Sociedade

O primeiro Pacto Nacional do Emprego recomenda o envolvimento do Parlamento e dos partidos políticos para que o instrumento possa interpelar as práticas de gestão pública e introduzir reformas profundas ao nível do Orçamento do Estado e das despesas públicas.

Essas são, entre outras recomendações apresentadas hoje, pelo consultor Olavo Delgado, durante a apresentação da síntese ao pacto em termos de pertinência, adequação da estratégia, desafios e lições aprendidas, no atelier nacional de balanço do primeiro Pacto Nacional do Emprego, que acontece na Cidade da Praia.

Segundo avançou este responsável, os desafios continuam a ser os mesmos, ou seja, o desemprego continua a ser um dos maiores problemas da sociedade cabo-verdiana e as políticas adoptadas até este momento, são incapazes de alterar a estrutura da economia, do tecido empresarial e do mercado do trabalho.

Olavo Delgado concluiu que é pertinente fazer um novo Pacto para o Emprego e para a Competitividade da Economia Nacional, mas numa lógica de pacto efectivo, de governação participativa, de mobilização das energias da nação e do engajamento cúmplice dos parceiros de desenvolvimento, em torno de uma plataforma de trabalho conjunto e de construção de consensos sobre questões vitais para o desenvolvimento sustentável do país.

De acordo com o consultor, o novo pacto deve contribuir ainda para um crescimento económico consistente, transformação da estrutura económica, do mercado de trabalho, gerar emprego digno e redução significativamente do desemprego.

Para este responsável, o envolvimento do Parlamento e dos partidos políticos é essencial, de modo que o instrumento possa interpelar globalmente as práticas de gestão pública e pressionar a introdução de reformas profundas ao nível do Orçamento do Estado e das despesas públicas.

Recomenda-se que o próximo pacto seja subscrito pelo Governo e demais parceiros sociais mediante mandato expresso da entidade ou da organização que cada uma das partes representa, para que possa efectivamente engajar as instituições para que tenha prossecução independentemente das mudanças conjunturais.

Por outro lado, avançou que das 84 medidas, apenas num número reduzido não foi encontrado quaisquer evidências de execução, pelo que se deve concluir que a partir de evidências de implementação de medidas políticas relacionadas com os objectivos, os eixos e acções preventivas do documento a taxa de execução é muito elevada.

A conclusões revelam ainda que a dificuldade ou mesmo a impossibilidade em apresentar uma avaliação quantitativa e medição estatística da taxa de execução porque não foram feitos os exercícios subsequentes de planeamento da sua implementação que deveria identificar de forma detalhada as actividades e as acções que seriam desenvolvidas em cada uma das medidas, sobretudo aquelas da natureza programática.

Assinado em 2014, pelo Governo de Cabo Verde juntamente com os parceiros sociais e a sociedade civil, o I Pacto Nacional do Emprego, tem por objectivo mobilizar a nação cabo-verdiana sobretudo os poderes públicos os empregadores e os trabalhadores para uma luta conjunta, coordenada e eficaz contra o desemprego.

O documento está assente em quatro pilares, nomeadamente no desenvolvimento empresarial e atracção de investimento privado, acesso ao mercado, mercado inclusivo e reforço da protecção social.

O I Pacto Nacional do Emprego está enquadrado no plano de actividades do Programa de Apoio ao Emprego, Empregabilidade e Inserção, executado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e é financiado pela Cooperação Luxemburguesa.

Com Inforpress