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O Conselho de Ministros aprovou os novos estatutos da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC), os quais prevêem que o conselho de administração passa a ser escolhido por um conselho independente  integrado por  representantes dos trabalhadores e da sociedade civil.

Segundo o ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, que tem a tutela da Comunicação Social, esse novo estatuto determina uma mudança na gestão da RTC, como a “maior empresa” nacional de comunicação soicial.

Com essa mudança, sublinhou, o Estado abdica do seu poder de nomeação do conselho de administração, “deixando assim de existir nomeações políticas”.

Para além da assembleia-geral, conselho de administração e o órgão da fiscalização, o Governo propôs e foi aprovada a criação de um conselho independente, um conselho de utentes e um provedor dos utentes.

Segundo Abraão Vicente, também foi redefinido o perfil dos membros do conselho de administração que será constituído por três membros entre personalidades de reconhecido mérito, com experiência profissional relevante, credibilidade e idoneidade pessoal.

“Será um administrador com pelo menos quatro anos de experiência como gestor em empresas públicas, privadas ou instituições internacionais, dois vogais, sem fechar na lei os perfis, mas com pelo menos quatro anos de experiência profissional” precisou o ministro, adiantando que não podem ser membros do conselho de administração pessoas que exerceram cargos políticos nos últimos cinco anos.

O conselho independente, explicou, será o órgão de supervisão e fiscalização interna do cumprimento do serviço público da rádio e televisão e órgão responsável para escolher os membros do conselho de administração da RTC.

Os membros do conselho independente, no total de cinco, serão escolhidos entre personalidades de reconhecido mérito com experiência profissional “relevante, indiscutível, credibilidade, idoneidade pessoal”.

Dois dos membros serão escolhidos pela assembleia-geral, um pela Plataforma das ONG, um pela Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) e um outro membro pelos trabalhadores da RTC.

Os membros do conselho de administração serão indigitados por um período de cinco ano, não renovável, e depois de escolhidos pelo conselho independente serão ouvidos pela primeira comissão da Assembleia Nacional.

“Isto significa que envolvemos os eleitos do povo, de todos os partidos com assento parlamentar, também na escolha do próximo conselho de administração da RTC, ou seja, o Governo deixa de fazer nomeações políticas a partir da tutela”, disse Abrãao Vicente, que adiantou que o actual conselho de administração está com mandato caducado, pelo que o próximo já será escolhido de acordo com o novo estatuto.

As as chefias intermédias, nomeadamente os directores da rádio e da televisão, por seu lado,  passarão a ser escolhidos pela via de concurso interno.

O conselho de utente, que será o órgão de natureza consultivo funcionará junto da RTC,  terá por funções apreciar, propor e aconselhar o conselho de administração.

Terá uma representação “bastante alargada”, devendo ser integrado por um representante de Associação da Defesa dos Consumidores, um do Conselho dos Reitores das Universidades de Cabo Verde, um da Academia Cabo-verdiana de Letras, um das confederações sindicais, um do Conselho Superior das Câmaras do Comércio, um do Ministério da Cultura, do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação e um do Conselho das Comunidades.

Deverão fazer parte ainda um representante da Comissão Nacional de Cabo Verde para UNESCO, um represente dos trabalhadores da RTC, da AJOC, da Associação de Cinema e Audiovisual, da ANMCV, da Sociedade Cabo-verdiana de Autores e Sociedade Cabo-verdiana de Música, um do ICIEG e três representares das confissões religiosas.

A presidir o conselho de utente estará a figura do provedor do utente, que terá um estatuto próprio e com cargo remunerado, e ao qual compete receber e avaliar a pertinência das queixas e sugestões de ouvintes e telespectadores sobre os conteúdos difundidos e produzir pareceres.

Os novos estatuto entrarão em vigor após  promulgação pelo Presidente da República e publicação no Boletim Oficial.

Com Inforpress



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