Ponto de Vista

Comecemos por olhar pela forma como tem sido utilizado os recursos públicos na realização de atividades deste Governo. Ficou provado que este Governo tem sido um grande esbanjador de dinheiro público, com gastos públicos a crescer anualmente a um ritmo superior ao próprio crescimento da economia, desviando-se da regra de racionalidade dos agentes na gestão dos recursos, que são, naturalmente escassos.

Não obstante, hoje temos mais desemprego, mais pobreza e pobreza extrema, mais desigualdades sociais, menos água, nomeadamente em santiago, etc.

Temos vindo a assistir intensos discursos por parte dos nossos governantes de que a atitude é diferente, na perspetiva de conciliação de mais empresas e menos Estado. Achamos que esse binómio deve ser construído na conciliação de menos Estado com melhor Estado e não na logica de mais empresa e pior Estado. Melhor Estado, significa menos custos e mais benefícios. Significa menos despesa por riqueza produzida. Significa menos pobreza e pobreza extrema com mais desenvolvimento. Significa mais agricultura com mais crescimento.

Uma das principais funções do Estado tem a ver com a forma como os recursos produzidos no país são afetados em benefício da sociedade, como todo.

O processo de privatização da TACV é um dos exemplos mais enigmáticos que caracterizam este governo na sua forma de afetação de recursos públicos. Neste momento o que se constata é que neste processo perdeu-se do ponto de vista da eficiência (e eficácia), este que era o objetivo primordial do governo em “fugir” das suas responsabilidades para com o setor. Verifica-se que nem foi assegurada a ótima afetação dos recursos e nem foi garantida a estabilidade do setor aéreo, quer interilhas, quer a nível internacional.

Aliás, o dinheiro da venda nem sequer chegou aos cofres públicos, razões porque o atual governo continua a interferir frequentemente no setor que continua a consumir recursos sob a alçada do Estado cabo-verdiano. Foi realmente um mau negócio que resultou de uma má estratégia.

Há que reconhecer este erro, o que é lamentável por se tratar de um setor muito estratégico para o desenvolvimento de qualquer economia – em especial a nossa, dada a impossibilidade de ligação por via terrestre, carecendo, deste modo, de uma ligação aérea assertiva de modo a garantir, no mínimo a coesão territorial, por um lado, mas também por questão de equidade e justiça social, por outro, porque no final das contas, em todas as ilhas existem contribuintes que cumprem com a sua obrigação de pagar impostos.

Este processo de privatização está acarretar um custo muito elevado ao país. São os custos de venda da companhia a um preço inferior ao preço de mercado, custos de má afetação de recursos e custos de correção dos erros, uma vez que a reafectação dos recursos nos ajustes será possível a preços atuariais acrescidos por efeito de inflação e com encargo para a nação.

Um outro caso atípico que devemos registar nesta governação é a confusão que se faz entre o papel do governo central com a dos governos locais. Analisando os números, se contabilizarmos os dados disponíveis nos orçamentos aprovados durante a atual legislatura, verificamos que foram gastos um total de 401,5 milhões de contos e destes, apenas 6% foram canalizados para os Municípios.

Porém, destes 6%, muita pequena parte (à volta de 2% do total das despesas públicas) foi canalizada para investimentos em todos os Municípios através do PRRA, FFM, Fundo do Ambiente e outros recursos transferidos para os Municípios. São essas obras que levaram o Governo a fazer um périplo pelas ilhas justificando ao povo cabo-verdiano que foram feitos grandes investimentos. Noutros tempos, cabiam aos Presidentes de Câmara a inauguração dessas obras e, simultaneamente o Governo também apresentava os seus resultados de governação de carácter macro, de ponto de vista social e de dimensão maior para a nossa economia.

O governo tem estado a fugir, mas que fique claro que as grandes obras e grandes realizações são necessárias para podermos atrair os investimentos externos e dinamizar a economia, com consequente aumento no emprego e rendimento.

É difícil não aceitar que a juventude e as camadas mais vulneráveis não saíram a perder com este governo. Se existem associações empresariais para defender as empresas, os Sindicatos para defender aqueles que trabalham e que auferem de um rendimento, associações de mulheres empresariais por entender representar um grupo especifico dentro das sociedades empresariais, também deveria existir os centros da juventude para acudir aos problemas diretos dos jovens e as associações comunitárias para representar e defender os interesses das camadas mais vulneráveis.

Estas últimas foram claramente preteridas desde muito cedo por este governo, daí não seja de estranhar os maus resultados em matéria de emprego jovem e da pobreza, nomeadamente da pobreza rural e feminina, este último constituindo um obstáculo que já havia sido ultrapassado no passado recente em Cabo Verde, dos poucos em África.

As pessoas que não vivem de um rendimento fixo enfrentam muitas dificuldades. São vulneráveis por não participarem no processo de desenvolvimento do país, por não auferir de nenhum rendimento, por dependerem de terceiros para sobreviverem, por não possuírem competências/valências que lhes permitam competir com outros grupos e por não terem capacidade de mobilização social, não conseguindo expressar as suas necessidades e reivindicar os seus direitos sociais.  

Em Março de 2016 o neoliberalismo ganhou as eleições e as populações mais carenciadas perderam as eleições. Enquanto se esperava o contrário. De lá para cá, passamos de esperança ao desespero. Da confiança à decepção.

Durante os quase 5 anos de governação, não vimos o Estado-providência e vimos apenas o Estado-liberal. Um Estado que vem vendendo ou querendo vender o país a retalho, um Estado-empresa/negócio, numa lógica de quanto mais barato será mais fácil a venda e quanto menos transparente, melhor. Só que o governo esqueceu que os cidadãos têm direito de informação no que toca à gestão do dinheiro público, que é de todos nós que pagamos impostos.

Aumento das desigualdades e desemprego é o dilema que marcou esta governação, embora se tenha feito muita propaganda com o crescimento económico verificado. Esta governação olha o crescimento económico como o fim último da sua política. Para nós o crescimento é uma condição necessária, mas não suficiente. O fim último é o desenvolvimento. A inclusão no processo dos menos capacitados, que é a camada mais vulnerável da população.

A corrida atrás dos necessitados para beneficiarem de políticas bondosas de âmbito social a escassos dias das eleições e os vários encontros com os jovens, as rabidantes e as populações mais vulneráveis nesta reta final de legislatura demonstram que o governo tem consciência de que tem falhado com aqueles dois grupos.

Fazer filas numa correria para se conseguir os miseres 10 mil escudos, e a implementação de política social materializada em cadastro social, parecendo ser uma esmola que o Estado está a dar aos cabo-verdianos, é de todo impensável num estado moderno e de direito democrático. A dignidade da pessoa devia ser respeitada em todos os momentos. O Estado tem de garantir a moral pública. O estado não pode estar a dilapidar o dinheiro. É um governo que dá sinal de delapidar o dinheiro dos cidadãos em inutilidades ou fantasias ou o oferece a interesses particulares.