Política

Durante o seu discurso inicial no debate desta primeira sessão ordinária do mês de Fevereiro, que iniciou hoje e se prolonga até sexta-feira, Fernando Elísio Freire destacou o impacto positivo das acções do Governo na sociedade e a satisfação da diáspora cabo-verdiana.

“Desenvolver Cabo Verde e garantir uma sociedade mais justa, solidária e próspera para todos os cabo-verdianos é o nosso principal objectivo", afirmou.

O ministro reiterou que a eliminação da pobreza extrema é um imperativo ético e moral para a nação, e que todos os cidadãos devem contribuir para a construção da riqueza nacional.    

“Temos a obrigação moral, a obrigação ética de combater a pobreza, de colocar todos, mas todos os cabo-Verdianos a contribuir e a usufruir da construção da riqueza nacional e da caminhada do desenvolvimento”, frisou.

Elísio Freire enfatizou as políticas sociais que visam assegurar autonomia e satisfação das necessidades básicas da população, através de áreas como a educação, saúde, formação profissional, emprego digno e habitação.

Destacou, ainda, a discriminação positiva em relação aos grupos, mas vulneráveis, como crianças de famílias carenciadas, mulheres, idosos, jovens sem informação, pessoas com deficiências e migrantes.

Em relação às acções sociais concretas do Governo, o ministro mencionou a criação e consolidação do Cadastro Social Único, a criação do Rendimento Social de Inclusão, e a implantação de várias tarifas sociais, como a de água e eletricidade.

Salientou também o aumento do salário mínimo nacional em 54,5%, a isenção das propinas no ensino básico e secundário, e a expansão do apoio à formação profissional, especialmente para pessoas com deficiência.

Outro ponto abordado pelo ministro foi a criação do “Fundo Mais”, que garante o financiamento da estratégia de promoção de acesso a bens básicos e de eliminação da pobreza extrema.

A instalação do mecanismo de gestão de informações e reclamações do Cadastro Social Único também foi destacada, com o objectivo de garantir maior transparência e eficiência na implementação dos programas sociais.

No que toca à protecção social, Fernando Elísio Freire anunciou a aprovação de uma nova prestação familiar, o subsídio de regresso às aulas, para apoiar as famílias na aquisição de materiais escolares, abrangendo cerca de 52 mil alunos.

O ministro encerrou sua intervenção destacando que os resultados das políticas implementadas já são visíveis, com uma redução histórica da pobreza extrema em Cabo Verde, que actualmente está em 2,28%. Além disso, a taxa de cobertura do sistema de protecção social atinge mais de 60% da população, e 76,7% da população idosa já beneficia de protecção social.

"Não deixaremos ninguém para trás", afirmou o ministro, reiterando o compromisso do Governo de continuar a trabalhar para um Cabo Verde mais inclusivo e desenvolvido, com uma rede de protecção social mais ampla e eficaz.