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2021. O ano em que a Justiça esteve em xeque

• Por Santiago Magazine e Inforpress
• 23 de Dez de 2021

A extradição do empresário e enviado especial colombiano Alex Saab para os Estados Unidos e a detenção do deputado Amadeu Oliveira, preso preventivamente, são dois casos que colocaram o sector da justiça cabo-verdiana na boca do mundo em 2021.

O desfecho deste caso de Alex Saab detido em 12 de Junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, Sal, aconteceu a 16 de Outubro, às vésperas das eleições presidenciais no arquipélago, quando Alex Saab foi transferido num avião ao serviço do Departamento de Justiça norte-americano.

Em comunicado, o Ministério da Justiça disse que recebeu “garantias” dos Estados Unidos de que o empresário colombiano terá “um processo justo e equitativo” e que “não será condenado a penas que não existam no ordenamento jurídico cabo-verdiano, designadamente a pena de morte, pena de prisão perpétua, a tortura, tratamento desumano, degradante ou cruel”.

O Ministério da Justiça afirmou ainda que o processo de extradição, realizado no âmbito da “cooperação judiciária”, seguiu os trâmites legais e “passou pelo crivo das autoridades judiciárias e do Tribunal Constitucional (TC), garantindo ao extraditando um processo justo, com todas as garantias constitucionais e legais”.

Após o anúncio da extradição, Caracas acusou os EUA de “sequestrar” Alex Saab, com a cumplicidade de Cabo Verde. A Venezuela denunciou ainda que o mesmo foi torturado e mantido “preso arbitrariamente” durante 491 dias, sem um mandado de captura nem o devido processo, em violação das leis de Cabo Verde e da Convenção de Viena.

Alex Saab, com 49 anos, de nacionalidade colombiana, foi detido com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial” e com passaporte diplomático.

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que invoca as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

Washington pedia a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar actos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

O Tribunal Constitucional cabo-verdiano decidiu em Setembro último julgar improcedente o recurso interposto pela defesa do colombiano alegando que o Tribunal da Relação de Barlavento e o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) conduziram o seu processo de sua extradição para as terras do Tio Sam aplicando normas inconstitucionais, confirmando assim a extradição do mesmo para os EUA.

Outro caso que marcou o sector da justiça em Cabo Verde em 2021 foi a detenção de Amadeu Oliveira. O advogado e deputado nacional teve decretada a prisão preventiva a 20 de Julho de 2021 por suspeita de um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito.

Em causa estavam várias acusações contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça e a fuga do País do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos – Arlindo Teixeira em Junho passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França.

Em Dezembro Amadeu Oliveira foi formalmente acusado pelo Ministério Público por crimes de atentado contra o Estado de Direito, perturbação do funcionamento de órgãos constitucionais e ofensa a pessoa colectiva, conforme anunciou a Procuradoria-geral da República.

Ainda no campo da Justiça, destacam-se notícias como aquela que deu conta de que o Tribunal do Porto Novo, Santo Antão, condenou, a 30 de Julho, a 28 anos de prisão um  jovem acusado de matar, esquartejar e enterrar a sua mãe, de 56 anos, em Outubro de 2020, na cidade do Porto Novo.

Destaca-se ainda que, a 01 de Dezembro, um procurador do tribunal de São Vicente que estava a ser julgado pelo Tribunal da Relação de Barlavento, acusado de crime de Violência Baseada no Género (VBG), foi absolvido do que vinha acusado.

Segundo informou a defesa do procurador, em conversa telefónica com a Inforpress, o colectivo de juízes do Tribunal da Relação de Barlavento considerou, no seu acórdão, que “não ficaram provadas as acusações”.

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