Política

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Presidente da CMP diz que orçamento do município para 2023 obedece todos os preceitos legais

• Por SM/Inforpress
• 9 de Nov de 2022

O presidente da câmara da Praia afirmou hoje que o orçamento do município para o ano económico de 2023 obedece todos os preceitos legais, sobretudo no regime financeiro das autarquias locais, que define a aprovação dos orçamentos.

Francisco Carvalho fez esta afirmação em conferência de imprensa, para esclarecer sobre aquilo que chama de “desinformação” e “tentativa de intoxicação da opinião pública” por parte dos vereadores eleitos nas listas do MpD, oposição camarária, com o propósito de “travar o desenvolvimento da Praia” e “tirar dividendos partidários e eleitoralistas inconfessos”.

“O orçamento do município da Praia obedece a todos os preceitos legais, particularmente o Regime Financeiro das Autarquias Locais, que define as regras e os princípios para a elaboração, apresentação e aprovação dos orçamentos municipais”, assegurou.

Segundo Francisco Carvalho, o Movimento para a Democracia (MpD) não aprovou nenhuma proposta apresentada e nem alternativas a estas mesmas propostas, atitude que apenas “comprova o desprezo” que esse partido nutre para com o concelho mais populoso de Cabo Verde.

O edil praiense esclareceu que para a aprovação do orçamento municipal a câmara está a seguir a lei das finanças locais, que é mais recente e mais específica e que prevalece em relação à mais antiga, a lei do estatuto de municípios.

Francisco Carvalho terminou apelando a todos os munícipes e os cabo-verdianos em geral, “muita serenidade” na análise dos discursos e posturas políticas dos partidos, concretamente o MpD.

A este propósito, lembrou que os partidos políticos devem ser, sempre, parceiros do desenvolvimento, e nunca “mão invisível na destruição dos interesses da colectividade”.

Os dois instrumentos de gestão municipal, o plano de actividades e o orçamento, foram submetidos à apreciação da Câmara Municipal, na sessão ordinária do dia 08 de Outubro, à luz do Regime Financeiro das autarquias locais em vigor, aprovado em 2005.