Política

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Joana Rosa admite insuficiências no cumprimento dos direitos humanos e promete trabalhar para remover obstáculos

• Por SM/Inforpress
• 24 de Ago de 2022

A ministra da Justiça reconheceu hoje as “insuficiências” que ainda persistem no cumprimento dos direitos humanos no país e referiu sobre os desafios a vencer, tendo prometido tudo fazer para remover os “obstáculos” que possam surgir nesta caminhada.

Joana Rosa fez esta promessa na cerimónia de lançamento da ‘Hubuntu Hub City’ (UHC) uma iniciativa africana da African Defenders e Defend Defenders, em parceria com a Organização para Desenvolvimento Integral da Família (ODIF) e que coloca Cabo Verde como oitavo país a receber a iniciativa.

A ministra, que manifestou satisfação pela escolha de Cabo Verde e da cidade da Praia, afirmou que o Governo vai responder à altura que a escolha acarreta, sublinhado, por outro lado, que a violação dos direitos humanos nos estados e países é absolutamente “intolerável” e que deve ser sempre objecto de denúncia para se construir sociedades onde a liberdade, a igualdade, a dignidade, a tolerância e a paz sejam adquiridos.

Não será tarefa fácil num mundo tão diferenciado e desigual, segundo disse, mas garantiu que o Governo de Cabo Verde está a criar condições para responder às exigências internacionais em matéria de contabilidade, uma vez que as preocupações com os direitos humanos estão assumidas na Constituição da República.

Neste âmbito e fazendo jus ao seu compromisso com as insuficiências, referiu-se aos atrasos de Cabo Verde quanto ao protocolo facultativo da convenção sobre os direitos das crianças relativos ao envolvimento das crianças nos conflitos armados com relatório em atraso desde 2004 e a convenção das pessoas com deficiência com relatório em atraso desde 2013.

Apontou ainda o protocolo da Carta Africana dos Direitos Humanos e Povos relativo aos direitos das mulheres em África em atraso e a Carta Africana dos direitos e do bem-estar de crianças de 93, como também em atraso.

Feito isso indicou a luta pelo bem-estar material, moral e espiritual como marca indelével da tolerância de paz, tolerância, respeito e de solidariedade do povo cabo-verdiano e renovou o compromisso do Governo com a ‘Pan-African Human Rights Defenders Network’.

“Damos as boas vindas ao projecto a que disponibilizamos para discutir, considerando que o ponto focal possa partilhar com o Governo todas as acções feitas a este nível”, disse.

Joana Rosa referiu-se ainda sobre a morosidade da justiça no País, assegurando que este estar das coisas vai ser combatido com o projecto apresentado pelo Governo e denominado “Justiça Mais”, do programa de assistência judiciária que funciona para quem não tem como pagar pela sua defesa, da regularização dos estrangeiros e da lei da nacionalidade que vai ser aprovada brevemente.

O presidente da African Defenders, Hassan Shire, que fez uma breve apresentação da organização e a sua essência nos países africanos, salientou tratar-se de um programa de apoio dos direitos humanos, garantindo, a médio e longo prazo que os defensores dos direitos humanos continuem o seu trabalho na promoção da liberdade e paz para com os africanos e o mundo.

No acto de apresentação, que também contou com as boas-vindas do presidente da Câmara Municipal da Praia aos participantes, foi divulgado o estudo de viabilidade realizado pela African Defenders e a ODIF que recomendou a cidade da Praia como a melhor cidade para acolher a iniciativa ‘Hubuntu Hub City’.