Sociedade

O julgamento de Amadeu Oliveira foi retomado esta manhã com a juiza a dedicar quase dez minutos a esclarecer a todos os presentes, sobretudo a assistência, em como devem respeitar o tribunal e a forma como cada um se deve comportar na sala de audiência.

E antes de serem ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa, a juiza Ivanilda Mascarenhas Varela, visivelmente mais moderada e tranquila, leu para o arguido as acusações que pendem contra si, cedendo então a palavra a Amadeu Oliveira para dizer da sua justiça.

Oliveira começou logo por reconhecer que os factos contidos tanto na acusação do Ministério Público, quanto na acção particular do juiz conselheiro Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel são verdadeiros, porque, disse, "não posso negar que existem fraudes processuais no Supremo tribunal de Justiça para manter inocentes na cadeia".

Mas, ressalvou, "o que não é verdade é que tenho uma obesessão contra o juiz Benfeito Mosso Ramos, nem tãopouco motivação para estar sempre contra o STJ. A minha motivação é anterior, vem dos onze cidadãos que o sistema judicial manteve presos fora do quadro legal e que consegui libertar".

Repetindo os epítetos aos juízes, Amadeu Oliveira apresentou vários casos em que o Supremo Tribunal teria alegado serem de "grande complexidade" para não despachar, em tempo útil e legal recursos de prisão preventiva que têm um prazo de 30 dias, mas que nunca foram despachados. "Isso é revoltante. Há uma revolta dentro de mim. Quem é esse Benfeito ou essa Fátima, ou essa Supremo que vai pagar a escola, a alimentação e os cuidados aos filhos do jovem Gilson que mantiveram preso em Santo Antão fora do quadro legal? Quem enganou esses juizes que a sua suposta honra e bom nome é superior à saúde daqueles que mantiveram na cadeia ilegalmente?", questionou.

Caso Arlindo Teixeira. "Nunca vi nada igual na vida"

Oliveira voltou a trazer à baila o caso de Arlindo Teixeira, que segundo ele, nunca viu coisa igual. Porque, contou, todo o processo contra o Arlindo foi feito com fraudes do início ao fim, a ponto de o próprio juiz Afonso Lima Delgado, ter baseado a sua sentença, em que condena Teixeira a 11 anos de prisão, no depoimento de uma testemunha, que afinal, não disse o que estava na sentença. "O Supremo Tribunal de Justiça reconheceu no seu Acórdão que a testemunha não fizera tais declarações constantes na sentença. Pior, o STJ constata e reconhece isso no seu Acórdão, mas em vez de mandar prender e suspender o juiz Afonso Lima Delgado prefere diminuir para nove anos a condenação de Arlindo Teixeira. Isso não é batota? Não é fraude processual feito pelos juizes Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel?", voltou a questionar Amadeu Oliveira, considerando que "O STJ acabou por cometer nesse processo mais fraudes que o juiz que condenou Arlindo na primeira instância".

Isto porque, explicou Oliveira, o STJ, negando legítima defesa, alegou que Arlindo Teixeira deveria "ensaiar outra forma de disussão do seu agressor", que acabaria ferido por uma navalha que Arlindo empunhava, vindo a falecer depois no Hospital "com um único ferimento de cinco centímetros". "Como é que, segundo o relatório médico afirma, Arlindo podia empreender outra forma de disuassão estando ele com andar claudicante. Só se tivesse asas para voar e sair dali para fugir de um terceiro ataque do seu agressor", disse Amadeu, indicando que tal postura do STJ pressupõe "inserção de falsidades, sabendo que o arguido estava em dificuldades.

Razão pela qual voltou a chamar o juiz Benfeito Mosso Ramos de "fraudulento". "Ele é o primeiro violador da Constituição. Porque não é verdade que, como ele diz, tenho gosto especial para ofender juizes. minha motivação é lutar pela justiça e até deixar uma juiza me deter fora do quadro legal para defender esta causa. Arlindo, hoje, está desestruturado, falido, sem nada por causa das fraudes processuais cometidas por Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel".

E justifica: "em caso de legítima defesa não se aplica prisão preventiva. Em nenhum momento e isso está no nº3 do artigo 261º do Código do Processo Penal. Num requerimento referi a esse artigo 15 vezes, mas nenhuma vez o STJ tocou no assunto. Falam em latim, citam juristas de nome, mas ignoram esse artigo que estão a violar. E quando assim é trata-se de denegação clara de justiça, é fraude processual", insistiu Oliveira, dando ainda como exemplo o Acórdão do Tribunal Constitucional, pela pena do Prof Doutor Pina Delgado que até foi mais longe ao mandar libertar Arlindo Teixeira e afirmar que em caso de legítima defesa nenhuma medida de coação deve ser aplicada.

Honra ferida

"O STJ voltou a violar a lei pois ao libertar Arlindo o obrigou, entretanto, a comparecer três vezes por semana no Tribunal, ignorando outra vez o nº3 do art 261º do CPP. Eu irei para a cadeia se for necessário, mas vou lutar para que o STJ pare de agir desta forma, só para mostrar que eles é que mandam, que estão acima da Constituição. Quem defende a honra desse pobre coitado do Arlindo que perdeu tudo porque o STJ abusivamente o mantém sob TIR? Entretanto vêm os juizes do STJ atrás de mim com todo o aparato porque lhes estou a atacar supostamente a sua honra e dignidade. São desumanos", acusa.

O advogado-arguido disse ainda que pessoalmente nada tem contra o juiz Benfeito Mosso Ramos, mas contra o magistrado que ele é. "Pessoalmente só tenho de agradecer ao Benfeito e sua família. Até dinheiro já me deram. A relação dele com a minha mãe era tal que ele se deslocou a Portugal deliberadamente para se despedir da minha mãe no leito da morte. Aliás, existe um documento onde o agradeço por esse gesto. Agora outra coisa é ele, enquanto magistrado, assinar acórdãos que põem inocentes na cadeia e eu ficar quieto. Estaria traindo a minha profissão, traindo a minha consciência, traindo Cabo Verde".

"Dói-me estar aqui a falar essas coisas do dr Benfeito, mas também me dói ver um inocente, que o Tribunal Constitucional mandou libertar, a padecer, estando em vias de cometer um suicídio. E isso vai acontecer e no dia que acontecer eu vou mesmo trarei o corpo dele dentro do caixão e colocar à frente do STJ", prometeu Oliveira, que se diz revoltado pelo facto de o STJ já ter ultrapassado mais de 100 vezes o prazo legal para despachar o recurso relativo ao caso Arlindo Teixeira que, por força da lei, tinha que ser decidido em 15 dias. "O STJ não despachou os meus requerimentos há cinco anos. Isso é grave", reforçou.

Amadeu Oliveira também referiu-se às investigações alegadamente desencadesadas pelo Conselho Superiro da Magistratura Judicial sobre as denúncias que fez contra os juizes do STJ, afirmando tratar-se de outra fraude. é que, no seu dizer, o CSMJ não ouviu nem ele, Amadeu, nem testemunhas, nem recolheu documentos de prova e entretanto publicitou que o inquérito foi arquivado porque não se fez provas dos factos. "Mentira, eu nunca fui notificado, quanto mais ouvido nesse suposto inquérito. Nem eu nem ninguém o que significa que é uma fraude".

O caso OACV vs Amadeu

Oliveira deu ainda como exemplo, o seu caso contra a Ordem dos Advogados de Cabo Verde que o havia suspendido de exercer funções porque não paga quotas. O advogado recorreu junto do tribunal Administrativo que lhe deu razão e autorizou exercer advocacia em todo o território nacional. Mas a OACV recorreu ao STJ e até hoje, sete anos depois não há despacho, o que permite a certos magistrados o impedirem de exercer funções e outros a aceitaram o seu trabalho normalmente. "Como é que no mesmo país, no mesmo tribunal, portas contíguas, numa seja admitido e aceite como advogado e noutra seja expulso com recurso a força policial? Onde está o equilíbrio, onde está o bom senso? Aquele Supremo lá não decide há sete anos, pondo em causa o meu ganha-pão como advogado. Isso que a dra Fátima Coronem fez não é denegação da Justiça? Meretíssima, eu já contei e posso mostrar que já fui ao STJ saber deste assunto 140 vezes em sete ajnos. e nada. É este o istema judicial que temos em Cabo Verde", concluiu, não sem antes mencionar o caso do juiz Ary Spencer Santos que apelida de "gatuno e aldrabãozeco".

"Como é que eu faço acusações graves contra o juiz Ary Spencer santos e pedir para ser julgado para provar o que digo e a dra Fátima Coronel deixa propositadamente deixar prescrever. Eu passei três anos a bater nessa tecla publicamente, para no fim se deixar prescrever, sem que seja condenado nem o juiz seja responsabilizado dos crimes que lhe aponto? Isso é justiça?"

A sessão desta manhã foi suspensa à hora do almoço para ser retomado às 14h30, eventualmente, com a audição das testemunhas da defesa.