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Para o advogado, a situação é uma “afronta à democracia e ao Estado de Direito” além de gerar angústia em milhares de cidadãos.

“Como é possível que dezenas de processos já julgados continuem sem sentenças há cerca de 10 anos? Até quando aturaremos esta afronta e este abuso”? questiona o advogado.

Manuel Roque Silva Júnior denunciou, mais uma vez, o caso específico do tribunal de São Filipe, que funciona apenas com um juízo cível e enfrenta dificuldades para lidar com a demanda crescente.

“Essa situação já foi denunciada inúmeras vezes. Há processos que envolvem o Estado e até mesmo casos de pessoas que faleceram sem ver a resolução dos seus direitos, deixando familiares angustiados”, afirmou o advogado.

Entre os problemas destacados estão as providências cautelares com vários anos de atraso, processos laborais e inventários pendentes, muitos resultantes de divórcios, que não avançam, e apontou que a instalação de um segundo juízo cível poderia aliviar a sobrecarga processual no tribunal da comarca de São Filipe.

O advogado pede uma resposta imediata por parte do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Governo, que ele considera co-responsáveis por essa situação.

“É inconcebível que o Estado não tome medidas para garantir o cumprimento célere e justo dos processos judiciais, como exige a Constituição”, destacou o advogado que espera que 2025 seja o ano de transformação da justiça em São Filipe, com a criação de um juízo cível e outro da família.

O advogado Rude Duarte, porta-voz dos advogados, disse que há centenas de processos julgados há vários meses que aguardam pela sentença e apontou como exemplo casos de pessoas que faleceram sem conhecer o desfecho dos casos.

“Há vários processos de providência cautelar, laborais, investigação de paternidade, justificação judicial, de menores com produção de provas e sem sentença”, disse Rude Duarte que referiu ter abordado a situação com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, Provedoria da Justiça, Ordem dos Advogados, mas a situação tende a piorar.

“O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial garantiu a instalação, em Outubro de 2024, de um segundo juízo cível, mas está-se em Janeiro e não se vislumbra a sua concretização”, disse.

Os advogados equacionam entrar com processos contra o Estado para o responsabilizar pela denegação da justiça, além de recorrerem a organismos internacionais para ajudar a resolver a situação porque, segundo dizem, “o Conselho Superior não está a fazer o que devia fazer”.

À semelhança do advogado Manuel Roque Silva Júnior, Rude Duarte defende a instalação de um juízo cível e outro de família no tribunal da comarca de São Filipe.

A Inforpress tentou ouvir o juiz cível do tribunal da comarca de São Filipe, mas sem sucesso.