Colunista

“ O ciclo político cria uma forte propensão para o défice, uma vez que os dirigentes procuram embelezar as sensações de saúde económica e de prosperidade, aumentando os gastos visíveis à custa de dívidas ocultas e de um menor investimento no longo prazo.”

Kenneth Rogoff [i]

                                           Fonte: Conta gerência da CMP (2019-2009)

A Câmara Municipal da Praia (CMP) terá consumido 87.330.390,1 euros em obras municipais nos últimos 12 anos. Mais de dois terços desse foi engolido pelas cheias em apenas um dia de chuvas na cidade da Praia. É a incompetência e a violação dos mais elementares princípios éticos do funcionamento de uma instituição pública falarem mais alto. Num estado de direito as culpas não podem morrer solteiras, porque estar-se-ia a sepultar os dois pilares mais fortes de uma sociedade democrática – a responsabilização e a prestação de contas.

Todo o cabo-verdiano, aqui e na diáspora, assistiu à destruição das obras do município municipais na cidade da Praia, arrastadas pelas cheias, particularmente com as chuvas do passado dia 12 de setembro. É o dinheiro de todos nós que foi parar ao mar, num país que tem vivido de mãos estendidas para a comunidade internacional desde a independência.

Os factos testemunham a tamanha afronta que os cabo-verdianos foram obrigados a enfrentar, financiando obras sem qualquer qualidade, defeituosamente projetadas e deficientemente executadas.

Na verdade, sem contabilizar os investimentos do Governo, de 2016 a 2019, à Camara Municipal da Praia gastou 3.282.999.857,00 de escudos, aproximadamente 29.773.725,63 de euros, em obras. E nos últimos 11 anos, o valor atingiu os 6.988.097.332 de escudos, cerca de 63.375.480,27 milhões de euros. Para 2020, no Orçamento Retificativo e o Balancete do 2º Trimestre, as despesas estimadas são de 1.649.003.132,00 escudos (14.954.909,83 milhões de euros) dos quais 982.170.077,00 de escudos referentes ao “valor contratual com o Governo”.

Somando os últimos 12 anos, os gastos e as despesas poderão atingir os 8.637.100.464,00 de escudos, aproximadamente 78.330.390,1 milhões de euros.

É visível que nos anos que antecedem, ou das eleições, o orçamento para as obras aumenta. Em 2020, ano da eleição autárquica, as despesas com obras da CMP, mesmo com a pandemia, o orçamento retificativo prevê um aumento de mais 753.364.598,00 de escudos, ou seja, uma variação percentual de 84,11%.

O Governo chegou aos 258 mil contos como valor dos estragos da chuva na Cidade da Praia. O oito foi para dar alguma credibilidade e eficácia nas contas. Porque não se publica esta conta de forma discriminada, em vez de, mais uma vez, focar na confidencialidade, a fim de sabermos como chegaram a este valor?

Uma coisa é certa, as pessoas que perderam as suas moradias não entraram na contabilidade, porque este Governo/CMP que tem Casas do Estado fechadas, a estragarem-se, não tem coragem ideológica de servir às pessoas. Preferem investir nas reformas milionárias dos seus.[ii]

[i] https://www.jornaldenegocios.pt/opiniao/economistas/kenneth-rogoff/amp/uma_cura_para_o_fracasso_orccedilamental

[ii] https://santiagomagazine.cv/index.php/politica/5042-jose-luis-livramento-aposentado-com-quase-5-300-contos-anuais