Colunista

1. O processo de delapidação das empresas públicas do Estado de Cabo Verde, entregando-as – de forma instransparente – a pessoas amigas do Governo para se enriquecerem, é a mais importante linha de aposta deste Governo da IX Legislatura (2016-2021). É nessa linha que se enquadra a lista de 23 empresas de todos os caboverdeanos para venda, publicada no Boletim Oficial Nº 46 de 3 de agosto de 2017. Entretanto, uma sondagem realizada para os meses de março e abril últimos, revela que os caboverdeanos condenaram a já realizada venda dos TACV pela forma como o processo foi conduzido. Sendo assim, o Governo está encurralado! É que a sua maior aposta está a ter um efeito penalizador para o Governo que é o de meter medo e provocar o afastamento dos eleitores que depositaram toda a sua confiança no MPD, em março de 2016, conforme se pode concluir a partir dos dados revelados por esse estudo.

2. É neste quadro complexo que surge uma questão de extrema importância: será que o Governo vai insistir em levar avante o seu plano de vender de forma intransparente os patrimónios dos caboverdeanos? Será que o Governo vai fingir – ou seja vai olhar para o lado – ignorando esse claro e forte sinal de condenação revelado por esta última sondagem? Será muito difícil que o Governo recue caminho, é certo. Até porque estamos perante um Governo que considera o recuo como um sinal de fraqueza e não de inteligência, humildade e honestidade intelectual. Mas, também, se o Governo continuar a insistir em vender o país, estará a comprar a sua própria derrota nas próximas eleições, legislativas, autárquicas e presidenciais!

3. É verdade que o partido que sustenta o Governo é conhecido como o único partido em Cabo Verde que não se importa – rigorosamente nada – em vender o país. Para comprovar que é assim, é suficiente o recurso à lista de empresas e patrimónios de Cabo Verde que foram entregues ao desbarato durante a primeira vez em que o MPD esteve a governar estas ilhas, no período 1991-2001. Foram delapidadas, vendidas e sucateadas as empresas públicas: TRANSCOR, EMPA, ENAVI, Arca Verde, EMEC, SONACOR, CABNAVE, SCAPA e Justino Lopes. Entre 2001 a 2016, Cabo Verde foi governado pelo PAICV e nenhuma empresa do Estado foi vendida. Nenhuma! O MPD regressou ao poder em 2016 e tem como foco concluir a delapidação interrompida em 2001;

4. A venda dos TACV foi condenada pelos caboverdeanos! Certamente, a falta de transparência que caracterizou o processo, terá também contribuído para essa condenação. É uma reprovação que provoca o desnorte do Governo, uma vez que o seu principal programa assenta na venda de património. Em pormenor, os dados da sondagem revelam que 47% de caboverdeanos considera que vender a TACV foi uma má ou muito má decisão. Quase metade dos cabo-verdianos (49%) considera que o Governo devia ter recuperado a TACV. Nessa venda da TACV, há ainda uma questão que provocou muito desagrado junto dos cabo-verdianos. Foi o facto de o Governo ter assumido a dívida. Entre os que responderam, cerca de 70% considera que o Governo devia ter enviado a dívida para o comprador. Igualmente grave é o facto de cerca de metade considerar que os voos da Binter são piores que os da vendida TACV e 33% achar que os voos internacionais da nova Cabo Verde Airlines são igualmente piores do que os da mesma TACV entregue a amigos;

5. Neste contexto, considerando o caso da ASA, se não for numa lógica de enriquecer os amigos, fica difícil de entender como é que um país faz um esforço colossal de empréstimos internacionais para a construção de aeroportos e, depois, – quando já estão todos pagos – decide entregar esses aeroportos, precisamente, no momento em que só vão passar a dar lucros. A ASA teve em 2017 um lucro de 2,5 milhões de contos! Faz sentido entregar os aeroportos de Cabo Verde quando são altamente lucrativos? É que se os aeroportos estiverem nas mãos do Estado de Cabo Verde, os lucros serão canalizados para o reforço do Orçamento do Estado e quanto mais lucrativas forem as empresas, mais poderemos assumir a hipótese de – no futuro – não termos de suplicar apoios orçamentais – autênticas esmolas – para que possamos ter um orçamento para o país funcionar!

6. É hora de o eleitor caboverdeano começar a identificar traços que são próprios de cada um dos partidos em Cabo Verde. A forma como cada partido gere o património dos caboverdeanos é um traço fundamental para se fazer essa distinção cada vez mais necessária. É que, depois, cada partido vai governar de acordo com aquilo que defende e anuncia no seu programa de campanha. O MPD destas duas vezes que chega ao poder, implementa, em ambas, o processo de venda do país. Fê-lo nos anos 90 e está a repeti-lo neste mandato que terminará em 2021. Seguramente, que continuará a vender tudo a cada novo mandato que lhe seja atribuído pelos caboverdeanos. Esta é uma diferença fundamental que todos devem ter presente no momento de escolher que partido deve governar o país! É que, no fundo, a decisão de vender – com ou sem transparência – ou manter e desenvolver o património do Estado, é uma questão de opção governamental, como sublinha o meu amigo José Casimiro de Pina!

7. Neste debate à volta do mito de menos Estado, importa sempre trazer o exemplo da Noruega, país do Norte da Europa, onde o Estado é o dono da maioria das empresas do país. A Noruega é a prova viva de que a ideia de entregar as empresas do Estado a privados para que funcionem bem é um mito. A Noruega é a prova de que o Estado é um excelente gestor também!

8. Eis a encruzilhada em que se vê o Governo e o seu partido, MPD, que o sustenta: insistir na delapidação e perder a confiança dos caboverdeanos ou arrepiar caminho dessas vendas e ficar desnorteado?

Links:

- Banco Mundial retoma apoio orçamental a Cabo Verde com ajuda de 40 milhões de dólares

https://expressodasilhas.cv/economia/2019/06/06/banco-mundial-retoma-apoio-orcamental-a-cabo-verde-com-ajuda-de-40-milhoes-de-dolares/64157

- ASA fecha 2017 com resultado líquido de 2,5 milhões de contos

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/asa-fecha-2017-com-resultado-liquido-de-25-milhoes-de-contos-299271