Liberdade de imprensa. AJOC condena Abraão Vicente e reafirma confiança nos jornalistas

Sociedade

O relatório do Departamento Norte-americano ainda está na ordem do dia. Hoje a AJOC emitiu um comunicado de imprensa onde condena a atitude do governo, sobretudo do ministro Abraão Vicente e reafirma confiança nas capacidades dos jornalistas cabo-verdianos.

O sindicato e a asssociação da classe jornalística cabo-verdiana não aceita a carapuça que Abraão Vicente quis enfiar aos profissinais da comunicação social, pelo que já saiu em defesa dos seus associados. E repudia "expressivo desprezo e uma profunda falta de respeito pelos profissionais cabo-verdianos da comunicação social, que, em suma, são acusados de ser incapazes de interpretar um documento e de, no caso vertente, se terem limitado a fazer copy paste, e mais grave ainda, de tentativas de manipulação", que o ministro da Comunicação Social terá manifestado no seu comunicado de imprensa.

E é com este sentimento que a AJOC bota mão dos números 1. e 6. do Artigo 19º da Lei da Comunicação Social, para responder ao comunicado do gabinete ministro da Cultura e das Indústrias Criativas (MCIC), a propósito das notícias difundidas sobre o Relatório do Departamento de Estado norte-americano respeitante à situação dos Direitos Humanos em Cabo Verde.

E escreve o seguinte:

A AJOC começa por congratular-se com o acompanhamento que o Governo dos Estados Unidos fazem da situação dos Direitos Humanos em Cabo Verde, com especial referência à Liberdade de Imprensa, item que pela primeira vez é incluído no relatório, o que, por si só, justifica o destaque que mereceu da Comunicação social nacional, e não só.

Com efeito, o relatório é claro quando refere que durante o ano transacto, a liberdade de imprensa foi beliscada, e cita como exemplo o que aconteceu entre o ministro que tutela a Comunicação Social e a classe jornalística, sublinhando que, nenhuma medida foi tomada pelo executivo na sequência dos actos e declarações protagonizados pelo MCIC, e das consequentes reacções da AJOC e dos jornalistas, e que o assunto acabou por morrer sem que nenhuma das partes tivesse recuado.

Isto por si só constitui um libelo dirigido ao Governo, querendo significar que, face ao acontecido, alguma coisa teria de ser feita pelo executivo, o que, claramente, não aconteceu, deixando em aberto um espaço potencial para futuras práticas de interferência do poder político na esfera de actuação dos jornalistas.

"As questões mais relevantes em matéria de Direitos Humanos incluem privação arbitrária da vida, uso excessivo da força pela polícia e agressão a pessoas detidas, tratamento desumano e castigos degradantes, detenções abusivas, violação da liberdade de imprensa pelo Governo, corrupção, tráfico de pessoas, falhas na protecção das crianças face à violência e a trabalhos perigosos, além de falhas na protecção aos trabalhadores migrantes", eis uma parte, a nosso ver, importante, do relatório, que não é citada pelo Governo no seu comunicado.

Ainda que nos parágrafos seguintes o relatório reafirme que há liberdade de imprensa em Cabo Verde, o que é globalmente verdade, o documento não deixa de citar, expressamente, os factos ocorridos em Março de 2017, envolvendo o ministro que tutela a Comunicação Social.

Entretanto, face às notícias publicadas pela imprensa cabo-verdiana sobre o assunto, o gabinete do ministro emitiu o comunicado já referido, onde manifesta um expressivo desprezo e uma profunda falta de respeito pelos profissionais cabo-verdianos da comunicação social, que, em suma, são acusados de ser incapazes de interpretar um documento e de, no caso vertente, se terem limitado a fazer copy paste, e mais grave ainda, de tentativas de manipulação.

O comunicado do MCIC e o Primeiro-ministro (em declarações anteriores), acusam, por outro lado, os jornalistas e os órgãos de Comunicação Social cabo-verdianos de terem publicado acriticamente o tratamento dado pela LUSA ao relatório do Departamento de Estado e de estarem a ser “capitaneados” pela agência, como se se tratasse de uma cabala orquestrada por esta contra o Governo de Cabo Verde e secundada de forma desonesta pela imprensa cabo-verdiana.

“Trata-se claramente de uma interpretação errada do documento (…), e que toca a manipulação de informação do relatório onde não consta qualquer menção à violação dos direitos da imprensa”, afirma a propósito o MCIC, adiantando que, “perante estas constantes, o Governo estranha o tratamento dado à notícia pela Agência Lusa, bem como a reprodução acrítica da mesma por parte dos demais órgãos de comunicação social, que demonstram não terem consultado a fonte original da notícia, ou seja, o relatório do departamento do Estado dos EUA.”

Face a tais pronunciamentos, que considera irresponsáveis, a AJOC condena o tratamento dado à Comunicação Social pelo ministro que tutela o sector e reafirma a sua confiança na capacidade, na idoneidade e na seriedade da classe jornalística cabo-verdiana.

A direcção da AJOC estima que é perigoso o caminho que está a ser seguido pelo executivo de, sempre que as noticias não lhe agradarem, classificar as mesmas como fake news, tentando, dessa forma, descredibilizar a imprensa cabo-verdiana.

Assim, a AJOC chama ainda atenção para a necessidade do incremento da cultura e literacia mediáticas, a bem da democracia cabo-verdiana que tem, na Comunicação Social, um dos seus pilares e parceiros fundamentais.