Fundo do Ambiente. Parlamento levanta imunidade a José Veiga

Política

Parlamento decidiu levantar a imunidade ao deputado do PAICV José Maria Veiga, e este diz-se disponível para depor na justiça. Entretanto, a presidente do PAICV acusa a mesa da Assembleia Nacional de dualidade de critérios e o líder da Bancada Parlamentar o MpD, Rui Figueiredo Soares, diz que Janira Hopffer Almada está a politizar a imunidade parlamentar.

A Assembleia Nacional decidiu levantar a imunidade a José Maria Veiga para testemunhar no processo do Fundo de Ambiente e, segundo o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, este “já comunicou à Procuradoria Geral da República a sua disponibilidade para depor”.

A presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, e, também, chefe da direcção do grupo parlamentar deste partido, em declaração política proferida na primeira sessão plenária de Janeiro, acusando a Assembleia Nacional de “dualidade de critérios” no levantamento da imunidade aos deputados que, neste caso, é vitima o parlamentar da sua bancada, José Maria Gomes Veiga..

Lembrou que, quando o seu partido detinha a maioria no Parlamento, foi solicitado o levantamento da imunidade a deputado do MpD, no quadro das investigações do processo do Banco Insular que, conforme disse, “levou muita gente à prisão”, mas nessa altura os parlamentares do Movimento para a Democracia “não se mostraram interessados em colaborar com a justiça” e desconheciam o termo “transparência”.

Neste mandato, prossegue, iniciado em Abril de 2016, ocorreram, pelo menos, “duas solicitações de levantamento de imunidade parlamentar a alguns deputados do MpD”.

Citou exemplo de um deputado do MpD “envolvido num processo de violência baseada no género”, mas, neste caso, os eleitos ventoinhas “não se solidarizaram com a suposta vítima da violência nem demonstraram disponibilidade em colaborar com a justiça”.

Segundo Janira Hopffer Almada, foi ainda solicitado o levantamento da imunidade a um “deputado e alto dirigente do MpD”, no quadro de investigação de um crime contra honra e ofensa, o partido no poder “não se mostrou interessado em colaborar com a justiça para o esclarecimento da verdade”.

“Quando a imunidade parlamentar abrange um deputado do PAICV, mesmo que ele seja apenas testemunha, como é o caso do deputado José Gomes da Veiga, a imunidade pode ser levantada”, lamentou a líder do grupo parlamentar do partido da estrela negra.

Por sua vez, o líder da bancada parlamentar do MpD, Rui Figueiredo Soares, reagindo às declarações do PAICV, considerou que Janira Hopffer Almada esteve a “politizar a imunidade parlamentar”.

“Não há dualidade de critérios. As práticas até agora existentes eram más e vão ser corrigidas a partir de agora para todos os deputados nesta casa parlamentar”, sublinhou Figueiredo Soares, considerando de “muito mau gosto” o facto de a líder do PAICV se ter referido a casos especifico relativos aos deputados do MpD, esquecendo-se os relacionados com os do partido da oposição.

Desafíou a presidente da bancada tambarina, a falar de deputados do PAICV em relação aos quais, nesta legislatura, “não se levantou a imunidade parlamentar, não obstante pedidos nesse sentido, porque o processo foi mal instruído”.

“Não podemos transformar a imunidade parlamentar numa reserva para as pessoas que queiram, eventualmente, esconder atrás da função do deputado, para não prestar contas à justiça”, precisou Rui Figueiredo Soares, para quem “não haverá dualidade de critérios”.

Com Inforpress