Política

Este repto foi lançado durante a sua intervenção inicial no debate parlamentar sobre a “Protecção e aprimoramento da democracia e da boa governança”.

“Um bom passo, nesse sentido, é a institucionalização de um debate parlamentar anual sobre o estado da democracia cabo-verdiana, com recurso a indicadores credíveis de desempenho das instituições democráticas, à audição da academia, especialistas e representantes das organizações da sociedade civil”, sugeriu.

No seu discurso, o chefe do Governo destacou o “percurso exemplar” trilhado por Cabo Verde desde 1991, um percurso que para o mesmo confere ao país a credibilidade e reconhecimento enquanto Estado de direito democrático constitucional.

“Nossa democracia é frequentemente elogiada a nível internacional. Contudo, é essencial reconhecer que este sucesso não deve levar à complacência ou à autossatisfação”, considerou.

Apesar dos constrangimentos impostos por contextos externos "exigentes", o primeiro-ministro assegurou que Cabo Verde se manteve fiel aos seus compromissos centrais, protegendo os pilares estruturais da sociedade, como as liberdades individuais, as instituições democráticas e o Estado de direito.

“E é este o caminho certo que Cabo Verde deve prosseguir, alcançar o desenvolvimento sustentável em democracia, com boa governança e com respeito pela dignidade humana”, disse.

Na ocasião, o chefe do Governo reconheceu a necessidade de reforçar a atitude do compromisso parlamentar, para que as reformas se façam em condições e ambientes que garantam a perenidade das soluções estruturantes visando melhorar a qualidade da justiça e a confiança dos cidadãos na justiça.

“Temos todos a responsabilidade de evitar que órgãos externos ao Parlamento, fundamentais ao bom funcionamento da nossa democracia e à boa governança, ultrapassem significativamente o término dos seus mandatos, fiquem com composição incompleta ou sem funcionalidade devido a dificuldades em conseguir consensos nas eleições desses órgãos”, precisou.

Por outro lado, apelou ao combate a desinformação, a necessidade de o país ter órgãos de comunicação social públicos que se guiem por programação e informação orientadas pelos princípios constitucionais da liberdade e independência dos órgãos e dos jornalistas, mas também pelos princípios do pluralismo, do rigor e da imparcialidade.

Ainda, na sua intervenção, Ulisses Correia e Silva defendeu a necessidade de regulação da actuação das plataformas digitais e da inteligência artificial, a responsabilidade de melhorar o sistema eleitoral, assim como a promoção de valores da tolerância, da responsabilidade cívica e o reforço da literacia mediática e digital, particularmente junto dos jovens.

Pediu espírito de responsabilidade e compromisso para que Cabo Verde "continue a ser uma referência de estabilidade, progresso e respeito pelos valores fundamentais da democracia".