Ponto de Vista

O dia 1 de abril é conhecido pelo dia da mentira. Se Cabo Verde é um Estado que vive da Mentira, é normal que seja considerado um Estado “1 de abril” ou Estado Mentiroso. O que é o mesmo.

Em Cabo Verde nem tudo é aquilo que parece. E diz-se muita coisa quando a realidade é outra. Vive-se da aparência. Por exemplo, aparentemente somos um Estado de Direito, mas não é verdade, como se quer fazer entender. É tudo aparência, porque um Estado de Direito é aquele em que o poder do Estado é limitado pelos direitos dos cidadãos. A Constituição da República diz precisamente assim, mas a prática tem sido bem diferente.

O conceito de Estado de Direito é e ESTÁ relacionado COM o poder do Estado. É quando esse poder - sobretudo as medidas e decisões dos “gestores” - é limitado por um conjunto de leis e pelo Direito. Num Estado de Direito obrigatoriamente todos os direitos fundamentais do cidadão devem ser protegidos pelo Estado, designadamente os direitos políticos, sociais e os económicos. O Direito, através da legislação, vai definir o que pode ou não pode ser feito, tanto pelos “gestores” do Estado como pelos cidadãos.

Nenhuma medida de política ou decisão pode ser contrária à legislação, ou seja, a lei deve ser respeitada em todo o tempo, situações e momentos.

Se a lei diz que o cidadão tem direito à habitação condigna, o Estado deve respeitar esse direito. Como? Alocar recursos do Estado para assegurar habitação condigna ao cidadão. A mesma posição deve ter o Estado relativamente aos direitos ao emprego, ao rendimento, à educação, à saúde, à segurança, à justiça. São direitos fundamentais do cidadão, e um Estado que não consegue respeitar esses direitos é um Estado falhado.

Mas pode o Estado falhar no exercício do seu Poder? Pode, e é, em certa medida, compreensível, tendo em conta a escassez de recursos para cobrir todos os encargos na realização das funções tradicionais do Estado.

Porém, pode o Estado mentir sobre o exercício do seu Poder? Pode, mas não é compreensível e nem aceitável,  será certamente violentar os cidadãos nos seus direitos, a tentativa de obrigá-los a admitir que o Estado os minta, porque estaria aqui em causa não só os fundamentos da vida Republicana, baseados na confiança que deve existir entre as instituições do Estado,  os seus “ gestores” e os cidadãos, como também a violação das leis e do Direito.

O exercício do poder em Cabo Verde anda a negar a existência do Estado de Direito que a Constituição da República define. Os “gestores” do Estado exercem um poder político arbitrário, não se submetendo aos ditames da Lei Magna, no seu duplo sentido formal e material, que calibra os seus efeitos e evita que o poder seja entregue aos desejos e caprichos de grupos conjunturais.

Em Cabo Verde, as decisões dos “gestores” do Estado, na prática, correspondem ao exercício puro de poder, sem o mínimo de parametrização material com os direitos fundamentais do cidadão. Aqui as políticas públicas são concebidas e aplicadas de forma parcial, sem isenção, vinculadas ao clientelismo político e à influência de grupos de interesse específicos.

Os “gestores” do Estado trabalham em primeiro lugar para a satisfação de interesses pessoais e dos seus aliados, visto que a administração pública e o exercício dos poderes constituídos não distinguem entre os reais interesses do Estado e da sociedade e os dos “homens e mulheres do momento”. E não há responsabilização, quando os diversos mecanismos de responsabilização social e judicial são politizados.

Os recursos do Estado devem ser alocados para a satisfazer as necessidades do cidadão, para cumprir os seus direitos constitucionais. As desigualdades sociais só serão combatidas no dia em que os direitos dos cidadãos ocuparem a centralidade do processo governativo.

O Estado de Direito significa um corte abissal com o passado, revelando-se uma orientação forte contra o arbítrio régio, reinante no Estado Absoluto.

Cabo Verde precisa libertar-se da aparência. Os discursos em como tudo vai bem, que há liberdade de imprensa, que não há corrupção, insegurança, fome ou outros males que minam a vida das famílias cabo-verdianas, da sociedade, não podem continuar. Já ninguém suporta ouvir essas coisas. O país está cansado com isso. Tudo está invertido, da Economia à Educação, Saúde, Segurança, Transporte e Justiça.

As ilhas estão sitiadas, os transportes interilhas é um atentado à vida coletiva, o desemprego é pandémico, os crimes urbanos atingiram cifras inimagináveis e a confiança dos cidadãos anda nas ruas da amargura.

As vulnerabilidades do país e a precariedade da vida das populações estão escancaradas, e os dados concretos do país não deixam dúvidas. É irrefutável que Cabo Verde é um Estado que vive de Mentiras, que têm falhado na suas obrigações básicas.

O mais preocupante é que o povo passou a conviver e aceitar tudo isso de uma forma passiva, permitindo assim que a situação se naturalize e permaneça. Só conseguiremos desmontar as mentiras públicas com o exercício de uma cidadanai ativa, atuante e esclarecida. Temos, todos, a obrigação e o direito de sermos ativos e participativos na vida política do país, não só no momento de ir às urnas votar, em todos os momentos em que somos interpelados a expressarmos ao mais alto nível e a contribuir para a edificação do nosso país.

Ninguém deve ter o receio de se expressar livremente, e os políticos devem ser abertos às críticas e a receber os imputs dos mais qualificados da sociedade, porque só assim teremos uma governação mais rica e um país mais próspero.

Num Estado de Direito não deve haver obstrução para sociedade civil na participação na política do país, enquento escrutínio para combater os falhanços e as mentiras dos “gestores”, no exercício do poder! Um poder que até é exercido em nome do povo. Imagine só!