Parlamento. Inquérito conclui que Novo Banco nunca foi banco social

A criação do Novo Banco em Cabo Verde foi uma decisão política do anterior Governo e desviou-se do objeto social, concluiu a Comissão Parlamentar de Inquérito à resolução da instituição, que hoje apresentou o seu relatório no Parlamento.

Segundo as conclusões da Comissão de Inquérito, a criação do Novo Banco (NB), em 2010, foi uma "decisão política" do anterior Governo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que não dotou a instituição de capital inicial suficiente.

Com um capital inicial mínimo de 300 milhões de escudos (2.7 milhões de euros), o inquérito concluiu que no dia seguinte à sua criação, o banco já tinha "necessidade de reposição dos fundos próprios".

O documento, apresentado pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) Manuel Inocêncio Sousa, que presidiu a Comissão, assinala que o banco se desviou do seu objeto inicial, não obstante ser de "caris universal".

"É completamente falso que o Novo Banco tenha sido um banco social. Não existiu e nem existe ainda hoje um banco social em Cabo Verde", lê-se no relatório.

O inquérito referiu ainda que o anterior Governo nunca capitalizou o banco de forma adequada, apesar de haver um plano de capitalização de 900 milhões de escudos (8.1 milhões de euros) em dois anos e chegar aos dois mil milhões de escudos (18.1 milhões de euros) no quinto ano.

"A consequente degradação da situação do Banco levou à intervenção do BCV em janeiro de 2016, condicionando o exercício da sua atividade", prosseguiu o relatório, indicando que nunca se conseguiu um parceiro estratégico credível e disponível em investir no Novo Banco.

A Comissão Parlamentar de Inquérito concluiu que o Presidente da Comissão Executiva tinha um vencimento base de 566.170 escudos (5.134 euros), e que, com outras remunerações e benefícios, recebia um "salário astronómico" de 900 mil escudos (8.162 euros) e "escondido dos Administradores".

"Para um Banco Social, e à nascença, é impensável alguém receber salário neste montante", lê-se no documento.

A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi requerida pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

O relatório foi aprovado na comissão com os cinco votos favoráveis dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) e votos contra dos três deputados do PAICV (oposição).

No debate no Parlamento, o deputado do PAICV João Batista Pereira sustentou, por seu lado, que "não se confirmou o desvio do objeto social do Novo Banco" e que a instituição tinha autorização para praticar as operações permitidas pela lei.

O deputado salientou também que, durante as audições, não se confirmaram as "excessivas remunerações" dos administradores.

Por sua vez, o deputado do Movimento para a Democracia Luís Alves disse que existem indícios que podem conformar crimes, além de vários processos de contraordenação instaurados pelo Banco de Cabo Verde.

O banco central cabo-verdiano (BCV) decretou, no ano passado, a resolução e venda à Caixa Económica de Cabo Verde de parte da atividade do Novo Banco, uma instituição de capitais quase exclusivamente públicos, com cerca de 13.200 depositantes ativos e vocacionado para a economia social e o microcrédito.

A resolução do Novo Banco foi o primeiro passo para a sua extinção administrativa que representará um prejuízo estimado em cerca de 16,3 milhões de euros para os cofres do Estado, deixando cerca de 60 trabalhadores no desemprego.