Presidente do CSMJ abre inquérito para apurar eventual corrupção na justiça

Sociedade

O presidente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, acaba de anunciar que vai abrir um inquérito para apuramento das recentes denúncias do advogado Amadeu Oliveira, sobre a corrupção e adulteração de provas no Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Bernardino Delgado recebeu hoje, 16, a ministra da Justiça, Janine Lélis. A governante foi visitar o presidente do CSMJ para saber o que é que esta entidade pretende fazer para esclarecer aos cabo-verdianos sobre as denúncias do advogado Amadeu Oliveira, feitas no programa “Em Debate” da TCV, no passado dia 12 de Outubro.

No referido debate, Amadeu Oliveira, fez acusações consideradas graves sobre o sistema de justiça cabo-verdiano, sobretudo no capítulo de sonegação da justiça, adulteração de provas para incriminar inocentes e favorecimento de determinados gabinetes de advogacia.

“Eu Amadeu Oliveira estou em condições de provar que no Supremo Tribunal de Justiça acontecem adulterações no processo visando a condenação de inocentes”, afirmou para acrescentar que espera ser chamado pelas entidades competentes, designadamente a Procuradoria-Geral da República, para esclarecer as suas afirmações.

Oliveira, que é conhecido pelas suas críticas sistemáticas sobre o sistema judicial cabo-verdiano, questionou "como é possível que dois processos, sobre assuntos idênticos, entram na mesma data, são distribuídos ao mesmo juiz, e um é despachado em seis meses e o outro nem em seis anos?"

Com esta tirada do Amadeu Oliveira, a bola passou para o campo das autoridades judiciais deste país.

A ministra da Justiça disse que está investida de coragem política para materializar as mudanças que o sistema judicial cabo-verdiano precisa, dentro das suas competências.

No seio dos cabo-verdianos, a ideia prevalecente é que a justiça é injusta. Lenta, calaceira, incompetente, corrupta, é como a justiça é vista por uma boa franja da sociedade cabo-verdiana e confirmada por estudos de opinião realizados no país.

No entanto, a discussão sobre o estado da justiça vai acontecer este final do mês, no parlamento cabo-verdiano. Esta é vista como mais um acto corriqueiro, que pouco resultado tem trazido para a melhoria do sistema. Para muitos, estas discussões parlamentares, que acontecem todos os anos nesta ocasião, parece mais o cumprimento de um calendário legal, do que um fórum para se analisar a situação da justiça, as suas falhas e dificuldades e trabalhar soluções.

Porque a situação da justiça não tem melhorado ao longo do anos. Quem o diz são os sucessivos relatórios de justiça que todos os anos são produzidos.

Com efeito, para além do pacote legislativo da reforma de justiça, aprovado em 2011, até aqui, na prática, nada mudou.

As pendências continuam a aumentar todos os anos e a morosidade vem se alastrando. Por exemplo, o relatório do Estado da Justiça referente ao ano 2016/2017, apresentado pelo CSMJ, aponta que o número de processos resolvidos nos juízos e tribunais de Cabo Verde neste no judicial ficou abaixo dos 50% dos processos tramitados, resultando no aumento dos pendentes que passou a ser de 12 mil 196 processos.

Com efeito, o referido relatório explica que dos 23 mil 850 processos tramitados no ano judicial findo apenas foram resolvidos 11 mil 556, correspondente a 48,9% dos processos, inferior à meta estabelecida para o ano, que era de 50%.

Por sua vez, no Ministério Público houve uma diminuição de processos entrados no ano judicial 2016/217, ou seja, saiu de pouco mais de 29 mil processos entrados no ano passado, para 26 mil este ano. Em termos percentuais é uma redução de 11,4% face ao ano anterior.

“Os dados dizem que a criminalidade registada no Ministério Publico, o que entrou e foi registado diminuiu em 11.4%. Portanto, comparado com o ano passado todo o sistema do Ministério Público recebeu pouco mais de 29 mil processos e este ano registamos 26 mil e 376 processos, o que significa que há uma redução do ponto de vista da criminalidade registada”, declarava o Procurador-Geral da República, Óscar Tavares, quando entregava o relatório ao Parlamento no mês passado.

Todavia, para muitos observadores e outros profisisonais que gravitam à volta da justiça em Cabo Verde, esta diminuição de entradas de queixas nas procuradorias espelha o descrédito a que chegou a justiça.