Colunista

Os métodos do INE.CV baseiam-se sem quaisquer dúvidas nas normas ou nos conceitos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas, isto por si só, não quer dizer que retrata a nossa realidade. Importar e depender de metodologias desenvolvidas em países desenvolvidos não significam que não devem ser criticados, quiçá adaptados à nossa realidade. As directrizes da OIT têm como linha de criação, os países desenvolvidos; com mercados de trabalhos homogêneos. O mercado de Cabo-verde é heterogêneo, pouco estruturado, com uma proteção social em face do desemprego baixa e precária. Assim, a metodologia utilizada não só “deixa de captar a diversas formas de inserção no sistema produtivo nacional, como provoca uma subestimação elevado dos reais níveis de desempregos existentes em Cabo-verde”. 

Para uso exclusivamente interno e não oficial; evitando assim choques com a metodologia recomendada pela OIT, e o permitir a comparação internacional, devemos fomentar a reativação do Observatório do Emprego. Mas que seja um órgão independente das amarras políticas e partidárias: nas nomeações, funcionamento e financiamento.

O busílis da questão: até que ponto, a parte da confiança no mercado (mérito nas contratações, concursos etc.), o factor psicológico (desânimo; deixa de procurar trabalho por acreditar que não conseguirá), e os canais de procura de trabalho (in)existente no mercado (o centro de emprego, agência de trabalho temporário, empresa especializada em recrutamento etc), são contabilizados ou interferem na “fiabilidade” das inferências do INE.?

A revisão em baixa da taxa de desemprego nas últimas décadas, resulta de escolhas teórico-conceptuais envolvidos nos conceitos de emprego e desemprego, mais do que qualquer fenómeno económico.

Segundo as Estatísticas das Famílias e Condições de Vida (2018), “a população residente em Cabo Verde foi estimada em 543.492. Deste valor, dos 0-14 corresponde a 26,5%. De 15-24, corresponde a 18,2%. De 25-34, corresponde a19,6%. De 34-64 anos, corresponde a 29,7 %. De 64 anos ou mais corresponde a 6% da População. 

Da População Residente, 399 588 são Pessoas com idades de 15 anos ou mais, 222 028 são consideradas Pessoas Ativas, 195 000 estão Empregadas, e 177 560 são consideradas Pessoas Inativas.

O último dado do INE (2018) diz-nos que em Cabo-verde, havia apenas 27 028 Pessoas Desempregadas.

Mas também diz-nos que em 2018, na população jovem (15-24), existiam “29 967 sem emprego e que não estavam a frequentar um estabelecimento de ensino ou de formação”.

De acordo com os resultados do IMC 2018, em Cabo Verde registou-se um total de 399.588 pessoas em idade para desempenhar uma actividade económica; que constitui a população que representa a força do trabalho do país (população de 15 anos ou mais). Por outras palavras, 73,5% da População Total Residente constitui a força de trabalho civil ou com capacidade para trabalhar.

“A população em idade de trabalhar é composta pela População Economicamente Activa (ocupadaedesempregada; que procurou trabalho e está disponível para trabalhar) que representa56% (222.028 pessoas) e, pela População Inactiva, que representa 44% (177 560 pessoas) do total da população de 15 anos ou mais”. 

PESSOAS DESEMPREGADAS

As Pessoas desempregadas são definidas como aquelas que não estão trabalhando no momento, porém estão dispostas a fazê-la e buscam “emprego ativamente”,isto é, fazem diligências para encontrarem trabalho.

O Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat[i])utiliza os seguintes padrões para calcular a Taxa de Desemprego (Unemployement):

1. Os desempregados: são as pessoas entre os 15 e os 74 anos que se encontravam:

a) Sem trabalho durante a semana de referência, isto é, que não dispunha de trabalho remunerado por conta de outrem nem de trabalho por conta própria (durante pelo menos uma hora);

b) Disponível para trabalhar, isto é, para iniciar uma actividade por conta de outrem ou por conta própria no prazo de duas semanas após a semana de referência

c) Activamente à procura de emprego, isto é, que tinha empreendido diligências específicas no intuito de encontrar um trabalho por conta de outrem ou por conta própria durante um período de quatro semanas que termina no fim da semana de referência, ou que tinham encontrado um emprego a iniciar, no máximo, num período de três meses.

São consideradas “diligências específicas”: “o facto de contactar um centro público de emprego para encontrar trabalho, uma agência privada (agência de trabalho temporário, empresa especializada em recrutamento, etc.) para encontrar trabalho, o envio de uma candidatura directamente aos empregadores, junto de pessoas próximas, por intermédio de sindicatos, a colocação de anúncios nos jornais ou a resposta a anúncios de emprego, a participação num teste, num concurso ou numa entrevista no âmbito de um processo de recrutamento, as diligências para obter autorizações, licenças ou recursos financeiros” etc.

2. A educação e a formação são consideradas meios de melhorar a empregabilidade, mas não constituem métodos de procura de emprego. As pessoas sem trabalho que frequentem cursos ou uma formação só serão consideradas desempregadas se estiverem «disponíveis para trabalhar» e «à procura de emprego», em conformidade com as definições das alíneas b) e c) do n.º 1.

O INE.CV [ii]utiliza estes conceitos:

É considerado desempregado, a pessoa de 15 anos ou mais que durante o período de referência estava simultaneamente nas 3 seguintes condições:

a) Não Trabalhou: Não ter trabalhado pelo menos 1 hora na semana de referência, e não ter um trabalho de que esteve ausente, no mesmo período de referência;

b) Disponível para Trabalhar: Estar disponível para trabalhar na semana que precedeu o inquérito ou nas duas semanas depois;

c) Procurou Trabalho: Ter procurado activamente um emprego, nas últimas 4 semanas que precederam o inquérito.

“Ainda, inclui-se no efectivo dos desempregados, os indivíduos que embora não obedeçam os dois primeiros critérios, não procuraram trabalho, pelo motivo seguinte: “início brevemente de um trabalho/negócio”, mas estejam disponíveis para trabalhar”.

A diferença entre a escolha do INE e do Eurostat, está no facto de primeiro excluir deliberadamente “pessoas sem trabalho” no sentido integral da definição da OIT, substituindo-a por “não trabalhou” (descartando a parte da remuneração).

Basta que um indivíduo não tenha feito diligências neste período para arranjar emprego ou esteja a fazer um trabalho não remunerado para ocupar tempo - porque está efectivamente desempregado- não é considerado oficialmente como desempregado, logo não consta da estatística oficial. O queleva a que a força de trabalho civil ou com capacidade para trabalhar (15 ou mais anos), seja automaticamente diferente das Pessoas Consideradas Economicamente Activas (empregadae desempregada; que procurou trabalho e está disponível para trabalhar).

OUTROS PORQUÊS QUE DEMONSTRAM QUE O MÉTODO DO INE.CV NÃO RETRATA A NOSSA REALIDADE 

OS INACTIVOS

O aumento na população inactiva, impediu uma maior taxa de desemprego. A subestimação é também ampliada por esses componentes da pesquisa: os Inactivos e o Subemprego.De 2016 a 2019, a População Inativapassou de 140 467para 177 560. Um aumento de 37 093.

No critérioadoptado pelo Eurostat,“as pessoas sem trabalho que frequentem cursos ou uma formação só serão consideradas desempregadas se estiverem «disponíveis para trabalhar» e «à procura de emprego»,em conformidade com as definições das alíneas b) e c) do n.º 1”.

 O que os dados dão a entender é que, o INE considera Inactivos (deixa de ser considerado desempregado), quem estuda, está doente, frequenta a formação profissional, tem responsabilidade familiar etc, independentemente se está “disponível para trabalhar”e “procurou trabalho”.

Se assim for, brevemente a actual política de formação maciça e prolongada no IEFP financiada pelo Governo, com o intuito de absorver inclusive a população que está deixando a inactividade,será a fonte para atingirmos estatisticamente o Pleno Emprego.

OS 14,7% DA TAXA DO SUBEMPREGO

De 2017 para 2018, a taxa do desemprego estagnou-se, a taxa de emprego diminui e paradoxalmente a taxa do subemprego teve uma dinâmica positiva. Baixou 1.3.p.p.

Mas, será que no calculo da taxa do subemprego deve ser considerado apenas o número de horas trabalhadas, ou devem incluir o salário mínimo/médio?

[[i]] https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000R1897&from=EN

[[ii]] http://ine.cv/quadros/estatisticas-emprego-mercado-trabalho-cv-imc-2018/

https://anacao.cv/mpd-diz-descida-do-desemprego-consequencia-da-estrategia-delineada-pelo-governo/

https://expressodasilhas.cv/politica/2019/04/03/governo-ainda-nao-desistiu-de-criar-45-mil-postos-de-trabalho-nesta-legislatura-mpd/63162