Em Foco

Na deliberação aprovada na 4ª reunião extraordinária, realizada no dia 25 de Agosto de 2025, a ARC conclui que o CA da RTC incorreu em violação do disposto no n.º 6 do Artigo 40.º da Lei da Televisão, que veda aos operadores de televisão “qualquer interferência na produção de conteúdos de natureza informativa e na respetiva forma de apresentação”.

Ingerência indevida

O regulador sublinha que a celebração do contrato pelo Conselho de Administração da RTC configura uma ingerência indevida na esfera editorial da TCV, competência que cabe em exclusivo à Direção da estação e às suas Direções de Informação e Programação.

No documento, a ARC reforça ainda a necessidade de uma clara delimitação entre as funções de gestão empresarial, atribuídas ao Conselho de Administração, e as responsabilidades editoriais, que pertencem aos órgãos de direção e chefia de informação, exercidos com autonomia editorial, nos termos da lei.

Recordando...

Recorde-se que Santiago Magazine tinha avançado Rádio e Televisão Cabo-verdiana (RTC) atravessa um período de forte tensão interna, devido a um alegado desentendimento entre o Conselho de Administração (CA) e a Direção da Televisão de Cabo Verde (TCV), motivado por uma possível tentativa de interferência na grelha de programação da estação.