Colunista

Desde a sua ascensão ao poder em 1991, o MpD nunca escondeu a sua antipatia à liberdade de expressão e ao escrutínio popular. Na década de 90, muitos foram os casos de confrontos com a comunicação social e os jornalistas protagonizados pelos Dimokratas, bem ao estilo dos regimes totalitários que, embora nos discursos condenam, na prática defendem, copiam e seguem com a honestidade de um cão obediente ao dono.

Ficaram registados para os anais da história política deste país dezenas de processos judiciais contra jornalistas, sendo as queixas contra o semanário A Semana, o caso mais grave, pois este jornal saía às sextas-feiras, e logo nas segundas os seus responsáveis eram notificados para responder na justiça, tal era o controlo do executivo sobre o judicial.

Entre 1991 e 1996, período que marca o primeiro mandato dos Dimokratas, a palavra que mais se ouvia entre os funcionários públicos era “Transferência”, e logo a seguir vinha “Demissão”.

Comandado pelo então ministro da Administração Pública, segundo homem na cadeia alimentar do movimento, Eurico Monteiro, as transferências de um concelho para outro e de uma ilha para outra, bem como as demissões arbitrárias de chefes de família, muitos deles funcionários de baixo escalão, com salários de miséria, foram seguramente o maior atentado aos direitos fundamentais dos cabo-verdianos imposto por um governo da República desde a independência nacional.

Entranhado no DNA do movimento, esta tentação de “mandar” no Estado, sobretudo pela via da justiça, é até hoje o que melhor caracteriza o MpD, uma agremiação que, parafraseando Eurico Monteiro, “se assume como um partido-Estado, alimenta-se do Estado, vive do Estado, vive da Comunicação do Estado, vive do medo dos funcionários e da chantagem que sobre eles é feita constantemente, vive do dinheiro do Estado, vive sob autoridade do Estado."

Estas declarações foram feitas em 1994. Eurico Monteiro, atual super-ministro de Ulisses – veio tomar o lugar do Olavo Correia, caído em desgraça, eventualmente por obra e graça dos resultados desastrosos nos setores de transporte, finanças, privatizações, sobretudo quando a conversa é transparência e legalidade das suas ações enquanto governante, deixando na sociedade um vergonhoso rasto de corrupção e proteção de interesses privados em detrimento do interesse público – havia entrado em dessidência com o movimento e fundado o PCD, e nessa guerra de “compadres” resolveu trazer toda a podridão dos Dimokratas para a arena pública, não poupando nas palavras e nem se lembrando das suas responsabilidades enquanto um dos fundadores do partido ventoinha.

A fúria do Eurico Monteiro era tanta que, certo dia afirmara no defunto jornal Correio Quinze, referindo-se a Carlos Veiga, então líder do movimento, que Cabo Verde “tem um Primeiro Ministro que falseia a verdade dos factos, manipula a informação e... fabrica relatórios para salvar a face dos amigos que abusam da miséria da população”, acrescentando que "Carlos Veiga de fato e gravata é Primeiro Ministro, de mangas de camisa é um arruaceiro."

Eurico descreveu com conhecimento de causa o MpD, que, segundo o seu entendimento, é um partido arruaceiro, vingativo, insensível, sem qualquer compromisso com o interesse público e o bem-estar social.

Sendo verdade, como, de resto, o próprio MpD veio a demonstrar com o tempo, é muito grave para Cabo Verde. Porém, mais grave ainda é o facto de o partido arruaceiro então descrito por Monteiro continuar ainda com as mesmas características e as mesmas práticas, decorridos mais de 30 anos.

Nem os longos 15 de oposição foram capazes de mudar o perfil e a identidade do MpD. Definitivamente, essa turma não percebe a liberdade como um direito natural e fundamental do ser humano, e por isso mesmo despreza a separação de poderes e ataca as instituições democráticas.

Recentemente, creio que em 2018 se a memória não me falha, um grupo de antigos dirigentes ventoinha foi constituído arguido e acusado de vários crimes, no mediático processo conhecido como “Máfia dos Terrenos da Praia”, e não é que um dos acusados, fundador do MpD e ex-governante – desempenhou o cargo de secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro no primeiro governo de Carlos Veiga – apareceu na comunicação social a aventar a necessidade de se parar o Ministério Público.

Esta proposta do antigo governante ventoinha, que é uma perigosa tentativa de interferência num órgao do poder do Estado, é também a promoção do caos, em tudo semelhante à má imagem e práticas dos rabentolas nos anos 90.

E, para não variar, há dias, apareceu o Agostinho Lopes, Secretário-geral do MpD, tentando dar ordens ao Ministério Público, no sentido de parar o Presidente da Câmara Municipal da Praia e líder do maior partido da oposição em Cabo Verde – o PAICV – só porque não concorda com a forma como Francisco Carvalho exerce as suas funções políticas.

São sinais evidentes – e preocupantes, diga-se de passagem - de que o MpD não consegue perceber o Estado Democrático e de Direito. Como é que um dirigente partidário se acha no direito de mandar parar um outro dirigente político, eleito pelo povo, só porque não concorda com a forma como este está a exercer as suas funções de opositor ao governo instituído?

Agostinho Lopes vai mais longe, não só tenta dar ordens ao poder judicial, como assume o duplo papel de procurador e juíz, acusando e condenando o autarca da Praia, presidente do PAICV e candidato a Primeiro Ministro de Cabo Verde nas eleições legislativas de 2026. Dá para entender? Evidentemente que não! É isto aceitável? Também não. Que fazer, então? É mandar essa gente para oposição, já não têm nada para dar ao país, se é que algum dia tiveram...