Entrevista

Kátia Monteiro, responsável pela Unidade de Inspecção e Garantia de Qualidade (UIGQ) dos Recursos Marinhos, acredita que “a economia azul é o futuro”, e que “há grande expectativa por parte dos cabo-verdianos em relação ao mar”. Entrevista exclusiva ao Santiago Magazine.

Santiago Magazine -  A senhora é responsável pela Unidade de Inspecção e Garantia de Qualidade (UIGQ) dos Recursos Marinhos. Qual tem sido as principais atuações deste organismo, agora que se fala muito do mar, da economia azul enquanto umas das grandes potencialidades do país?

Kátia Monteiro - É ponto assente que o mar é um dos maiores recursos e “assets” que o país dispõe e, como tal, é preciso um compromisso nacional para garantirmos a sustentabilidade da sua exploração. Falo de todos os organismos do estado, das forças da sociedade civil, mas também de cada cidadão que deverá manter-se vigilante e comprometido com as boas práticas que não perigam a tal sustentabilidade da exploração dos nossos recursos marinhos.

Esta preocupação e desígnio são uma das bandeiras da atuação da UIGQ no qual, ao qual, compete garantir realização e implementação das atividades de fiscalização marítima e terrestre a nível nacional, levados a cabo pelo nosso corpo de inspetores da Unidade, em parceria com a Guarda Costeira Nacional e a Policia Marítima.

As nossas acções de fiscalização decorrem em toda a ZEE nacional, nas zonas costeiras e ilhéus de todas as ilhas. Ainda, estão abrangidos os portos e pontos de desembarque previamente identificados.

- Tudo aponta que o quadro legal existente é promissor. Na sua opinião, as condições materiais, humanas e financeiras disponíveis permitem um trabalho capaz de materializar os objetivos e as exigências legais?

- Actualmente a UIGQ em relação aos recursos humanos, possui um corpo de Inspectores distribuídos a nível nacional (exceto Santa Luzia), devidamente capacitados, para exercem as suas funções. Porem, tendo em conta os grandes os desafios que o sector enfrenta, estamos numa profunda transformação não só no sector da fiscalização, mas sim em toda a tutela.

No caso concreto do sector da fiscalização, neste momento o Ministério de Economia Marítima está a trabalhar na versão final do Estatuto dos Inspectores, com vista a sua aprovação ainda este ano. Neste Estatuto será definido as condições laborais, competências dos Inspectores salvaguardando o direito e deveres da classe, mas também, a criação de um conjunto de medidas que visam garantir as melhores condições para que consigamos alcançar as metas e os objetivos propostos.

Para realização das atividades de fiscalização, marítima e aérea, contamos com o prestimoso contributo e colaboração dos nossos principais parceiros, a Guarda Costeira e da Policia Marítima Nacional.

Este investimento nas estruturas internas é de grande importância, contudo, precisamos também, capacitar e sensibilizar a sociedade civil para que possam por sua vez, serem o primeiro parceiro na procura de caminhos sustentáveis para a exploração dos nossos recursos marinhos.

- Já agora, quais os grandes constrangimentos que a fiscalização e controle de qualidade de produtos de pesca enfrentam no nosso país?

- Aqui, devo dizer-lhe que a aposta nos recursos humanos da Unidade é uma peça chave para que consigamos alcançar os objetivos pretendidos. Embora tenhamos inspetores em todas as ilhas, é necessário o reforço do nosso quadro de pessoal, para podermos responder às demandas que são crescentes.

- A época do defeso está à porta. O serviço que coordena está preparado para enfrentá-la? Como?

- Na verdade, a época de defeso iniciou desde de 1 de Maio com a proibição da apanha da lagosta costeira, que se prolonga até 31 Outubro. A lagosta Rosa de 1 de Julho a 30 de Novembro, o chicharro 15 Junho a 14 Julho Cavala preta de 15 Julho a 14 Setembro, temos ainda as lagostas ovadas e juvenis cuja captura, posse ou consumo é proibido o ano inteiro, bem como, as tartarugas marinhas e algumas espécies de tubarões (Tubarão baleia, Tubarão Branco, Tubarão Martelo, Tubarão Frade, Tubarão de Pontas Brancas, Tubarão Raposo) e Cetáceos: Baleias, Golfinhos, cachalotes etc.

Para garantir o comprimento dessas medidas, e por cobro a pesca INN (pesca ilegal, não declarada e não regulamentada) a UIGQ (Unidade de inspeção e garantia de qualidade), juntamente com os nossos principais parceiras, a Guarda Costeira e Policia Marítima, estamos a reforçar as atividades de fiscalização marítimas (através das embarcações da guarda costeira e da Policia Marítima) e as terrestres, em todo território nacional, aumentado o número de saídas.

Quero aproveitar esta oportunidade para apelar à população em geral no sentido de não colaborarem com a ilegalidade, a não comprarem pescado provenientes da pesca ilegal como por exemplo espécies em período de defeso (lagosta, cavala preta), lagostas ovadas, espécies proibidas etc., pois só dessa forma poderemos garantir o uso sustentável dos nossos recursos marinhos, consumir hoje e garantir que as gerações futuras possam usufruir dos mesmo recursos, bem como melhorar as condições socio/económicas do pais.

- A UIGQ, tem competências para instaurar Processo de Contraordenação em casos de ilegalidade de actividades de pesca?

- Sim, temos um quadro legal bem definido, no qual a UIGQ, tem competência para instruir processos de contraordenação e propor as respetivas sanções.

- Actualmente têm tido muitos processos de contraordenação a decorrer?

- Neste momento, temos tido alguns processos de contraordenação derivados de práticas ilegais verificadas no terreno, principalmente nesta época alta de defeso, como apanha de lagostas, espécies proibidas etc.

Mais uma vez, apelamos à sociedade civil para estarem alertas e vigilantes, para denunciarem quaisquer práticas que considerem lesivas ao interesse da sustentabilidade da exploração dos nossos recursos marinhos.

- Como avalia a posição das pescas no contexto das prioridades do processo governativo no país? Acha que Cabo Verde acredita no potencial do sector das pescas no seu processo de desenvolvimento? Porquê?

- Acreditamos plenamente no potencial do sector das pescas para desenvolvimento do País. O caminho do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos passa obrigatoriamente por olharmos para o mar com outros olhos, mas também, encararmos o trabalho de fiscalização de forma natural e tranquila, como um parceiro para o tal desenvolvimento que acima referi.

A economia azul é o futuro, aqui em outras paragens, basta ver como ela está na agenda internacional, mas também, a nível interno. Há grande expectativa por parte dos cabo-verdianos em relação ao mar, que é certamente o nosso maior recurso natural.