Ponto de Vista

A recente distribuição de assentos na Câmara de S. Vicente, resultante das eleições autárquicas de 2024 em Cabo Verde, revela uma dinâmica política singular e profundamente complexa, marcada pela dispersão do poder legislativo entre três partidos distintos. O MpD conquistou quatro vereadores, seguido pelo PAICV com três e pela UCID com dois. Este cenário não apenas reflete uma divisão na vontade política dos eleitores, mas também estabelece uma arena política onde nenhum partido detém controlo absoluto, desafiando os conceitos tradicionais de governabilidade.

CONTEXTO POLÍTICO E DESAFIOS DA GOVERNABILIDADE

Numa situação onde o partido com o maior número de vereadores (MpD) não possui maioria absoluta, a governabilidade do município torna-se intrinsecamente ligada à capacidade de formar alianças e consensos. Este cenário de "refém político", onde o MpD precisa do apoio dos partidos minoritários (PAICV e UCID) para aprovar qualquer legislação ou política, coloca uma pressão significativa sobre o partido dominante para negociar e possivelmente moderar as suas propostas para atrair o apoio necessário.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E ESTRUTURA DE GOVERNANÇA

Legalmente, o estatuto dos municípios em Cabo Verde permite esta forma de governança distribuída, incentivando uma abordagem mais colaborativa e inclusiva à tomada de decisões. Esta estrutura pretende refletir a diversidade de opiniões e garantir que as decisões políticas sejam tomadas com uma representatividade abrangente e equitativa. A formação de uma coligação ou "geringonça" pode ser interpretada como uma manifestação desta intenção legal, promovendo um governo que, embora desafiador na prática, é robusto na sua representatividade.

EXECUÇÃO DO PROGRAMA GOVERNATIVO E COMPROMISSOS

A execução eficaz de um programa governativo nesta configuração exigirá uma liderança astuta, capaz de identificar e explorar áreas de política comum entre os partidos. O desafio será encontrar um equilíbrio entre manter a integridade das políticas do MpD e, ao mesmo tempo, incorporar suficientemente as prioridades do PAICV e da UCID para ganhar o seu apoio. Este tipo de governança obriga a compromissos contínuos, onde políticas são frequentemente o resultado de negociações prolongadas e, por vezes, complexas.

IMPACTO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS E VONTADE DO POVO

O impacto direto desta configuração na execução de políticas locais pode ser duplo. Por um lado, pode levar a uma governança mais deliberativa e menos unilateral, o que pode ser benéfico em termos de inclusão e justiça política. Por outro lado, o risco de paralisia política é real, onde a incapacidade de formar consensos consistentes pode retardar ou mesmo bloquear iniciativas importantes.
A execução da vontade do povo, neste contexto, depende não apenas da habilidade dos políticos em negociar, mas também da sua vontade de colocar os interesses comunitários acima das rivalidades partidárias. A legitimidade deste governo "geringonça" será medida pela sua capacidade de implementar políticas que refletem as necessidades e desejos dos cidadãos de S. Vicente, transformando a diversidade de mandatos eleitorais numa força coesiva e progressista.

Portanto, a "geringonça" na Câmara de S. Vicente é tanto um teste quanto uma oportunidade para a maturidade política e a governança colaborativa em Cabo Verde. Ela desafia os eleitos a transcender as tradicionais barreiras partidárias em prol de um objetivo comum: o desenvolvimento sustentável e inclusivo do município. Se bem administrada, pode ser uma demonstração poderosa de democracia representativa em ação, onde múltiplas vozes são harmonizadas para criar políticas equitativas e eficazes. No entanto, isso requer uma liderança comprometida, negociação habilidosa e uma dedicação inabalável ao bem-estar público.