Cabo Verde quer penas alternativas à prisão e promover a reinserção social

Sociedade

A Direção Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social assinou hoje um protocolo com o Hospital Agostinho Neto, que vai alargar a outras instituições, para implementar penas alternativas à prisão e promover a reintegração social.

O protocolo foi assinado pelo presidente do Hospital Agostinho Neto da Praia, Imadueno Cabral, e pelo diretor geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, João Monteiro Delgado, que garantiu que o mesmo documento vai ser rubricado com outras instituições, públicas e privadas, como as igrejas, Cruz Vermelha ou câmaras municipais.

Depois disso, adiantou que a equipa de trabalho vai reunir-se com os Conselhos Superiores do Ministério Público (CSMP) e da Magistratura Judicial (CSMJ) do país para dar a conhecer o projeto.

O objetivo é que “passem a acreditar que a sociedade está preparada e tem condições para, de forma eficiente, ter condenados a penas alternativas”, disse o dirigente cabo-verdiano, indicando que entre as penas alternativas poderá estar a realização de trabalho não remunerado a favor da comunidade.

O protocolo tem como objeto a aplicação do Plano Nacional de Reinserção Social e o Programa de Recuperação + em todos os municípios do país, por parte dessa direção tutelada pelo Ministério da Justiça.

O diretor geral avisou ainda que a aplicação de penas alternativas não vai ser genérica, ou seja, não vai ser aplicada a todos os tipos de crimes, mas disse esperar que a medida possa ajudar na integração no mercado de trabalho, evitando a exclusão social e a reincidência criminal, que ronda os 30% em Cabo Verde.

“Será mais útil, porque estando cá no meio da sociedade, nunca haverá rotura dos laços familiares, dos laços afetivos e laborais”, salientou João Delgado, lembrando que a finalidade da pena não é apenas repressiva, mas também trabalhar para a reinserção social.

O diretor disse que em caso de trabalho a favor da comunidade, o controlo será feito pelos técnicos de reinserção, em articulação com as entidades beneficiárias, e que só numa próxima fase se pode fazer em pulseira eletrónica.

Para o presidente do Hospital Universitário Agostinho Neto, Imadueno Cabral, trata-se de uma medida de política “excelente e de grande alcance”, disse que a instituição que dirige já trabalha as questões de saúde e sociais, mas garantiu que agora vão ser reforçadas para uma vida digna às pessoas.

Durante a aplicação do protocolo, o responsável disse que o maior hospital do país, também uma das maiores empregadoras públicas de Cabo Verde, vai reforçar a capacitação dos reclusos na área da saúde, por forma a apoiar a sua integração social e familiar.

“Acreditamos que este protocolo servirá para reforçar o nosso papel junto do Ministério da Justiça, para que os reclusos possam ter uma boa reinserção social, evitando estigma e discriminação”, afirmou o gestor.

De acordo com o último levantamento conhecido, no final de 2018 Cabo Verde contava com 1.567 reclusos, distribuídos por cinco estabelecimentos prisionais regionais e dois centrais.

Daquele total, a Cadeia Central da Praia recebia mais de 1.100 presos, concentrando dois terços da população prisional do país, que tem outras duas cadeias centrais em São Vicente e Sal e cadeias regionais e Santo Antão e Fogo.

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