Ponto de Vista

O Primeiro Ministro, Ulisses Correia e Silva, dirigiu uma mensagem à Nação, assumindo a responsabilidade pelo incidente. A sua atitude foi larga e merecidamente aplaudida.

Naturalmente que, na qualidade de Chefe do Governo, não está isento de responsabilidades. Todavia, ele está no direito e dever de responsabilizar os membros do seu governo responsáveis pelas áreas da Saúde Pública e Segurança e ordem Pública, que não souberam gerir a situação.

Relativamente à política nacional de Saúde Pública, nota-se facilmente uma série de “zonas de sombra”. O Ministro tem tido sérias dificuldades em arrumar a casa. O direito do cidadão à saúde constitui um dos fundamentos da nossa Constituição. Na impossibilidade de poder levar a saúde às pessoas, nos seus locais de residência, devemos criar todas as condições de, em tempo útil, trazer os pacientes aos Centros de Saúde. Infelizmente isto não tem acontecido.

Os dois Hospitais Centrais precisam urgentemente ser dotados de melhor eficácia, nomeadamente em termos logísticos. No tocante a recursos humanos, o relacionamento interpessoal não é a melhor. As permanentes guerrilhas desvirtuam o princípio de uma classe unida. Este estado de coisas é muito mais evidente no Hospital Baptista de Sousa, cuja administração deixa muito a desejar. O exemplo disto tudo é o recente episódio caricato envolvendo a cidadã chinesa, que resultou no confinamento obrigatório de mais de uma centena de pessoas, incluindo profissionais de saúde.

O sucesso do Ministério da Saúde depende de uma visão clara do seu Titular em relação ao modelo de saúde pública que se pretende implementar no país, e também, do melhor desempenho de todas as unidades de saúde espalhadas pelo território nacional.

Relativamente ao incidente “Riu Karamboa”, o ministério da Saúde falhou quando permitiu o isolamento “aberto” de tanta gente, dentro de um espaço naturalmente contaminado, e também por não ter ordenado que os trabalhadores confinados fossem testados antes de abandonar o isolamento.

Em relação ao desempenho do Ministério da Administração Interna, os tropeços sucedem-se frequentemente. Vários incidentes sombrios dentro a Polícia Nacional, má gestão de conflitos internos e uma permanente ausência da Tutela em defesa dos efectivos da Polícia Nacional, quando necessário. Questões internas da PN devem ser tratadas internamente e não na comunicação social, como tem sido hábito. A imagem da PN deve ser protegida sempre, no sentido de não dar espaço aos criminosos que, infelizmente, abundam neste pequeno país.

No incidente “Riu Karamboa”, a Polícia Nacional tinha todas as condições legais e logísticas para neutralizar o alegado “motim”, e deter os eventuais incitadores. O Ministro alegou o equilíbrio de força e as circunstâncias vividas no momento. Claro que a PN não iria abrir fogo contra os manifestantes, mas sim recorrer à preparação que receberam para lidar com situações do género, obedecendo sempre a proporcionalidade da força usada.

A título de exemplo, em plena observância do Estado de Emergência, sou abordado pela Polícia Nacional por estar a circular na rua sem motivo que justifique. Em caso de não acatar as instruções da PN, fico sujeito a ser detido e presente às instâncias judiciais.

A pergunta que se põe é – porque os insurgentes e/ou incitadores do motim no hotel “Riu Karamboa” não foram detidos em flagrante? Falta de autoridade ou greve de zelo da PN?

São estas as situações caricatas que não podem continuar a acontecer, se realmente queremos que o Estado de Emergência, decretado e hoje prolongado, produza resultados.

Mindelo,16-04-20

*Artigo publicado pelo autor no facebook