Colunista

No Parlamento, no próximo mês, vai ser debatido, tradicionalmente, o estado da justiça com os mesmos discursos de sempre vocalizados por outros atores sem nenhum resultado ao status quo reinante.

De acordo com a série de levantamentos do afrobarometer de 2002 a 2024 (https://www.afrobarometer.org/countries/cabo-verde/) o índice de confiança na justiça feita pelos tribunais judiciais vem caindo contínua e progressivamente desde 2014 até 2024 na perspectiva dos cidadãos inquiridos tendo atingido 27,1%, em 2024, que afirmaram que não acreditam nada na justiça.

Não obstante, os anúncios de políticas, programas e projetos governamentais visando a melhoria das condições da realização da justiça pelos magistrados e oficiais de diligências e outros funcionários e colaboradores da justiça, a percepção popular é que o setor da justiça não está bem e está com tendência a piorar nessa última década.

Nos sucessivos relatórios dos Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público se apontam a morosidade processual e carência de recursos humanos (falta de magistrados e de oficiais de diligências) como problemas mas, concretamente, não se esboçou soluções eficientes e eficazes para tais diagnósticos.

Traduzindo em outras palavras, se a média de duração de um processo judicial entre a sua entrada num tribunal até a resolução final do caso é de dez anos, por exemplo, e se esse tempo é considerado excessivo, a solução eficaz é a tomada de iniciativas administrativas, legislativas ou outras que tenham a capacidade de reduzir esse tempo em 20%, 50% ou mais!

Talvez, uma das razões do engrossamento da população descontente com os tribunais pode estar na falta de soluções atempadas do poder judiciário à solução das lides que lhe são apresentadas.

O percentual de indivíduos que afirmam não acreditarem nada na justiça (27,1%) cria um sério desafio ao normal funcionamento democrático por que esse pessoal vota e pode ser eleito caso concorra a cargo eletivo.

Se for eleito um conjunto de indivíduos descrentes na justiça, o que já está ruim poderá piorar ainda mais.

Estando em democracia vejo sérios riscos à estabilidade e melhoria da funcionalidade das instituições quando se negligencia deliberadamente ou inocentemente diagnósticos sociais relevantes.

O fortalecimento do estado democrático de direito me parece “data maxima venia” (com o máximo respeito) passa mais por uma solução de intercâmbio de vozes entre a sociedade e o poder do que como históricamente se faz que é o poder impor soluções prontas e quase sempre inadequadas e inapropriadas.