Colunista

Um dos pilares da democracia nos países desenvolvidos é a separação entre o executivo, judicial e o legislativo. Em cabo-verde essa troika pertence a um corpo: o partidário. Toda a discussão no parlamento é centralizada no “Nós, o partido”.

Não existe o “Eu, deputado/a da nação”.

O parlamento era suposto ser um espaço exclusivamente político e de leis, e é um lugar exclusivamente partidário. A casa parlamentar só poderá se transformar num lugar de cariz politico e de leis, quando houver deputados escolhidos de forma uninominal.

Ouvir os deputados a usarem termos como: “nós” (o governo e ex. governo), “estamos” (governo e ex. governo), “fazemos” (governo e ex. governo), “cumprimos” (governo e ex. governo) etc., é uma aberração.

O líder Parlamentar do MpD fala em ”nós fazemos” (governo), temos deputado com acumulação do cargo de secretário-geral do partido que fala em “nós somos o governo que” etc, são factos que demonstram que não existe separação, e que o “voto em consciência” é pura ficção.

Essa não existência de separação e de autonomia, leva a que qualquer Governo esteja sempre protegido (e não escrutinado), nas suas acções. E isso é conseguido com a famosa “disciplina de voto dos deputados”; a maior violação à Constituição da Republica de Cabo-verde e, uma das grandes contradições na Lei.

Primasse pela liberdade de expressão protegendo os deputados constitucionalmente, ao mesmo tempo, castra-se a consciência e a autonomia de voto, com a “ disciplina de voto”.

E é tendo em conta essa realidade (desde 1975 nunca um deputado votou contra uma proposta estrutural do seu partido), que qualquer deputado que vote contra o seu partido (é isto que temos no Parlamento) alegando “voto em consciência”, é aceitável ser “punido” pelo Partido. Ou muda-se a lei ou deve-se adaptar ao sistema existente.

Um parlamento onde os deputados se auto classificam como “oposição” e “ situação”; quando deveria existir apenas deputados da nação, é um sistema de Partidarismo Parlamentar. É a razão pelo qual o Orçamento de Estado não é analisado racionalmente, e a sua execução não é acompanhada/cumprida.

Sem uma autonomia real desse triunvirato, toda a política orçamental será de gestão de fluxo de caixa, de défice orçamental (endividamento sem desenvolvimento real e transversal) e não um plano de desenvolvimento real do país.