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Por: Paulo Varela

 Paulo Varela ponto de vista

Saudações especiais a todos os homens e mulheres que pela via da pesca satisfazem suas necessidades e abastecem nosso mercado, neste sector considerado um dos estratégicos de nossa economia.

O sector pesqueiro, a par do turismo e da Agropecuária e da administração e da indústria, é aquele que absorve maior mão de obra e se olharmos para o fator "irregularidade das chuvas", quando a seca aperta, é o mar que, sazonalmente, suporta o emprego, fazendo face á indispensável segurança alimentar e a gestão básica da relação das famílias, o mercado e suas diferentes necessidades, particularmente no meio rural.

Sendo Cabo Verde, um país integrado na rede das convenções globais e estando constitucionalmente veiculado á integração dos tratados e acordos internacionais na nossa ordem jurídica - artigo 12° CRCV - representa para o país uma vantagem, merecendo o respeito da comunidade internacional e beneficiando-nos no acesso aos fundos no quadro do Pacto Global. E neste particular, falando hoje do sector marítimo e pesqueiro, a meta 14 dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, considera vital a preservação dos oceanos, mares, o uso racional da biodiversidade e demais recursos marinhos.

Uma palavra de saudação aos pescadores, técnicos do sector marítimo e pesqueiro, Peixeiras e Governantes neste dia inteiramente dedicado à reflexão, avaliação e lançamento de novas propostas para o alcançar dos vários objectivos, satisfação das necessidades e interesses. Cabo Verde, segundo o anuário estatístico de 2017 do INE, conta com 1588 embarcações e 5078 pescadores, sendo a ilha de santiago a de maior representatividade com 36%, para um potencial haliêutico médio na ordem das 40. 000 toneladas. Se tentarmos entender aqui a lógica destes números, seria equivalente dizer que a nossa capacidade de exploração ainda está muito abaixo do nosso potencial disponível, tendo atingido 15000 toneladas em 2015, o que representa apenas 38%. É nesta base que o país disponibiliza parte deste seu potencial, a ser explorada pelos nossos parceiros internacionais.

Assim é que nascem os acordos internacionais de pesca, nomeadamente com a União Europeia. Várias reflexões quer a nível nacional e Sub-regional têm sido feitas por especialistas, ecologistas e organizações de operadores de pesca, no sentido de recomendar ás autoridades politicas e administrativas as vias e estratégias mais sustentáveis para a gestão destes acordos, observando a meta 14 dos ODS e a satisfação das necessidades humanas e ambientais dos pescadores e do país, respetivamente.

É neste sentido, que as organizações dos operadores de pesca -OP- da Sub-região costeira Oeste Africana, incluindo Cabo Verde, colocaram desde Abril de 2018 sobre a mesa o debate para um pacto social com os diferentes Estados, negociando a integração das Organizações dos Operadores de pesca dos respetivos países, nos Processos de preparação e negociação dos acordos de pesca, permitindo a partilha de responsabilidades e reforço da transparência na gestão do sector da pesca.

Este avanço irá permitir também, aumentar o nível de confiança mutua entre a administração e a classe dos operadores no processo de implementação da agenda do reinvestimento dos recursos arrecadados com os acordos de pesca, num quadro claro de acompanhamento e avaliação. Para a garantia da meta 14 dos ODS, o aumento gradual de nossa área marítima protegida, é um imperativo.

Um país que encontra em seu potencial haliêutico uma grande fonte de receita, tem a obrigação de fortalecer sua capacidade de conservação e assim garantir a regeneração dos recursos. Este é o princípio da sustentabilidade marítima. Os dados de 2017 da Direção Nacional do Ambiente, dizem que apenas 5,66% de todo o território marinho Nacional é protegido. Saudar e manifestar nossa total solidariedade com a administração de pesca recém-empossada e mandar boas e ricas energias ao IMAR, com o pedido do reforço do suporte estatísticos, enquanto instrumento fundamental, quer para a investigação, quer para o seguimento e avaliação do nosso "stock".

Finalmente, deixar o sentimento e a constatação de que se a região Santiago Norte, Maio, Fogo e Brava, já se encontravam descobertos pela administração pesqueira nacional, estando a Direção Nacional na praia, agora que esta se encontra sediada em Mindelo, o esforço terá de ser bem maior e urgente, exigindo capacidade e sensibilidades bem apuradas das lideranças e seus colaboradores. Importa igualmente, referir que a proteção costeira contra a pressão das infraestruturas e do betão, constituem uma ameaça ao sistema de equilíbrio ecológico, pondo em causa a sustentabilidade ambiental e a sobrevivência das populações ao longo do litoral marinho. O equilíbrio e a integração são os princípios fundamentais para a garantia da sustentabilidade. Vamos lá Cabo Verde, nós conseguimos!



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