A presidente da Autoridade de Regulação da Comunicação (ARC) disse hoje que a situação económica e social dos órgãos da comunicação social em Cabo Verde “é muito difícil e agravou-se” com a pandemia da covid-19.
Arminda Barros avançou estas informações à imprensa, após entregar o relatório do pluralismo político partidário ao presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, tendo explicado que o referido documento faz referência à interacção dos actores políticos nos órgãos da comunicação social radiofónico e televisivo, informação diária e não diária.
“No relatório, damos conta daquilo que fizemos em termos de actividade liberativa, de regulação, supervisão e fiscalização, falamos da liberdade de imprensa cruzada com as consequências da pandemia da covid-19, das relações internacionais da ARC e dos esforços de cooperação com outras entidades”, referiu.
O relatório, que foi o último que a ARC apresentou neste mandato, que termina a 23 de Julho, apresenta, igualmente, de acordo com Arminda Barros, o resultado de um questionário realizado aos órgãos de comunicação social.
“Houve gastos suplementares para atender as necessidades de prevenção, houve corte quase para a metade da publicidade, há necessidade de redução do pessoal, há menos actividades a vários níveis e em várias ilhas. Os órgãos privados foram os que mais sofreram e sofrem com todas estas dificuldades”, afirmou, salientando que a maioria das empresas de comunicação social “não foi beneficiada com lay-off”.
Quanto ao balanço dos seis anos de funcionamento da ARC, Arminda Barros afirmou que nesse período a entidade conseguiu instalar-se na sociedade cabo-verdiana, tornando-se numa entidade “com visibilidade e com ganhos visíveis”.
Os órgãos de comunicação social, prosseguiu, passaram a ter uma ideia “muito clara” daquilo que são os seus deveres legais e passaram a trabalhar com “maior esforço” para cumprir os deveres éticos e deontológicos, destacando, por outro lado, a forma como as instituições têm procurado os serviços da ARC, quando entendem que os seus direitos foram violados.
Disse ainda que a ARC tem feito um trabalho de “monitorização permanente” aos órgãos da comunicação e aos conteúdos mediáticos que são oferecidos ao público cabo-verdiano, realçando que em quatro anos a preocupação maior foi a realização de acções de sensibilização junto dos órgãos da comunicação social sobre a necessidade de se adoptar uma atitude pedagógica.
“No futuro há mais competência para a ARC, os estatutos aprovados em Dezembro de 2020 dão a ARC competência maior no que se refere ao licenciamento, renovação, autorização de mudança de projectos”, indicou.
Apontou, por outro lado, a consolidação dos órgãos de comunicação social públicos, que terão de cumprir os contratos de concessão e os privados que terão de ter mais capacidade empresarial e editorial na afirmação no mercado nacional como maior desafio a ser ultrapassado nos próximos tempos.
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