Colunista

Colunista

Manipulação e falta de transparência

• Por António Santos
• 31 de Mar de 2024

Na nossa perspetiva, a falta de transparência sobre a forma como o governo pretende fechar as contas pode prejudicar o equilíbrio fiscal de Cabo Verde e atingir a credibilidade da equipe económica junto dos diversos agentes econômicos. Tanto agentes do mercado doméstico como do exterior podem perder a confiança no equilíbrio fiscal do país, perante esta indefinição e falta de transparência nas contas públicas. Aguardamos serenamente o desfecho deste (novo) caso, com a certeza de que a classe política não pode continuar a fazer mais do que a lei permite e menos do que a ética impõe, sob pena de uma ainda maior degradação da confiança da população no seu Governo, no seu Parlamento e nos seus Partidos.

Houve uma "vergonhosa manipulação" das contas do Estado cabo-verdiano em relação aos dinheiros do Covid, cerca de 9.2 milhões de euros. Ninguém tem dúvidas no país que este Governo não governou para as pessoas e governou sempre a tentar disfarçar metas que não alcançou, manipulando as contas públicas do Estado.

Em meados de Março, no Parlamento cabo-verdiano ficou-se a conhecer uma nova rubrica contabilística para o registo de saldos orçamentais: «algures». Um deputado do MpD disse que os 9.2 milhões de contos das receitas da Covid está registado «algures». Como esse montante não está registado no orçamento de 2021, onde devia estar e, por isso, não está reportado no parecer do Tribunal de Contas.

Um facto, é que o Governo não conseguiu esclarecer esta questão no debate sobre as contas de 2021, saindo muito chamuscado deste debate. O que dá uma péssima imagem da transparência deste governo de Ulisses/ MpD. Ficou claro que a palavra transparência não faz parte do vocabulário do executivo de José Ulisses de Pina Correia e Silva.

A manipulação de resultados é uma temática que tem vindo a ganhar destaque nos últimos anos devido a diversos escândalos financeiros. Esta não é mais do que alteração da imagem real do Governo através da escolha de políticas contabilísticas que mais favorecem os interesses dos responsáveis governamentais, gestores ou de relato de receitas e despesas fora do seu contexto real, tendo como principal intuito ludibriar os eleitores ou obter benefícios privados.

É, realmente ambíguo o atual quadro normativo e, por isso, deve ser revisto. Nas redes sociais admite-se que, “qualquer que seja o relatório de contas gerais do Estado, o Tribunal de Contas, mesmo detetando irregularidades e/ou ilegalidades graves, não tem competência para o julgar e enviar para o Ministério Publico. Apenas remete um Parecer ao Parlamento onde é sempre aprovado pela maioria que suporta o Governo”.

É, devido a isso, que a opinião pública cabo-verdiana lembra que, perante as flagrantes ilegalidades, o PAICV enquanto oposição responsável, propôs que o relatório fosse remetido ao Ministério Publico, mas, sem qualquer pudor, a bancada do MpD votou contra.

Na nossa perspetiva, a falta de transparência sobre a forma como o governo pretende fechar as contas pode prejudicar o equilíbrio fiscal de Cabo Verde e atingir a credibilidade da equipe económica junto dos diversos agentes econômicos. Tanto agentes do mercado doméstico como do exterior podem perder a confiança no equilíbrio fiscal do país, perante esta indefinição e falta de transparência nas contas públicas.

Aguardamos serenamente o desfecho deste (novo) caso, com a certeza de que a classe política não pode continuar a fazer mais do que a lei permite e menos do que a ética impõe, sob pena de uma ainda maior degradação da confiança da população no seu Governo, no seu Parlamento e nos seus Partidos.

António Santos 30.03.2024