Política

Na sua publicação numa rede social, José Maria Neves apontou “divergências entre os juristas e os actores políticos sobre a constitucionalidade e a legalidade da prisão do deputado”, tendo sublinhado que “no ponto em que as coisas estão, a única forma de se resolver a questão é recorrer a todas as instâncias judiciais e, finalmente, ao Tribunal Constitucional”.

O Chefe de Estado retratou que a “imunidade parlamentar, princípio sagrado da ética republicana, é rodeada de especiais cuidados”, tendo reafirmado que ao agir com celeridade as instâncias judiciais evitam “que se instale a percepção de impunidade e continue o corrosivo desgaste das instituições democráticas”.

O mais alto magistrado da Nação referiu, no seu post, que desde o primeiro momento, recebeu, em várias ocasiões, o então líder da UCID, António Monteiro, que apresentou as suas preocupações sobre a forma como o processo estava a ser conduzido, para além de ter ouvido várias outras personalidades e que pediu pareceres a especialistas.

“O Presidente da República vigia o cumprimento da Constituição da República e vela pelo normal funcionamento das instituições democráticas. É arbitro e não parte do jogo político. Não é Governo, mas também não é oposição nem claque. Deve agir com equilíbrio e serenidade, respeitando a ética republicana da separação de poderes”, realçou.

“Tenho informações acerca dos recursos que os advogados têm interposto junto dos Tribunais e do pedido de um grupo de deputados de fiscalização da constitucionalidade da Resolução da Assembleia Nacional que autoriza a prisão do deputado Amadeu Oliveira”, clarificou.

A pedido da Procuradoria Geral da República, recordou, a Assembleia Nacional levantou a imunidade parlamentar do deputado para que fosse detido e ouvido como arguido, acrescentando que na sequência da audição, o juiz decretou a prisão preventiva do deputado.

“Apesar de preso, não lhe foi suspenso o mandato, tendo, no entanto, sido impedido de participar nas sessões parlamentares. Na prática, o Parlamento funcionou, nesses quase doze meses, com apenas 71 deputados. Agora, em Julho, a Assembleia Nacional, também a pedido da Procuradoria Geral da República, suspendeu o mandato do deputado, para que este possa responder a outros processos em curso nos tribunais”, rematou.

Amadeu Oliveira, deputado eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), também advogado, encontra-se detido na cadeia da Ribeirinha, em São Vicente, há um ano, tendo sido na semana passada suspenso pelo parlamento, a requerimento do Procurador-geral da República.