Ambiente

“Depende da agenda do próprio parlamento, mas nós contamos discutir e aprovar este instrumento no decurso deste ano parlamentar”, referiu Gilberto Silva, ao receber a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

A governante representa Portugal na celebração do dia 10 de Junho em Cabo Verde, mas também toma conhecimento dos projetos ambientais apoiados pela cooperação, incluindo na agenda a implementação do fundo climático.

A aprovação pelo parlamento será o último passo de uma série de procedimentos que decorrem desde 2023.

O fundo “já foi aprovado a nível do Governo, portanto, a parte normativa vai para o parlamento a breve trecho e vai ser uma realidade”, disse Gilberto Silva.

Depois de passar pelo parlamento, poderá financiar os primeiros projetos que se destinam “à produção de energia fotovoltaica para a rede e também à edificação de vários parques solares associados à produção e distribuição de água, projetos com impacto muito grande a nível climático”.

Os pequenos estados insulares, com economias mais pequenas, como Cabo Verde, precisam de “formas inovadoras de mobilização de financiamento”, como a conversão de dívida, referiu Gilberto Silva, numa alusão às dificuldades que têm sido indicadas pelo Governo em fóruns internacionais: o crédito internacional devia ter garantias adaptadas, diferentes das que são avaliadas para as grandes economias.

“Este primeiro financiamento de 12 milhões de euros inclui um pacote bem maior [de projetos], mas que tem de ser implementado com sucesso para definir novas ações”, concluiu.

Portugal assumiu em 2023 o compromisso de ser o primeiro participante no fundo climático de Cabo Verde, com 12 milhões de euros.

O montante corresponde ao valor que seria entregue pelo Estado cabo-verdiano, como reembolso de capital, no âmbito do Contrato de Consolidação da Dívida de Cabo Verde a Portugal, celebrado em 01 de fevereiro de 2022.

No caso, a verba destina-se a projetos relacionados com o reforço de energias renováveis, para Cabo Verde aproximar-se da meta estabelecida pelo Governo de 50% de produção até 2030.

A conversão de dívida em financiamento climático tem sido apontada como um exemplo a seguir por Portugal e pelo Governo cabo-verdiano em diversos fóruns internacionais.