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Leilões INPS: BCV considera que processo violou princípio de transparência e é passível de ser anulado

• Por SM/Inforpress
• 2 de Mar de 2024

O Banco de Cabo Verde (BCV) declarou esta sexta-feira, 1 de março, que o processo de leilões do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) violou o processo de transparência e que é passível de ser anulado.

Em comunicado, o BCV considerou “legítima e procedente” a reclamação efectuada pela maioria dos bancos participantes do primeiro leilão, que em Dezembro de 2023 alegou falta de transparência no processo.

Após a análise dos factos, o BCV salienta que a recusa por parte do INPS em disponibilizar regulamento dos leilões, assim como a não partilha prévia da fórmula de cálculo da avaliação das propostas, se afiguram como sendo um procedimento que pode ser objectivamente qualificado como falta de transparência.

Uma situação que, segundo o banco central, não se mostra razoavelmente compatível com licitações promovidas por qualquer entidade, sobretudo quando ela é de natureza pública.

“De facto, a falta de acesso prévio ao regulamento e à fórmula de cálculo não permite aferir com segurança a legitimidade dos resultados. Outrossim, a fórmula de cálculo para a avaliação dos riscos dos bancos participantes não se mostra correcta, visto que três das quatro variáveis não foram normalizadas em escalas comparáveis, resultando no enviesamento dos resultados”, lê-se no comunicado.

O BCV adianta que procedeu a vários cenários, com diferentes técnicas de normalização de dados, e concluiu que os resultados são sensíveis à escolha da técnica utilizada, levando, nalguns casos, à “selecção adversa”, ou seja, os bancos com maiores fundos próprios seriam preteridos.

Acrescenta ainda que caso tivesse actuado a tempo, corria-se o risco de, num curto espaço de tempo, ocorrer a desmobilização de depósitos no montante de 3,5 mil milhões de escudos cabo-verdianos de alguns bancos para um único banco que beneficiaria dos pressupostos/critérios considerados para o apuramento dos resultados dos leilões.

“Este facto seria suscetível de acarretar impactos negativos nos principais indicadores prudenciais de alguns bancos”, indicou, adiantando constatar que foram introduzidas novas regras de rateio a meio percurso, incorporadas na carta-convite do segundo leilão, as quais não constam do regulamento aprovado, facto que corrobora as conclusões de falta objectiva de transparência do processo.

“Se o objectivo dos leilões era a rentabilidade dos fundos do INPS, sem descurar da avaliação de risco, o que é compreensível e legítimo, no entanto deve-se dizer que o peso atribuído à componente dos rácios prudenciais mostra-se inadequado, tendo em conta que os bancos participantes apresentam indicadores dentro dos limites regulamentares e de referência definidos pelo BCV”, realçou.

Neste sentido, lembra que leilões ou iniciativas semelhantes deverão proporcionar a igualdade de tratamento às instituições participantes, e basear-se em procedimentos objectivos e transparentes, pelo que é recomendável uma concertação prévia com a Autoridade de Regulação e Supervisão do sistema financeiro, no caso o próprio BCV, na definição das regras de futuros leilões, de forma a acautelar eventuais impactos negativos para o sistema financeiro.

“Pelo exposto, entende o BCV que o processo de leilões, designadamente tendo em conta a violação do princípio da transparência, seria passível de anulação pelas entidades competentes”, refere o comunicado.

O banco central reiterou que os rácios dos bancos que participaram nos leilões do INPS estão acima dos limites mínimos legal e regulamentarmente fixados e adianta que continua a fazer o devido acompanhamento dos indicadores financeiros e prudenciais, em prol da estabilidade do sistema financeiro e da confiança dos aforradores, sejam depositantes, sejam investidores.

Os leilões do INPS, realizados com objectivo de rentabilizar os recursos, foram suspensos pelo BCV em Janeiro, após a reclamação dos bancos participantes e de uma primeira comunicação proferida pela secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, segundo a qual o BCN tem em sequestro 150 mil pertencentes ao INPS.