PAICV contesta aval do Governo a CV Inter-ilhas no valor de 518 mil contos

Economia

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), na oposição, acusou hoje o Governo de falta de transparência e "inconsistência" por dar aval à nova concessionária do transporte marítimo para um empréstimo bancário de 4,6 milhões de euros.

Uma resolução publicada sexta-feira, no Boletim Oficial, autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Cabo Verde Interilhas, no valor de 518 milhões de escudos (4,6 milhões de euros), como garantia de um empréstimo bancário junto de dois bancos no país, "para a implementação da estratégia estabelecida no plano de negócios".

A CV Interilhas é detida em 51% pela Transinsular e Transinsular CV, do Grupo português ETE, que venceu um concurso público internacional para assegurar o transporte marítimo entre as ilhas cabo-verdianas, enquanto os restantes 49% são detidos pelos armadores cabo-verdianos.

"A inconsistência das medidas deste Governo e a intransparência desta governação vão ficando cada vez mais evidentes e preocupantes", contestou o vice-presidente do PAICV, Nuías Silva.

O dirigente acusou o Governo de dar a uma empresa maioritariamente estrangeira o que negou aos armadores cabo-verdianos, que "fizeram tudo para assumir a concessão".

"A conclusão a que chegamos, decorridos estes poucos meses da concessão e com o caos gerado, é que o parceiro estratégico não tinha dinheiro, não tinha ‘know-how’ e nem tinha as condições de acesso ao capital sem as garantias do Estado. Garantias essas que foram inexplicavelmente recusadas aos armadores nacionais", insistiu Nuías Silva.

Para o PAICV, devia-se apostar na reestruturação dos serviços de transportes, com foco na mobilidade de pessoas e mercadorias, na conectividade e integração territorial, no aproveitamento das capacidades e experiências nacionais e no reforço do empresariado nacional.

O maior partido da oposição cabo-verdiana propôs ainda um "duopólio regulado", que integra a renovação da frota mercante nacional e a organização e capacitação da marinha mercante do país.

"Nada disso se tem verificado. E aqui, lamentavelmente, o tempo está a cumprir o seu papel”, afirmou o vice-presidente do PAICV, considerando que, como o partido denunciou “há mais de um ano”, o concurso sofreu de falta de transparência e “os interesses do país não foram protegidos”.

Para o partido, esta é mais uma "medida errada" do atual Governo, que "transfere para os cabo-verdianos e as gerações futuras a responsabilidade de sustentar uma empresa de capital maioritariamente estrangeira sem que a mesma trouxesse capital".

Por isso, com todos os apoios do Estado, o PAICV considera que "qualquer um estava em condições de assumir a concessão".

A CV Interilhas iniciou operações no transporte marítimo de passageiros e carga entre as ilhas de Cabo Verde em 15 de agosto, tendo nos primeiros 18 dias transportado 36.768 passageiros, sendo que a ligação entre São Vicente e Santo Antão representa 68% do total (25.061).

O serviço foi muito contestado nos primeiros dias, sobretudo na linha São Vicente-Santo Antão, no que diz respeito à venda de bilhetes, que passou a ser feito também online, mas que demora muito tempo.

A empresa abriu mais oito agências para permitir maior fluidez e rapidez na venda de bilhetes e evitar a contestação.

Com Lusa