Economia

Mais de 60 entidades já foram notificadas pelo Tribunal de Contas a apresentarem as contas de 2019, sob pena de terem que reembolsar todo o dinheiro que estava previsto no orçamento anual.

A informação foi avançada pelo presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV), João da Cruz Silva, que adiantou que inicialmente era um total de 88 entidades que não tinham cumprido o prazo para apresentação das contas, mas que este número veio a diminuir consideravelmente, passando para 64 as entidades.

As contas de gerência devem ser entregues junto do TCCV até ao último dia de mês de Maio do ano seguinte, querendo isto dizer que as entidades supervisionadas tinham até 31 de Maio para apresentar as contas de 2019.

Entretanto, na sequência do estado de emergência, declarado por Decreto-Presidencial n.º 6/2020, de 28 de Março, prorrogado por duas vezes por causa da pandemia da covid-19 e que levou ao encerramento da maioria das entidades do sector público-administrativo, do sector empresarial do Estado e das autarquias, o TCCV, em plenário, aprovou uma resolução onde decidiu prorrogar esse prazo para até 31 de Julho.

Uma forma, segundo aquele responsável, de dar às entidades e os serviços tempo de retomarem as suas actividades e poderem organizar as suas contas e apresentá-las ao tribunal.

Expirados todos os prazos, João da Cruz Silva explicou que foram instaurados processos de multa, e as entidades já foram notificadas. Caso continuem a não prestar contas, serão instaurados processos de débitos para todo o valor da conta de gerência.

“Ou seja, entregam contas ou então vão ter que reembolsar todo o dinheiro que estava previsto no orçamento desse mesmo ano. 64 entidades já foram notificadas e demos um prazo para entregarem as contas”, disse adiantando que normalmente o prazo máximo é de 30 dias.

O presidente do TCCV explicou ainda que mesmo entregando as contas essas entidades vão ter de ser objecto de multa, devido ao não cumprimento do prazo.

De entre as entidades incumpridoras estão as empresas públicas, as embaixadas, as escolas secundárias e alguns serviços autónomos.

Nesta sexta-feira, 27, o TCCV apresentou o seu Sistema Integrado que vai permitir a entrega das contas pela via electrónica a partir de Janeiro de 2021.

O sistema contou com financiamento do projecto Pro-PALOP –TL, através da União Europeia e do PNUD e do Instituto Camões.

Com Inforpress