Ponto de Vista

Compreendem-se como Políticas Públicas, as ações do Estado que buscam atender as necessidades das populções, focando nas áreas da sociedade pelas quais encontram-se problemas de ordem social.

Elas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, nesses casos, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos.

As políticas públicas traduzem, no seu processo de elaboração e implementação, sobretudo, em seus resultados, formas de exercício do poder político, envolvendo a distribuição e redistribuição de poder, que trás consigo conflito social nos processos de decisão, na repartição de custos e benefícios sociais. Como o poder é uma relação social que envolve vários atores com projetos e interesses diferenciados e até contraditórios, há necessidade de mediações sociais e institucionais, para que se possa obter um mínimo de consenso e, assim, as políticas públicas possam ser legitimadas e obter eficácia.

As Políticas Públicas têm sido inseridas no âmbito do trabalho informal, ao observar que há séculos que existem muitos empreendedores que na sua grande maioria, sempre viveram na informalidade. Pois não dispunham de condições favoráveis para formalização de sua atividade económica, uma vez que a burocracia e a alta carga tributária não ajusta com a sua realidade.

Neste sentido o Estado, tem que adotar medidas que resulte na formalização da atividade económica do trabalhador que vive na informalidade, pois este têm contribuído significativamente para a redução do desemprego, uma vez que, a inserção do individuo no mercado de trabalho, faz com que o ele tenha seus direitos garantidos, possa cumprir os seus deveres, aumentar o rendimento familiar, melhorar a sua condição de vida e de todos com quem convive e contribuir para o desenvolvimento do país.

O empreendedor é aquela pessoa ativa que tem como objetivo a prática de suas próprias ideias de forma ousada e inovadora, como suporte na execução de alguma atividade que exige muito esforço, utilizando-se de qualquer recurso disponível. O Empreendedor Individual, aquela pessoa que adquire o seu sustento mediante o trabalho árduo por conta própria, legalizado como pequeno empresário. Uma empreendedor é uma pessoa inovadora, cheia de ideias, com uma visão voltada para os negócios e com o desejo de colocar essas ideias em prática.

Mas é de notar que apesar de alguns incentivos por parte do Estado, na diminuição de burrocracias no processo de legalização das suas empresas, e entre outras medidas, ainda existem constrangimentos, no que tange falta de financiamento, e outros meios que possam ajudá-los.

O estado tem que subsidiar estas pequenas empresas, através de beneficios fiscais com redução/isenção de impostos, redução de juros e taxas diferenciais para obter crédito e financiamentos entre outras medidas, porque estes pequenos empresários na maioria são jovens, que encontram-se na faixa etária entre 20 e 45 anos e que concluíram ou estão concluindo a sua formação profissional, ou possuem muita experiência no ramo da atividade, porque já trabalharam bastante tempo informalmente, ou como funcionário e agora querem ter o seu próprio emprego e ajudar outros jovens que encontram-se no desemprego.

Dados mostram que em Cabo Verde, o desemprego atinge mais a camada juvenil, com uma taxa de 12%. Actualmente estima-se que temos mais de 65.000 jovens que estão fora do sistema do ensino e consequentemente no desemprego. O Estado, por si só não consegue resolver esta problemática, e quem subsudia o Estado nesta árdua tarefa é o sector privado e o terceiro sector. São estes empreendedores que com a implementação da sua actividade ajudam na redução do desemprego, acesso à educação e formação, entre outras áreas sociais.

Muitos programas de empreendedorismo jovem estão a surgir nestes últimos tempos, com enfoque aos startup´s jovens, mas a meu ver estes programas têm pouco impacto no quotidiano. Podemos aqui concluir que a componente seguimento e avaliação das políticas de incentivo, pouco funcionam, porque o desemprego continua na mesma e com uma tendência crescente. Muitos empreendedores queixam-se da falta de apoio por parte do Estado para darem seguimento a sua pequena empresa, porque muitas medidas implementadas pelo Estado, não proporcionam condições de continuar com o empreendimento.

Podemos aqui destacar que as políticas públicas anteriormente referidas, visam responder a algumas demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Essas demandas são interpretadas por aqueles que ocupam o poder, mas influênciadas por uma agenda que se cria na sociedade civil, através destes pequenos empreendedores, na mobilização social e políticas de incentivo.

Schumpeter enfatiza que não faz sentido esperar que o mundo inteiro seja empreendedor pois isso é impossível, mas é necessário que exista um incentivo para que o maior número de pessoas tornem-se empreendedores.

As Políticas Públicas representam os incentivos necessários para que esses pequenos empresários possam crescer e um dia tornem-se empresários de sucesso e que venham contribuir de uma forma significativa para a economia do país.