Sociedade

O comunicado chegado à esta redação a ASSIMP considera serem “gravíssimas” as acusações veiculadas por alguns órgãos da Comunicação Social, quando “(des) informa”, que o órgão Superior do Ministério Público fez pressões para se arquivar determinado processo o que, no seu ponto de vista,  “de per si belisca a credibilidade dos Magistrados do Ministério Público, sem qualquer facto que sustente tais informações”.

“Toda a celeuma está a volta de um processo-crime em investigação, cujos supostos envolvidos foram já julgados e condenados na comunicação social, em clara violação de princípios basilares do estado de direito e da justiça penal, como sejam a dignidade das pessoas, a independência dos tribunais e a presunção de inocência, comunicação social essa que tem um dever estatutário de salvaguardar por força da alínea g) do artigo 19.º do Estatuto do Jornalista, tudo isto sob o escopo da “liberdade de imprensa””, lê-se.

Para a ASSIMP liberdade de imprensa, o direito a dar informações e a ser informado são valores fundamentais consagrados nos vários instrumentos internacionais e na nossa Constituição, mas “tal não é absoluto e nem pode ser tido como um passaporte para descredibilizar a objetividade, isenção e imparcialidade dos Magistrados do Ministério Público, e, em última rácio, a própria independência da Justiça, valores assaz protegidos pela Constituição da República”.

“A par desta liberdade existem princípios e deveres consagrados nos mesmos instrumentos e também na lei da comunicação social e do estatuto do jornalista, os quais vêm sendo sistematicamente violados pelos órgãos da comunicação social e por alguns jornalistas, como sejam o respeito pelo rigor e objetividade da informação, pelos limites imposto pela lei ao exercício da liberdade de informação, designadamente, a honra e a consideração das pessoas, o dever de repúdio à acusação sem provas, difamação, calúnia e injúria, o dever de comprovar a verdade dos factos”, escreve.

Na mesma nota, diz a ASSIMP que é de se repudiar também a forma sensacionalista com que alguma imprensa tem feito a divulgação de peças processuais que se encontram ainda em segredo de justiça, ignorando os direitos constitucionais dos cidadãos, publicações essas que inclusivamente mostram partes de um cadáver, o que denota total desprezo pela memória da pessoa falecida e dos seus familiares.

“Esta conduta é inequivocamente intolerável, e por isso a ASSIMP apela ao cumprimento do princípio da autonomia/independência do Ministério Público, enquanto elementos fundamentais de qualquer Estado de direito democrático e sistema de justiça que se queira independente, promotor da igualdade e dos direitos fundamentais. Além disso, podem inibir as testemunhas de deporem e dificultar ou bloquear a descoberta da verdade. Façamos um jornalismo sério, honesto e responsável”, prossegue.

Finalizando, esta associação sindical arrematou que os magistrados do Ministério Público permanecem firmes e que não se deixarão intimidar por nada.