Economia

Ao responder às perguntas dos deputados no parlamento, Olavo Correia, que é também ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, lembrou que o quadro legal em vigor prevê a conclusão dessas moratórias no mês de Março estando em negociação com o Banco de Cabo Verde (BCV) uma “solução” que permita às empresas que reúnam as condições retomar esses pagamentos.

“Às empresas que por uma razão ou outra continuarem em dificuldades vamos continuar, em acerto com o banco central, com o plano em relação às moratórias, nomeadamente em relação ao capital, que pode ser iniciado o pagamento em 2023. Mas mesmo para as empresas com dificuldades de pagamento de juros também pode ser acordado com as instituições credoras um plano de pagamento”, disse o governante.

“Aquilo que eu aqui reconfirmo em nome do Governo é que o início do pagamento do valor em dívida no quadro do programa das moratórias não poderá pôr em causa a tesouraria das empresas e o esforço das empresas em investir na retoma da actividade económica” acrescentou.

Olavo Correia adiantou ainda que o Governo criou uma linha de financiamento, de mais de nove milhões de contos, para apoiar as empresas, quer ao nível da tesouraria como também ao nível do investimento.

“Vamos gerir de forma flexível as moratórias para iniciarmos o pagamento, mas sem pôr em causa a tesouraria das empresas e o esforço delas em contribuírem para a retoma da actividade económica em Cabo Verde. Estamos alinhados com o banco central e com o sistema financeiro”, garantiu.

O vice-primeiro-ministro precisou que desde o início da pandemia de covid-19 foram concedidos mais de 25 mil milhões de escudos em moratórias em Cabo Verde, entre empresas e particulares.

De acordo com o calendário definido pelo BCV, desde 01 de Julho de 2021 houve a retoma de pagamento de juros por parte dos municípios e das empresas que não pertenciam aos sectores afectados pela pandemia e a 01 de Outubro houve a retoma do pagamento de juros por parte de particulares não abrangidos pelo lay off.

A 01 de Janeiro de 2021 houve a retoma do reembolso de capital para as entidades que começaram o pagamento de juros a 01 de Julho de 2021 e os particulares que retomaram o pagamento a 01 de Outubro.

Em Março está previsto o fim das moratórias. BCV recomenda que com o relançamento das actividades e com o fim das moratórias os clientes podem negociar com os bancos novos termos e condições de pagamento.