Governo promete rever salários de titulares de cargos políticos para racionalizar despesas

Economia

O Governo pretende rever os salários dos titulares de cargos políticos em 2020, uma das formas de “racionalizar” as despesas com pessoal, que no próximo Orçamento terão um peso de 43% de todos os gastos do Estado. Não se sabe se essa revisão significa aumento ou redução dos salários dos titulares de cargos públicos, hoje avaliados em perto de 20 salários mínimos.

A posição consta da proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2020, que começa este mês a ser discutida na Assembleia Nacional e que não prevê aumentos salariais na função pública no próximo ano.

“Ter-se-á em conta uma nova política de remuneração em toda a administração pública, inclusive os salários dos titulares de cargos políticos, de forma a racionalizar as despesas com o pessoal”, lê-se na proposta.

Apesar de não prever aumentos salariais na função pública cabo-verdiana, globalmente, a despesa pública com pessoal inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2020 vai subir quase 4%, face a 2019, para 22.638 milhões de escudos (204 milhões de euros).

O documento refere que as despesas com os funcionários públicos representam 11% do Produto Interno Bruto de Cabo Verde em 2020, as quais “têm registado aumentos significativos, agravando a rigidez do Orçamento do Estado”, representando um peso de 43% de todas as despesas correntes do país.

“Nesse quadro, tendo em vista a política orçamental (2020-2021), as despesas correntes e de caráter obrigatório terão de ser compensadas por redução efetiva de outras despesas da mesma natureza. Isso, com exceção dos compromissos assumidos ao nível dos recrutamentos em curso, processos de PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) negociados e despesas com pensões”, alerta ainda a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020.

Globalmente, a proposta de Orçamento do Estado entregue no parlamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do produto interno bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

Com Lusa

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