sobre a morosidade da justiça no País, assegurando que este estar das coisas vai ser combatido com o projecto apresentado pelo Governo e denominado “Justiça Mais”, do programa de assistência judiciária que funciona para quem não tem como pagar pela sua defesa, da regularização dos estrangeiros e da lei da nacionalidade que vai ser aprovada brevemente.

O presidente da African Defenders, Hassan Shire, que fez uma breve apresentação da organização e a sua essência nos países africanos, salientou tratar-se de um programa de apoio dos direitos humanos, garantindo, a médio e longo prazo que os defensores dos direitos humanos continuem o seu trabalho na promoção da liberdade e paz para com os africanos e o mundo.

No acto de apresentação, que também contou com as boas-vindas do presidente da Câmara Municipal da Praia aos participantes, foi divulgado o estudo de viabilidade realizado pela African Defenders e a ODIF que recomendou a cidade da Praia como a melhor cidade para acolher a iniciativa ‘Hubuntu Hub City’.