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TACV ou CVA. A confidencialidade que estripa o país
Entrelinhas

TACV ou CVA. A confidencialidade que estripa o país

É evidente que estamos perante um ato pernicioso, lesivo aos interesses do estado. Esta confidencialidade fundamenta-se na negação dos princípios basilares que orientam os negócios públicos, colocando o governo nas mãos dos islandeses, pese embora o facto de hoje a tendência oficializada é fazer deslocar as culpas todas para a conta da Covid-19. Entretanto, por mais que o Olavo Correia tente empurrar as responsabilidades para o novo coronavírus e outras pérolas como "o mundo mudou", aconselham as evidências registar que o país está sendo estripado, enquanto a desconfiança e o descrédito campeiam pelo imaginário de uma nação incrédula e sorumbática! 

TACV passou por um processo de privatização e hoje é CVA. O governo vendeu 51% da empresa aos Islandeses, pelo valor de 48 mil contos. Ninguém sabe se os islandeses já pagaram ou não o valor acordado, mas sabe-se que o governo vem assumindo os passivos da empresa, nos termos do acordo parassocial firmado entre as partes, tendo inclusive avalizado um crédito, supostamente para investimento, no valor de 20 milhões de euros, entre outros afagos financeiros para aliviar a tesouraria daquela que continua sendo, no imaginário coletivo, a companhia de bandeira do arquipélago.

Sabe-se ainda que, nos últimos meses, a empresa não tem conseguido honrar os seus compromissos de funcionamento, nomeadamente os salários dos trabalhadores e outros encargos operacionais, situação que terá contado com a benevolência financeira da ASA para ultrapassar esses sufocos contingenciais, conforme informações vindas a público. O governo também terá estendido a sua mão à empresa nessa questão dos salários, pois o vice-primeiro ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, havia afirmado em finais de março que assumiria os salários dos trabalhadores, se necessário fosse, sob a alegação que estes não podem ficar privados do fruto do seu trabalho. Este mesmo homem que antes dizia alto e bom som que não iria gastar um único cêntimo com a empresa a partir da privatização.

As informações sobre o funcionamento da CVA são escassas. Tudo é feito sob sigilo máximo. Todavia, cá fora, salta à vista que a empresa não anda de boa saúde. Os sucessivos atrasos no pagamento dos salários, referenciados em cima, é um sinal, entre muitos outros de ordem operacionais, nomeadamente o não pagamento, ou pagamento com atrasos acentuados, das indeminizações, o encerramento de várias linhas comerciais, algumas com pouco tempo de operação, que evidenciam uma certa atrapalhação nas decisões…

Quando o processo de privatização chegou ao fim, em março de 2019, o governo apareceu aos cabo-verdianos casa adentro, afirmando que o mais tardar até outubro, a CVA teria um total de 11 aparelhos a voar no céus de Cabo Verde para todo o mundo. Ficou-se, no entanto, pelos 3 aparelhos e até este momento ninguém sabe o que se passou com os restantes 8. Nem o governo, nem os administradores da empresa se dignaram esclarecer os cabo-verdianos sobre este flagrante desfalque num dos setores estratégicos do processo de desenvolvimento do arquipélago – os transportes.

E como um mal puxa outro, notícias vindas a público dão conta que esses 3 aparelhos se encontram retidos nos EUA, para onde terão sido levados para serviços de manutenção.

Uma nota da CVA, enviada aos órgãos de comunicação social pelo piloto, Antolívio Jorge Barreto Martins, informa que “todas as três aeronaves Boeing 757-200 da nossa frota estão parqueadas numa instalação de “manutenção aprovada”, em Opa Locka (Miami), Flórida” acrescentando ser “uma prática comum no setor da aviação, parquear as aeronaves em locais mais apropriados à preservação de longo prazo”, ao mesmo tempo que admite que “a referida instalação é reconhecida e autorizada pela Agência de Aviação Civil para realizar todas as principais manutenções da nossa frota.”

A mesma nota diz ainda que “a companhia aérea decidiu aproveitar o momento da suspensão das operações causada pela pandemia do COVID-19, para concluir as verificações/inspeções obrigatórias de manutenção em duas aeronaves (D4-CCF e D4-CCG) e durante este período também, uma das nossas aeronaves (D4-CCH) esteve posicionada na Ilha do Sal, na qual realizou cinco voos humanitários de repatriação desde 18 de março, data em que todos os voos foram suspensos.”

Este discurso da CVA vem na esteira das justificativas que o ministro do turismo também apresentara nesta manhã de 2 de julho.

Admitamos que o que o ministro do turismo e a nota enviada pelo piloto Antolívio estão a dizer é verdade. E, sendo verdade, a questão que importa reter e responder será certamente esta: porquê tanta desconfiança em relação à nossa empresa de bandeira e às coisas que o governo diz acerca dela?

Tratando-se de um processo gerido desde à nascença sob forte secretismo, as autoridades públicas abriram flanco para a desconfiança e o descrédito.

É certo que a transversalidade do setor dos transportes impunha ao estado alguns limites prudenciais, sem prejuízo da observância dos princípios éticos e legais que regem os negócios públicos.

Uma breve leitura ao acordo parassocial, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, serve para concluir que o governo terá exagerado nas cedências e facilitações da outra parte.

E ao aceitar a confidencialidade do negócio, nos termos acordados, o governo terá deitado a toalha ao chão e se mostrado totalmente nu perante os empresários da Icelandair.

Com já viu, caro leitor, a confidencialidade do acordo parassocial diz o seguinte: “enquanto o presente acordo vigorar, e por um período de 3 anos após a sua cessação, as partes comprometem-se a manter o sigilo e a não divulgação sem o consentimento prévio, por escrito, das outras partes, quaisquer dados, informações e documentos de natureza técnica, económica, contabilística ou outros sobre a sociedade e os seus negócios. Este acordo está igualmente sujeito a tal obrigação de confidencialidade pelo mesmo período”.

No ponto seguinte diz ainda: “as partes obrigam-se a instruir os seus Afiliados, empregados, consultores e subcontratados sobre a obrigação de confidencialidade estabelecida nesta cláusula e exigir cumprimento de tal obrigação”.

Ora, é evidente que estamos perante um ato pernicioso, lesivo aos interesses do estado. Esta confidencialidade fundamenta-se na negação dos princípios basilares que orientam os negócios públicos, colocando o governo nas mãos dos islandeses, pese embora o facto de hoje a tendência oficializada é fazer deslocar as culpas todas para a conta da Covid-19.

Entretanto, por mais que o Olavo Correia tente empurrar as responsabilidades para o novo coronavírus e outras pérolas como "o mundo mudou", aconselham as evidências registar que o país está sendo estripado, enquanto a desconfiança e o descrédito campeiam pelo imaginário de uma nação incrédula e sorumbática!  

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