Política

A reunião, segundo um comunicado dos seis vereadores, estava marcada para as 9 horas da manhã de hoje e todos compareceram. Entretanto, diz a nota assinada por Chissana Magalhães, Samilo Moreira (ambos eleitos pelo PAICV), Maria Aleluia Barbosa Andrade, José Eduardo dos Santos, Manuel Vasconcelos Fernandes e Ednalva Cardoso (eleitos do MpD), "em conformidade com o Estatuto dos Municípios (artigo 46 nº2) e de acordo com o que tem sido prática em todas as reuniões da Câmara desde o início do mandato, esperávamos que a reunião se iniciasse com a aprovação da Ordem do Dia e consequente introdução de pontos propostos por qualquer membro da Câmara. Ao invés disso, o presidente recusou terminantemente aceitar a introdução de pontos na Ordem do Dia e submeter a mesma à votação".

Descontentes "perante a intransigência do Presidente, e insistência em continuar a reunião sem ouvir sequer a proposta dos eleitos, alegando que a ordem do dia é apenas o que o Presidente definiu", os seis vereadores consideraram que não estavam reunidas as condições para permanecerem na sala, pelo que abandonaram o Salão Nobre onde o encontro se realizava.

"Nós, os vereadores, lamentamos profundamente verificar que neste momento não estão reunidas condições de governabilidade no município da Praia uma vez que o Presidente está a assumir sozinho as decisões, não respeitando os órgãos colegiais que são a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal", acrescenta a nota, na qual aproveitam para informar que "já foi formalizada queixa pelos vereadores Chissana Magalhães e Samilo Moreira, junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados sobre o assunto "GPS", e que esta instituição já está a agir".

MpD aponta "práticas ilegais"

Também hoje, o coordenador da Comissão Política Concelhia da Praia do MpD convocou a imprensa para denunciar que o presidente da câmara da Praia tem-se manifestado “incapaz” de liderar a autarquia, apontando “práticas ilegais” do edil.

Alberto Melo fez esta intervenção à imprensa, reagindo à conjuntura que se instalou na Câmara Municipal da Praia, envolvendo o presidente Francisco Carvalho e os vereadores Chissana Magalhães e Samilo Moreira. Francisco Carvalho, recorde-se, acusou os dois vereadores do PAICV de “tentativa de perturbar o normal funcionamento da autarquia” e a consequente desprofissionalização dos dois autarcas.

Neste sentido, Alberto Melo recordou que o autarca se viu desautorizado com seis vereadores a anularem essa decisão, nomeadamente a reformulação dos pelouros, “pondo em causa a sua autoridade e legitimidade política“. Ao mesmo tempo, assinalou, o colectivo sublinhou apoio expresso à queixa-crime contra Francisco Carvalho, apresentada por esses dois vereadores da maioria.

Segundo realçou, em causa está ainda a “duvidosa legalidade de contratos” de pessoal efectuados pelo presidente, a partir de Dezembro do último ano, bem como um contrato com uma empresa que monitora as viaturas do município. “Os vereadores deliberaram, ainda, solicitar ao Governo um inquérito à Câmara Municipal da Praia, por considerarem haver provas e indícios fortes da prática de várias ilegalidades promovidas por Francisco Carvalho”, avançou.

Segundo o responsável, “a maioria dos praienses” estão com “legítimas apreensão e perplexidade” sobre a conduta do edil, que se tem manifestado “incapaz de liderar uma cidade que, enquanto capital do País, deveria ser referência e orgulho de todos”. “Enquanto oposição responsável e credível, não nos alegramos como o desnorte a que chegou o presidente da principal câmara municipal do arquipélago”, precisou Alberto Melo.

Por outro lado, apontou que a capital do País tem-se tornado “uma cidade de lixeira a céu aberto, desorganização do comércio informal, incapacidade de resposta dos serviços, paralisação de obras estruturantes e incumprimento de compromissos assumidos”. “A capital do País é um caos absoluto, com cerca de trinta obras de requalificação urbana paradas, colocando em causa a segurança dos munícipes, principalmente por emergência da época das chuvas e o seu impacto em obras inacabadas”, frisou.

Alberto Melo afiançou que o edil praiense “passa a vida a lamentar-se da falta de dinheiro”, mas que “desbaratou por incompetência” um projecto da União Europeia, na área do ambiente, saneamento e governança local, herdado da anterior equipa camarária, no montante de 385 mil contos.