Política

O braço de ferro entre os deputados do PAICV e os do MpD na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a TACV inviabilizou esta quarta-feira, 7, a audição da antiga presidente da Associação do Pessoal Navegante de Cabine de Aviação Civil, Joaquina Almeida.

O presidente desta CPI, Emanuel Barbosa, explicou à imprensa que as “condições técnicas” da sala onde estão a decorrer as sessões não lhe têm permitido conduzir os trabalhos “da forma como era esperado”. “Enquanto presidente da CPI, não posso permitir ser substituído na condução dos trabalhos pelos deputados do PAICV”, afirmou Barbosa, que acusa os deputados tambarina de “desacato e arruaça” que põem em causa a democracia cabo-verdiana.

Para o deputado Walter Évora (PAICV), é “inaceitável” que, num Estado de Direito Democrático, como Cabo Verde, esteja a acontecer o que está a ocorrer na CPI-TACV.

“O presidente da CPI não pode e nem tem poder regimental para cancelar uma reunião da CPI ou uma audição como fez ontem e voltou a fazê-lo hoje sem reunir a CPI para a maioria dos membros deliberarem nesse sentido”, precisou o deputado do maior partido da oposição, acrescentando que o grupo parlamentar do MpD quer “propositadamente inviabilizar as audições” relativas à TACV.

Segundo aquele parlamentar, esta situação acontece num momento em que a CPI está a descortinar “informações graves sobre a gestão da década de 90”.

Instado a esclarecer as tais informações graves, apontou a questão da venda dos dois aviões “Casa”, que, conforme revelou, estavam avaliados em “quatro milhões de dólares e este produto da venda não entrou nos cofres dos TACV”. “Começámos também a descortinar fraude fiscal levada a cabo pelas direcções dos TACV e, além disso, faziam os descontos aos funcionários e não os repassavam ao Estado”, indicou, acrescentando que começaram também a investigar os acidentes aéreos registados na década de 90, sendo que “estes temas incomodam o MpD”. Acusou, por outro lado, Emanuel Barbosa de não ter “estabilidade emocional e maturidade política” para continuar a presidir à CPI sobre a gestão dos TACV.

Em declarações aos jornalista, Walter Évora revelou que a sua bancada já pediu uma “reunião de urgência” com o presidente do Parlamento, Jorge Santos, para lhe expor o que está a passar a nível da presente CPI e “tomar medidas”, porque, avança, “não se pode continuar a violar o Regimento da Assembleia Nacional e a própria Constituição da República”.

Quem também quer contar com o apoio do chefe da casa parlamentar cabo-verdiana para a saída deste impasse é o presidente da CPI. Assegurou que está a diligenciar junto do gabinete do Jorge Santos para que sejam criadas as condições no sentido de os trabalhos de audições prosseguirem. Sobre a possibilidade de os deputados do PAICV intervirem mesmo com os microfones desligados, Emanuel Barbosa espera contar com “bom senso” destes parlamentares. “A imagem que passámos ontem para a sociedade é uma imagem negativa”, assinalou o presidente da CPI-TACV, para quem “já passaram horas suficientes para todos se reflectirem sobre a atitude de ontem”.

Para Walter Évora, a falta de respeito, em relação aos cidadãos que deviam ser ouvidos “aconteceu principalmente por parte da Mesa da CPI que tem que ser imparcial na condução dos trabalhos”.

Por sua vez, o porta-voz dos deputados ventoinhas na CPI, Francisco Correia, defende que a falta de respeito houve por parte dos eleitos do PAICV que, no seu dizer, “criaram esta bagunça e negaram a desligar os microfones para que fosse passada palavra a um deputado do MpD”. “Ontem, houve indisciplina por parte dos deputados do PAICV e, ao que tudo indica, não estão interessados em esclarecer o assunto (caso TACV)”, pontuou Correia. Reiterou, ainda, que as sessões de ontem foram suspensas porque “não estavam reunidas as condições técnicas para os trabalhos prosseguirem.

“Pedimos imensas desculpas aos nossos convidados”, penitenciou o deputado “ventoinha”. Na sua perspectiva, o PAICV, “não tendo uma agenda, passa o dia em falsidades e levantamento de suspeições”. Para este parlamentar, os dirigentes do maior partido da oposição estão preocupados em criar “factos e criar barulho na comunicação social”.“Esta é a única forma de eles aparecerem para terem uma vida política”, acentuou o eleito nas listas do MpD.

No concernente aos aviões “Casa”, reiterou que o objectivo da CPI é para “esclarecer a verdade”. “Se porventura nos anos 90 ocorreram algumas irregularidades, os autores serão responsabilizados”, concluiu, dizendo que o seu grupo parlamentar, ao solicitar a referida CPI, fê-lo com o propósito de “tirar tudo a limpo”.

Esta CPI, recorde-se, foi criada pelo Parlamento investigar a gestão da TACV desde 1975 a 2016.

Com Inforpress