Colunista

As regras formais e informais que conformam o comportamento de grupos e indivíduos numa sociedade explicam o desempenho da realização desses mesmos grupos e indivíduos.

Num processo político eleitoral que concorrem diferentes partidos políticos e estão sujeitos às regras instituídas pela Constituição da República, pelas leis infra-constitucionais e pelas regras informais, os resultados eleitorais para cada partido dependem dentre outros fatores, das regras institucionais estabelecidas.

No caso de Cabo Verde, concorrem seis partidos políticos às próximas eleições Legislativas. Todos estarão sujeitos às mesmas regras à partida, porém, como esses partidos partem de situações completamente diferentes as expectativas dos resultados para cada um deles são muito diferentes.

O MpD estando no poder concorre com as vantagens inerentes a essa condição de estar na situação contra os demais PAICV, UCID, PP, PTS, PSD na oposição; o MpD e o PAICV partem para a disputa com uma base socio-demográfica mais vantajosa por que têm mais militantes e simpatizantes do que os demais  UCID, PP, PTS, PSD, por isso, os dois primeiros partem para a disputa com um piso eleitoral mais elevado do que os demais; o MpD, PAICV e UCID concorrem em todos os 13 círculos eleitorais, enquanto os demais três só concorrem em parte desses; as chances de sucesso eleitoral dos “grandes” partidos (MpD e PAICV) são muito maiores do que o que se espera dos partidos “pequenos”.

As eleições autárquicas do passado mês de Outubro de 2020, a quase seis meses atrás, alterou profundamente o mapa eleitoral e político: saiu-se de uma situação em que o MpD dominava eleitoralmente, do norte ao sul do país, detendo as principais Câmaras Municipais para uma nova situação de maior equilíbrio entre os “tambarinas” e os “ventoinhas”.

O MpD, não obstante, ter tido maior número de votos absolutos do que o PAICV nas últimas eleições autárquicas, perdeu mais de 20.000 votos de 2016 a 2020 e estreitou-se a diferença na votação para o PAICV.

Nas eleições Autárquicas na Praia, o MpD perdeu 40.000 votos, em apenas 40 dias, ditando a dura derrota do Óscar Santos (MpD) para Francisco Carvalho (PAICV).

Se por um lado, o MpD é o partido que experimenta maiores dificuldades de crescimento eleitoral, apesar do crescimento do número de eleitores de eleição para eleição, a UCID é o partido que em termos relativos tem estado a se mostrar mais pujante em termos de crescimento de eleição para eleição. O PAICV teve o maior crescimento absoluto de todos considerando as últimas eleições realizadas.

A distribuição de vagas de deputados entre os partidos concorrentes decorre do desempenho eleitoral que alcance o quociente eleitoral atingido em cada círculo eleitoral e considerando a representação proporcional com a utilização do método d'Hondt que beneficia a representação dos maiores partidos.

Levando em conta que Cabo Verde está dividido em 13 círculos eleitorais sendo que a maioria pode ser considerado pequeno por eleger dois deputados dos 72 à Assembleia Nacional, devido à desproporcionalidade eleitoral existente, é possível que um partido com menos votos totais possa obter maior número de deputados eleitos e consequentemente, vencer as eleições. 

Assim, se o PAICV que concorre a todos os círculos eleitorais, pode vencer apenas nos círculos de Santiago Sul (19) e Fogo (5) que elegem deputados ímpares e empatar ou até perder nos demais círculos que poderá, mesmo assim, obter maior número de deputados eleitos e por conseguinte, vencer a eleição. 

Importa salientar que cerca de 5% dos maiores de 18 anos, em média, não se encontram recenseados no momento das eleições, que a taxa de abstenção das Legislativas tem sido superior à das Autárquicas e que o PAICV tem tido melhor desempenho nas Legislativas do que nas Autárquicas.

Não menos importante, há o risco sempre presente de corrupção eleitoral que possa ocorrer e assim viciar todo o resultado eleitoral.

No próximo dia 18 de Abril tudo ficará esclarecido quanto ao desempenho eleitoral de cada um dos seis partidos que concorrem às próximas Legislativas. A soberania popular prevalecerá sobre os engodos das arruadas e carreatas ilusórias dos tempos de campanha.