Ponto de Vista

As instituições estão em crise. Parlamentos, partidos, sindicatos e órgãos de comunicação social atravessam tempos de cansaço. A democracia representativa caminha para a desinstitucionalização, abrindo, perigosamente, espaços a movimentos inorgânicos, ao individualismo, ao nacionalismo, ao populismo e ao iliberalismo.

O baixo desempenho dos governos - muito aquém das promessas e das expectativas -, a intransparência, a corrupção e as desigualdades têm levado ao descrédito da representação, máxime dos parlamentos e dos partidos políticos.

As decisões até agora tomadas para por cobro ao desgaste das instituições democráticas - mudanças dos sistemas eleitorais, visando aproximar os eleitos dos eleitores, eleições diretas das lideranças partidárias, primárias para escolhas de candidatos a cargos públicos, e abertura das estruturas partidárias a simpatizantes, entre outras - não surtiram efeito positivo desejado. Pelo contrário, têm conduzido a mais personalização, ao esvaziamento do debate de ideias e a mais autoritarismo. Conseguintemente, a mais desgaste e a menos transparência na forma de fazer política.

Os debates na Assembleia Nacional não auguram nada de bom. São, têm sido, um enorme contributo para a descredibilização da política e da representação.

A Administração Pública é “uma sociedade organizacional pluralística”. Integra uma multiplicidade de organizações e atores. Nas organizações modernas há regras que devem ser cumpridas. Na linha de Max Weber, a legitimidade das autoridades deriva dessas normas, aceites por todos. Havendo desvios, os autores devem ser responsabilizados. Não se pode criminalizar um partido, pessoa de bem e pilar essencial da democracia representativa, por eventuais casos de corrupção deste ou daquele funcionário público, deste ou daquele governante.

No mundo democrático desenvolvido, aquele que exerceu cargos governativos é acarinhado por quem governa, pela sociedade e pelos cidadãos, pois, traz consigo um capital de experiência que deve ser valorizado e colocado ao serviço do bem comum. Entre nós, infelizmente, não é assim: os antigos governantes são vilipendiados na praça pública e considerados, por alguns, ainda que poucos, criminosos, que devem ser extirpados do espaço público.

Na verdade, a necropolítica não destrói apenas o adversário transformado em inimigo. A necropolítica destrói a política e os políticos. Não se pode fazer do Parlamento espaço de acusação e de julgamento do outro, numa démarche terrorista de eliminação moral e política dos adversários. Não se pode fazer da discussão pública momento de digladiação entre inimigos ou de busca inglória de quem é mais corrupto. As tentações de dividir o campo político entre bons e maus, entre corruptos e incorruptíveis, entre os que que amam e os inimigos da democracia têm criado momentos terríveis na história da humanidade, têm levado ao totalitarismo.

É preciso melhorar o desempenho dos governos e combater a intransparência e a corrupção e regenerar a política, num quadro de respeito mútuo e de debate plural e aberto.

Nunca como hoje fomos tão gravemente interpelados à reflexão, à criação e à inovação. Só com instituições políticas inclusivas podemos conseguir tais desiderandos. Abrindo-nos ao debate de ideias, construindo compromissos e aumentando a confiança mútua entre os partidos e entre os políticos. O facto de, a curto prazo, alguns, muito poucos, ganharem com a crispação, a violência verbal e o debate inconsequente é fator impeditivo à regeneração política. Todavia, é preciso perseverar. A política é nobre e a democracia é uma planta frágil que tem que ser permanentemente cuidada pelos amantes da liberdade.

Os partidos em todo o mundo passam por profundas e radicais mudanças. As lideranças terão que articular e integrar a pluralidade de interesses e de sensibilidades, sob pena de fragmentação e de desintegração. Só pela via do debate democrático - Obama escreveu que a a democracia é a batalha das ideias -, pela persuasão e negociação de compromissos quanto ao futuro será possível garantir-se a coesão partidária em torno de causas.

Caso contrário estaremos a caminhar para mais desgaste dos partidos, da política e dos políticos, sem cujo contributo não teremos democracia representativa.

* Artigo originalmente publicado na página do autor no Facebook

Foto: Ronald Barboza