Economia

De acordo com um relatório do ministério, sobre a execução orçamental, Cabo Verde gastou no ano passado praticamente 18 mil milhões de escudos (162,7 milhões de euros) em amortizações da dívida pública e 4.178 milhões de escudos (37,8 milhões de euros) em juros.

“Nesse quadro, o serviço da dívida aumentou em 24,6%, comparativamente ao período homólogo”, refere o mesmo relatório, apontando que Cabo Verde fechou 2021 com 22.177 milhões de escudos (200,5 milhões de euros) gastos com o serviço da dívida.

Em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, o Ministério das Finanças refere que o serviço da dívida de Cabo Verde situou-se em 12,4%, sendo 2,3% para os juros e 10,1% para capital.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística - setor que garante 25% do PIB do arquipélago - desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

O país registou em 2020 uma recessão económica histórica, equivalente a 14,8% do PIB. O Governo cabo-verdiano admite que a economia possa ter crescido 7,2% em 2021, impulsionada pela retoma da procura turística, e prevê 6% de crescimento em 2022.

O serviço da dívida de Cabo Verde deverá voltar a agravar-se em 2022, tendo o vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, que esse volume resulta das “decisões adotadas nas governações anteriores a 2016”.

O governante, que é também ministro das Finanças no Governo liderado desde 2016 pelo Movimento para a Democracia (MpD), recordou que o serviço da dívida – pagamento de capital e juros - “previsto para este ano é no montante de 24,4 mil milhões de escudos [220,9 milhões de euros]”.

“A dimensão da mesma é consequência de decisões adotadas nas governações anteriores a 2016, visto que o aumento significativo do serviço da dívida em 2022 resulta dos empréstimos externos contraídos entre 2008 e 2015/2016”, descreveu Olavo Correia.

O Governo cabo-verdiano foi liderado de 2001 a 2016 pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, atualmente na oposição) e pelo primeiro-ministro José Maria Neves, que em novembro assumiu o cargo de Presidente da República.

“De ressaltar que a dívida pública cabo-verdiana, sobretudo a externa, é essencialmente concessional e uma das componentes é a maturidade, destacando o longo período de carência (entre sete e 10 anos)”, explicou Olavo Correia, ao fazer a contextualização do Orçamento do Estado de 2022 (OE2022), que entrou em vigor 01 de janeiro, após promulgação pelo chefe de Estado.

O Presidente da República, José Maria Neves, alertou em 03 de janeiro que o aumento do limite do endividamento interno, de 3% até 6% do PIB em 2022, poderá expor o país à insustentabilidade da dívida pública e pediu melhorias.

“Com a aprovação do aumento do limite de endividamento interno, de 3% para 6%, Cabo Verde ficou ainda muito mais exposto aos problemas críticos da insustentabilidade da dívida pública, com todas as consequências daí advenientes, no futuro próximo”, escreveu o chefe de Estado, na mensagem de promulgação do OE2022, enviada à Assembleia Nacional.

Entre as consequências, José Maria Neves apontou a falta de credibilidade externa para a contração de mais dívida externa, o enorme peso do serviço da dívida, o enxugamento da liquidez interna e considerou mais grave a falta de recursos para os investimentos imprescindíveis ou absolutamente necessários.

“Com efeito, à semelhança dos orçamentos anteriores, também no OE2022 as receitas correntes, mesmo que o PIB cresça à taxa máxima prevista (6%), não chegam para financiar as despesas correntes, sendo que uma parte das despesas de funcionamento e todo o investimento público previsto deverão ser financiados com recurso ao endividamento público. Esta situação, já recorrente nos últimos anos, pode comprometer seriamente a sustentabilidade das finanças públicas e o futuro”, alertou.

Este foi o primeiro Orçamento do Estado promulgado por José Maria Neves, antigo primeiro-ministro e que tomou posse em 09 de novembro, após ser eleito à primeira volta nas presidenciais em 17 de outubro, com apoio do PAICV, partido de que foi presidente.

Em 09 de dezembro, os três partidos representados no parlamento cabo-verdiano aprovaram um projeto de lei que permitirá ao Governo aumentar o limite do endividamento interno até 6% do PIB em 2022 para financiar o Orçamento do Estado.

A iniciativa conjunta, que também envolveu o Governo, suportado politicamente pelo MpD, permitiu travar o anunciado aumento da carga fiscal em 2022 de 15% para 17%.