Pescadores contra apreensão de botes sem licenças em tempo de Covid-19

Economia

A Rede de Organizações Sócio-Profissionais da Pesca Artesanal (ROPA-CV) considerou este sábado, 9, de “inoportuna” a circular do Governo que “incentiva” apreensão das embarcações de pesca artesanal sem licenças em tempo de crise provocada pelo novo coronavírus.

“O Governo está a pedir o cumprimento da lei mas agora dadas as circunstâncias que estamos a viver esta medida é inoportuna”, afirmou o presidente da ROPA-CV, Paulo Varela, que disse entender que “era preciso deixar passar o estado de emergência e o País estabilizar e tratar os assuntos relacionados com as licenças de pesca e de navegação, dando dois ou três meses, em função da evolução dessa pandemia”.

Em declarações à Inforpress Paulo Varela posicionou-se sobre a circular do Governo, através do Ministério da Economia Marítima, que autoriza os agentes de fiscalização a apreenderem embarcações nacionais e internacionais sem licença de pesca.

Em nome das Organizações de Pesca de Cabo Verde, Paulo Varela lembrou que à luz do decreto presidencial 06 /2020, assinado pelo chefe de Estado “os impedimentos impostos pela autoridade administrativa de pesca violam os direitos fundamentais da classe ao impedir o exercício da pesca, enquanto actividade geradora de rendimento familiar”.

“A administração de pesca fundamenta as restrições na obrigatoriedade de renovação de documentação caducada, nomeadamente, a licença de pesca e de navegação”, elucidou o líder da ROPA-CV que considerou que “se por um lado a administração não criou condições locais para a emissão desses documentos, por outro lado a medida coerciva chega em tempo inoportuno, já que a ilha está em quarentena e a cidade da Praia declarada de contágio comunitário”, lamentou.

Segundo a mesma fonte, que centrou a sua comunicação no caso particular dos pescadores do Tarrafal de Santiago, dos vários contactos com as instituições que gerem o sector da pesca e da confrontação de informações que receberam e cruzaram, declarou que administração da pesca se mostra “fragilizada”.

“Não se entende, há vazios administrativos por preencher e com o sistema a funcionar em condições limitadas, não estão reunidas as condições humanas e técnicas para que o Instituto Marítimo e Portuário (IMP), Capitania dos Portos, Direcção- geral dos Recursos Marinhos (DGRM) e Inspecção-geral das Pescas (IGP), se entendam e gerem um clima de trabalho produtivo”, criticou o presidente da ROPA-CV.

E tendo em conta, que segundo ele, a licença de pesca foi isenta pelo Governo, a ROPA-CV propôs a emissão deste documento, por via do expediente electrónico e a prorrogação da emissão da licença de navegação, que onera as famílias em 1.320 escudos, mas, fez saber que tal proposta não foi aceite pelo IMP, alegando que os mesmos devem ser emitidos conjuntamente.

“A ROPA-CV ouviu as motivações explicadas pela IGP que se prende com os riscos de transportes de pessoas entre ilhas ou localidades mas estas motivações não as consideramos terem nexo causal com o caso em concreto, pois se o pescador estiver com a documentação em dia e estar motivado para a prática de transportar pessoas entre ilhas, o fará na mesma. A solução passa pela fiscalização.”, defendeu.

Paulo Varela adiantou que a ROPA-CV já se disponibilizou e irá reforçar suas acções e parcerias num diálogo construtivo com a administração pesqueira nacional, para a descentralização dos procedimentos de emissão de licenças de pesca e de navegação, cédulas marítimas, chapas de matrícula, no estrito cumprimento da lei.

No entanto, para Paulo Varela, de momento “urge acudir e facilitar aos pescadores” e “não os sacrificar, impedindo seu trabalho e cortar a cadeia de produção, para que possam ter condições de alimentar suas famílias, satisfazer as demais necessidades a que o direito lhes reserva e que nem o estado de emergência lhes poderá retirar”.

“Tarrafal tem 270 pescadores e cerca de uma centena de peixeiras. Este bloqueio afecta directamente em média 400 chefes de família, considerados de baixa renda”, exteriorizou este líder associativo.

Com Inforpress