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"Efeito Mircea". Julgamento de Amadeu Oliveira já tem data
Sociedade

"Efeito Mircea". Julgamento de Amadeu Oliveira já tem data

O Tribunal da Praia agendou para 6 de Janeiro de 2021 (daqui a 45 dias) o arranque do julgamento de Amadeu Oliveira, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, que apelidou de "gatunos, falsificadores e aldrabãozecos". Sinal de que a intervenção da deputada Mircea Delgado, feita no debate sobre a Justiça, no Parlamento, ecoou e fez apressar a justiça para levar adiante este mediático processo.

Depois de uma primeira tentativa falhada para levar Amadeu Oliveira às barras do tribunal - o juiz nomeado então, Alcides Tavares, que, entretanto, acabou por pedir escusa porque foi confontado por Oliveira, em sede de julgamento, sobre a sua alegada parcialidade no processo - eis que o 4º juízo do Tribunal da Comarca da Praia decide agendar para os dia 6, 7, 8, 13, 14 e 15 de Janeiro próximo a sessão de audiência e julgamento do advogado santantonense, acusado pelo Ministério Público de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juizes do Supremo Tribunal de Justiça, Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, que há vários anos vem apelidando de "gatunos, falsificadores e aldrabãozecos", sem que que o sistema judicial tivesse reagido de forma adequada.

A notificação emitida pela juiza Ivanilda Mascarenhas Varela, que estava colocada em Santa Cruz e foi transferida para Praia em Outubro passado, surge três semanas depois que a deputada Mircea Delgado, em pleno debate parlamentar sobre o “Estado da Justiça”, ocorrido no dia 29 de Outubro passado, decidiu interpelar as “instâncias competentes” no sentido de apurarem responsabilidades, alegando que tais denuncias não poderiam ficar sem um esclarecimento, sob pena de comprometer a credibilidade do nosso Estado de Direito Democrático - veja o video aqui.

Esta posição mereceu uma inusitada reacção da presidente do STJ, Fátima Coronel, ela própria visada pelas queixas contra os supostos juizes prevaricadores, onde acusa a deputada de estar a inteferir em assuntos da justiça, violando os princípios da separação de poderes consagrados na Constituição da República, argumento que Mircea Delgado rebateu de pronto.

Mas terá sido precisamente a intervenção de Mircea Delgado a despoletar novamente o caso e apressar a justiça a agendar já para início de Janeiro o julgamento de Amadeu Oliveira, cuja notificação lhe foi entregue na passada sexta-feira, 20. Recor-se que no último debate parlamentar sobre o “Estado da Justiça”, ocorrido no dia 29 de Outubro passado, a deputada nacional, Mircea Delgado, decidiu interpelar as “instâncias competentes” no sentido de apurarem responsabilidades, alegando que tais denuncias não poderiam ficar sem um esclarecimento, sob pena de comprometer a credibilidade do nosso Estado de Direito Democrático.

Abordado para comentar essa decisão do Tribunal, em reiniciar o julgamento logo no início do próximo mês de Janeiro de 2021, ou seja, 45 dias depois de recebecer a notificação, Oliveira começou por reconhecer que, neste momento, a sua situação processual é de grande fragilidade, “muito mais fraco e vulnerável do que em Março de 2019, quando o julgamento foi suspenso”, tendo em conta que nesse um ano e meio de espera, “ocorreram cinco adversidades que me deixaram absolutamente fragilizado".

É que, segundo diz, enquanto os queixosos Benfeito Mosso Ramos e Fátima Coronel, estarão com toda a força de ataque - mantêm o mesmo procurador, Carlos Gonçalves, e a mesma equipa de quatro advogados, entre os quais José Manuel Pinto Monteiro, conhecido defensor de Alex Saab e, por arrastamento, do Estado da Venezuela, juntamente com Arnaldo Silva, no processo de extradiçao que os Estados Unidos da America solicitaram contra esse alegado testa-de-ferro do presidente venezuelano Nicolás Maduro - ele, Oliveira, acabou por perder, ao longo do tempo, testemunhas de peso, fragilizando a sua defesa.

"Eles continuam com o procurador da Repùblica, Carlos Gonçalves, o advogado Jose Manuel Pinto Monteiro, representando a presidente do STJ, Dra. Fatima Coronel, auxiliado por Irlando Monteiro e Dra. Sheila Pinto Monteiro; e o Dr. Manuel Miranda, a representar o Juiz Dr. Benfeito Mosso Ramos, dispondo de todos os meios tecnicos, materiais e institucionais para tentarem me condenar", indica Amadeu Oliveira que lamenta, neste momento, não poder contar com a participação, a seu favor, "do Dr. Vieira Lopes, que morreu em circunstancias ainda por esclarecer, sendo ele a principal testemunha e o estratega da defesa; do ex-PGR, Dr. Óscar dos Reis Tavares, que já emigrou para Timor Leste; do ex-Inspector Judicial, Dr. Jaime Miranda, que se encontra incapacitado por doença grave; e do ex- Embaixador da França em Cabo Verde, cuja missão diplomática terminou, tendo regressado ao seu país".

Para agravar o quadro, Amadeu Oliveira terá de, em pouco mais de um mês, apressar-se também para angariar recursos de modo a trazer para o julgamento, na cidade da Praia, cerca de 30 testemunhas de diferentes ilhas, além de na França, Estados Unidos da América, e observadores da Internacional Transparency, que teriam de vir de Alemanha, "como da última vez vieram, mas que devido à pandemia da Covid-19, já não virão", conta.

Destemido e convicto das acusações em prol da real e efectiva justiça em Cabo Verde, Amadeu Oliveira disse ao Santiago Magazine que não vai baixar os braços, pelo menos até que o cidadão Arlindo Teixeira - emigrante que foi condenado a 11 anos de prisão por assassinato e que, dois anos e 26 dias depois foi libertado pelo Tribunbal Constitucional, por insistência de Amadeu Oliveira, porque afinal fora "punido fraudulentamente" pelo STJ sem reanalisar o processo - regresse à França, onde tinha família constituída, e para onde não vai há cinco anos.

"Ele já está há mais de 5 anos retido em Cabo Verde, já perdeu a familia, está falido, a sobreviver com as ajudas que eu lhe vou dando. Digo e repito: esses Juizes do Supremo Tribunal são criminosos e já destruiram a vida de muitas pessoas e desprezaram o sofrimento de muitas familias", insiste Oliveira, que acrescenta: "Posso até ser assassinado, morto e enterrado, mas eu prometi que tudo farei para ir devolver Arlindo Teixeira à sua familia em França, mas não vou desistir enquanto não cumprir a minha palavra e o meu juramento que é ir ao lado de Arlindo Teixeira até Mouselle, em França. Posso ser julgado, condenado ou até assassinado, mas também não posso jurar uma coisa e desistir devido a ameaças de Juizes Bandidos e Criminosos", pontua o advogado santantonense.

Instado a revelar a sua estratégia para se defender da acusação desses 14 crimes, Oliveira não se faz rogado e indica o site http://www.transparenciacv.org/Amadeu_Oliveira.pdf onde qualquer pessoa poderá aceder à versão zero (ainda em construção) do que vai ser os seus argumentos de defesa.

Da leitura dessa sua Contestação já disponível na internet, pode-se apurar que as questões fundamentais vão se relacionar com o caso do emigrante, cidadão francês, Arlindo Teixeira, que teria vindo a Cabo Verde passar 45 dias de férias, e acabou sendo envolvido, em Agosto de 2015, numa situação de um crime de suposto homicídio, na localidade de Caibros de Ribeira Grande de Santo Antão, tendo sido condenado, inicialmente, a onze anos de prisão, sanção essa que não foi aceite pela defesa, com a alegação que teria havido “fraudes processuais” e “inserção de falsidades no processo”.

Note-se que a defesa dessa emigrante, liderada por Amadeu Oliveira, demorou dois anos, oito meses e vinte e seis dias para conseguir que o Tribunal Constitucional mandasse libertar esse emigrante da cadeia. "Só que, quando foi libertado da prisão, por força de uma decisão ilegal, imoral e inconstitucional, proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça, o mesmo ficou impedido de sair de Cabo Verde e a apresentar-se três vezes por semana na Esquadra da Polícia, o que se mantém, até a data de hoje, volvidos mais de cinco anos, sem que o STJ dignasse proferir uma decisão final sobre o caso, ou seja, de 2015 à 2020", explica Amadeu Oliveira.

Para esse causídico, "a Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça ainda não decidiu o caso porque eles possuem a plena consciência que eles mesmos introduziram falsidades no processo, praticaram a denegação de Justiça sem dó nem piedade de um inocente e cometeram vários crimes de Prevaricação de Magistrado, limitando-se a diminuir a pena de onze para nove anos de cadeia, em vez de absolver o arguido, por ser evidente a sua inocência".

"Assim, esse cidadão emigrante que teria vindo passar somente 45 dias em Cabo Verde a ver se poderia montar um negócio, já foi obrigado a permanecer nestas ilhas por 5 logos anos, longo dos seus familiares, sem rendimentos, sem segurança social e a viver de apoios pontuais de familiares e amigos, enquanto os Venerandos Juizes Conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça delongam e delongam, sem proferir uma decisão final que seja válida e legal. Por isso, digo e repito: esses Juizes do Supremo Tribunal são criminosos e já destruiram a vida de muitas pessoas e desprezaram o sofrimento de muitas familias", insiste Oliveira, que acrescenta: "Posso até ser assassinado, morto e enterrado, mas eu prometi que tudo farei para ir devolver Arlindo Teixeira à sua familia em França, pelo que não vou desistir enquanto não cumprir a minha palavra e o meu juramento que é ir ao lado de Arlindo Teixeira até Mouselle, em França, devolver esse nosso emigrante aos seus entes querido, onde se inclui uma filha menor”.

Para demonstrar a sua determinação, Oliveira invoca um serviço noticioso da Televisão Nacional, emitido a 27 de Abril de 2018, onde jurara devolver à liberdade "mais de uma dezena de inocentes que se encontravam na cadeia".

Amadeu Oliveira não esconde que tem consciência que está a correr um sério risco de vir a ser condenado a alguns anos de prisão efectiva, quanto mais não seja pelo elevado número de crime de que está acusado – 14 crimes no total – sem contar que poderá ser condenado a pagar milhares de contos de indemnização, considerando que os supostos ofendidos são todos juizes de topo, colocados no Supremo Tribunal de Justiça que é a mais alta instância judicial do país.

Perguntado se já não estaria arrependido de meter-se num processo dessa envergadura, Oliveira afirma que "as denúncias têm sido constantes, persistentes, prolongadas e diversificadas, pelo que já não lugar para arrependimentos, até porque quem deveria estar envergonhado sãos os titulares dos órgãos de soberania, designadamente, o presidente da República, deputados nacionais, ministra da Justiça e membros do Conselho Superior da Justiça que não têm correspondido às expectativas dos cidadãos e empresas que têm clamado com sede e fome de Justiça".

Num tom de desespero, Oliveira ainda encontra forças para exclamar que, "infelizmente, a perversão dentro do Sistema Judicial Cabo-Verdiano já se espalhou que nem um câncer" não se coibindo de voltar a apelidar "determinados magistrados de gatunos, no caso do Juiz Ary Spencer Santos; falsificadores e perversos, no caso do Juiz Afonso Lima delgado; prevaricadores e aldrabãozecos, no caso dos Juízes da Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça; impreparados e desonestos, no caso dos juízes colocados no Conselho Superior da Magistratura Judicial, Dr. Bernardino Delgado e Dr. Ary Spencer Santos". Razão pela qual diz esperar que "os demais magistrados judiciais visados venham a instaurar outros processos crimes contra esse causídico, posto que não será crível, nem desejável que personalidades em pleno exercício das suas actividades judiciais e ocupando tão altos cargos públicos não se sintam interpelados por tamanhas denúncias, sem exigir uma clarificação da situação, tal como demandado pelo corajosa Senhora deputada nacional, Mircea Delgado".

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