Ponto de Vista

No dia 13 de Janeiro de 1991 foram realizadas as primeiras eleições livres e multipartidárias em Cabo Verde depois de quase quinze anos de vivência num regime autoritário iniciado após a declaração da independência em 5 de julho de 1975. Pontuando esses dois acontecimentos fundamentais da nossa história politica e social, devemos ainda refletir as nossa ações perante a sociedade e o Estado, e também, como seres inseridos numa sociedade regida por normas e leis.

Com as eleições autárquicas de 15 de dezembro de 1991, foi concebida uma nova forma de organização do poder e uma estrutura de decisão mais próxima dos cidadãos. E, neste contexto, analisando o caso do município de Tarrafal de Santiago, a instituição do municipalismo trouxe muitos ganhos mas também muitos “vícios“, que ainda perduram até os dias de hoje.

Não é aceitável nem tolerável que num regime democrático atores políticos, quer da oposição quer da situação, quererem de forma deliberada e consciente ferir um dos princípios fundamentais da nossa constituição, que é o direito a manifestação, onde o artigo 53º da Constituição da Republica expressa claramente no seu número 1 e 2, que os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem ar­mas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qual­quer autorização. Onde a todos os cidadãos são reconhecidos o direito de manifestação. Mas infelizmente ainda lidamos mal com alguns aspetos da nossa democracia, e creio que o erro histórico reside no bipartidarismo cego e violento, e numa sociedade excessivamente partidarizada e bicolor, em que se não és banana verde és madura, se não és nenhum dos dois “ tu não existes“, residindo aqui reside todos os problemas da nossa democracia.

Para aqueles que estão no jogo da politica em busca dos seus trofeus e progressão na carreira qualquer forma de mobilização e demostração de descontentamento em forma de manifestação ou qualquer outro mecanismo legalmente estabelecido, ameaça o status quo ou põe em causa a persecução do seu desiderato, e para aquele que ainda está na oposição procura como um infiltrado tirar partido das mobilizações e da manifestação, porque é quase crónico tomar partido, infiltrar e tentar de toda forma partidarizar, condicionar, e amedrontar a sociedade civil organizada e reivindicativa.

Em todo o lugar isso podia acontecer, mas no Tarrafal esse tipo de discurso podia ser evitado para não cairmos no ridículo, porque é evidente e está aos olhos de todos que muitos que fingem amar Tarrafal o deixou num estado de desenvolvimento retrogrado e lento, colocando o partido á frente de tudo, comprometendo as gerações futuras e o seu progresso. O compromisso com a cidadania e os interesses da sociedade constituem um dos princípios éticos fundamentais, numa sociedade fundada pelos princípios da democracia representativa, que se quer cada vez mais participativa, e nesse sentido, já começamos a dar passos e sinais, mas aparecem forças oponentes que só querem manter o status quo e continuar na linha da tartaruga e prosseguir os interesses próprios e de grupos restritos.

Segundo um modelo desenhado por Dahl (2001) Uma democracia em grande escala exige:1. Funcionários eleitos 2. Eleições livres, justas e frequentes 3. Liberdade de expressão 4. Fontes de informação diversificadas 5. Autonomia para as associações 6. Cidadania inclusiva. É no quesito liberdade de expressão que centra toda essa discussão onde esse renomado cientista político defende que “Os cidadãos têm o direito de se expressar sem o risco de sérias punições em questões políticas amplamente definidas, incluindo a crítica aos funcionários, o governo, o regime, a ordem socioeconômica e a ideologia prevalecente.

Em Cabo Verde precisamos urgente cultivar e reforçar a participação livre da sociedade, seja em qualquer forma dentro da lei e da constituição.

Um governante não deve ter medo de prestar contas, porque o Accountability é uma das práticas que mais dignificam a implementação de qualquer política pública, seja no seu início até o seu término e apresentação dos resultados para as populações alvo de tais políticas

Por uma causa nobre todos devem lutar, porque quando o coletivo reune para o bem comum incomoda de certa forma aqueles que querem manter o status quo, e não indo para o caminho do silenciamento e tentativas pouco democráticas de lidar com a sociedade civil organizada e reivindicativa, por isso dia 11 de Janeiro será o dia de marcharmos pela transparência, pelo desenvolvimento e pelo futuro do nosso município.

Mi é Tarrafal Tudo Hora

Adilson Santos Varela