Economia

Segundo dados do relatório e contas de 2021 da ASA, compilados hoje pela Lusa, a empresa que gere os quatro aeroportos e três aeródromos do país registou um resultado líquido negativo de 928,9 milhões de escudos (8,5 milhões de euros), uma recuperação de 48% face aos prejuízos de mais de 1.771 milhões de escudos (16,1 milhões de euros) em 2020.

Em 2019, antes das consequências e restrições impostas devido à pandemia de covid-19 e num ano em que o arquipélago registou um recorde de 819 mil turistas, a ASA tinha contabilizado lucros de quase 2.402 milhões de escudos (21,9 milhões de euros).

Entretanto, o Governo cabo-verdiano assinou em 18 de julho de 2022 o contrato de concessão com o grupo Vinci, por 40 anos e 80 milhões de euros, para gestão dos aeroportos e aeródromos do país, mantendo a ASA a gestão do tráfego aéreo.

No relatório e contas de 2021, a ASA reconhece que se tratou de um ano com "sinais da retoma lenta e gradual dos setores dos transportes aéreos e do turismo", marcado também por "políticas da contenção dos gastos", evidenciando "um aumento do volume de negócios em 8% face a 2020", para quase 2.658 milhões de escudos (24,3 milhões de euros), mas ainda "bastante distante" face a 2019, antes da pandemia, quando a empresa faturou mais de 6.683 milhões de escudos (61 milhões de euros).

Em 2019 a empresa contava com 522 trabalhadores e fechou o ano de 2021 com 505.

No documento, o parecer do conselho fiscal sublinha que o ativo da ASA é financiado 31% por capital próprio e 69% com capital alheio, pelo que "a empresa perdeu nos últimos anos o elevado poder negocial que detinha para a contratação de novos financiamentos".

"Apesar de se ter mantido um conjunto alargado de medidas de contenção de gastos e investimentos, os efeitos da redução acentuada da atividade refletiram-se, significativamente, na performance financeira da ASA em 2021", lê-se.

A ASA fechou 2021 com o ativo total a cair quase 7,5%, para 18.884 milhões de escudos (172,3 milhões de euros).

Já o passivo reduziu-se em cerca de 6,4%, para 9.173 milhões de escudos (83,7 milhões de euros), variação que se justifica, sobretudo, segundo o documento, "pela amortização dos empréstimos obtidos junto ao seu acionista Estado de Cabo Verde para investimentos em curso, assim como referente à regularização dos dividendos referentes ao exercício económico de 2016 e o remanescente de 2019".

A Lusa noticiou em junho que o contrato de concessão da gestão dos aeroportos de Cabo Verde ao grupo Vinci por 40 anos prevê a integração de até 382 dos atuais cerca de 500 trabalhadores da empresa estatal ASA.

Segundo o resumo da minuta do contrato, então divulgada pelo Governo cabo-verdiano, está prevista a "transferência para os quadros do pessoal da concessionária de pelo menos 306 colaboradores da ASA", com a "possibilidade de integração de mais 76 colaboradores que estão, nesta altura, em avaliação" pela atual empresa pública que gere os quatro aeroportos e três aeródromos do país a concessionar.

"Os custos de disputa resultante das reivindicações, até um prazo máximo de dois anos após o início da concessão e um valor total de um milhão de euros, serão da responsabilidade do concedente (Estado de Cabo Verde)", lê-se ainda no resumo da minuta.

Trata-se de uma concessão que o Governo cabo-verdiano decidiu atribuir à Vinci Airports por ajuste direto, prevendo para a ANA - Aeroportos de Portugal 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano criada para celebrar o contrato de concessão.

O contrato prevê o pagamento da concessionária ao Estado de Cabo Verde, "pelo direito à concessão, por um período de 40 anos, uma comissão de entrada" de 80 milhões de euros, entregue em duas tranches. A primeira parcela, de 35 milhões de euros, na data de início da concessão e os restantes 45 milhões de euros "no momento em que se registe a recuperação do tráfego registado em 2019 ou, no primeiro trimestre de 2025", conforme o que aconteça primeiro.

O grupo Vinci terá ainda de pagar anualmente uma percentagem das receitas brutas ao Estado de Cabo Verde, de 2,5% de 2022 a 2041, de 3,5% de 2042 a 2051 e de 7% de 2052 a 2061.

Com a assinatura do contrato de concessão, iniciou-se um período de transição de seis meses, estando o grupo Vinci obrigado a pagar uma caução ao Estado cabo-verdiano de dois milhões de euros.

A concessão prevê ainda um total de investimento por parte do grupo Vinci, nos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, ao longo dos 40 anos da mesma, de 619 milhões de euros, dos quais 281 milhões de euros para a ampliação das infraestruturas portuárias e os restantes 338 milhões de euros para manutenção pesada.